Governo prevê aprovar ainda este ano proposta de lei que cria Fundo Climático Ambiental

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,28 nov 2023 8:35

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O Governo conta aprovar ainda este ano a proposta de lei que cria o Fundo Climático e Ambiental, para a sua submissão ao Parlamento para discussão e aprovação, e sua posterior capitalização e utilização.

A informação foi avançada esta terça-feira pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, durante a conferência de imprensa de balanço da missão do Grupo de Apoio Orçamental (GAO), que no seu comunicado final encorajou o executivo a ultimar o processo a criação desse Fundo Climático e Ambiental.

No seu comunicado o GAO reconheceu os avanços multidimensionais registados na área de acção climática, considerados essenciais para um desenvolvimento sustentável e resiliente e destacou a definição em curso de indicadores orçamentais climáticos e a estratégia de mobilização de recursos climáticos bem como o compromisso em estabelecer uma estrutura de governança intersectorial e inclusiva.

Conforme o GAO, é fundamental viabilizar a condenação nacional, aumentar a transparência na implementação das acçoes climáticas e estruturar os instrumentos para aplicação dos recursos climáticos tais como o Fundo Climático e Ambiental.

Ao ser abordado sobre o assunto o vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse que o Governo já tem a proposta já preparada, pelo que acredita que já no início do próximo ano o país pode estar em condições de capitalizar o fundo.

“Nós já temos uma proposta já preparada. Contamos com o apoio do Banco Mundial no que traz assessoria técnica para definição deste Fundo Climático Ambiental. Nos próximos dias estaremos a discutir com os parceiros a versão final deste Fundo e estaremos ainda este ano, se a agenda permitir, espero que permita, estaremos a aprovar em Conselho de Ministros”, disse.

“A proposta deve ser submetida ao Parlamento para que seja aprovada e no início do ano estaremos em condições de avançar a todo o vapor com a implementação em relação à capitalização deste fundo, sobretudo, a iniciar a utilização do mesmo para executarmos a nossa agenda que tem a ver com a ação climática, a transição energética, economia circular e depois também o tema dos acessos”, explicou.

Em Junho deste ano Cabo Verde e Portugal assinaram, em Lisboa, um acordo para converter dívida em investimento no Fundo Climático e Ambiental.

Com este acordo, Portugal compromete-se a converter 12 milhões de euros da dívida que Cabo Verde tem para apoiar o financiamento e investir na transição climática no país, até 2025.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,28 nov 2023 8:35

Editado porAndre Amaral  em  19 abr 2024 23:28

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