​Governo estuda benefícios fiscais para empresas que contratem ex-reclusos

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,16 fev 2024 12:02

O Governo está a estudar a concessão de benefícios fiscais às empresas que contratem ex-reclusos, no âmbito da política de reinserção laboral e ressocialização. A medida deve constar do Orçamento do Estado para 2025, garantiu hoje a ministra da Justiça.

A informação foi transmitida por Joana Rosa aos empresários, durante o seu discurso de abertura da segunda mesa redonda de diálogo sobre reinserção laboral de ex-reclusos, que decorre hoje em São Vicente. A governante interveio, via plataforma digital, a partir da cidade da Praia, porque não conseguiu viajar para São Vicente devido a problemas nas ligações aéreas.

“Nada melhor do que motivar as empresas pela via fiscal. É uma proposta que nós vamos apresentar ao senhor ministro das Finanças para que esta questão seja tida em conta no Orçamento de 2025, para que haja mais empresas disponíveis. Também para que o Estado possa premiar essas empresas, reconhecendo o seu papel nesta que é uma política de reinserção social que acaba por ser uma responsabilidade de todos nós”, afirma.

Os últimos dados apontam para uma taxa de reincidência entre 23% a 25%, num país onde mais de 70% da população reclusa é jovem. Joana Rosa acredita que uma boa reinserção social e laboral é o caminho para “uma redução drástica” da criminalidade.

“Por exemplo, aqui na Praia já há empresas a colaborar com o Ministério da Justiça. Já há empresas que conseguiram recrutar 6,7,8 até 10 ex-reclusos que já estão a trabalhar e a ter uma vida digna. Este é o caminho para se trabalhar a reinserção social, para se reduzir a incidência criminal e, em consequência, o índice de criminalidade. Como sabem, a nossa população prisional é jovem, 74%, e temos uma população prisional de 16 a 21 anos, também a volta de 60%, que precisa de uma atenção especial”, entende.

Do lado dos empresários, Jorge Maurício, presidente da Câmara de Comércio de Barlavento (CCB), garantiu abertura do sector privado na promoção da reinserção social.

“Muitos são ainda os desafios da reinserção social laboral e da ressocialização dos reclusos. Mas queremos aqui vincar que, enquanto representantes das entidades empregadoras, assumimos o firme compromisso em tudo fazer para que as nossas empresas estejam cada vez mais sensibilizadas e abertas a serem um agente activo e promotor deste imprescindível processo de reinserção social, podendo, inclusive, a nossa acção começar à montante, com a facilitação de formações e acções de capacitação para o mercado”, refere.

A tutela da pasta da Justiça afirma que a própria Direção Geral dos Serviços Prisionais e da Reinserção Social tem estado a trabalhar num plano de empregabilidade da mão-de-obra reclusa.

De acordo com os últimos números oficiais, Cabo Verde tem cerca de 2.100 reclusos - mais um terço que em 2018, ano do último recenseamento prisional -, distribuídos por cinco estabelecimentos prisionais regionais e dois centrais.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,16 fev 2024 12:02

Editado porAndre Amaral  em  19 jun 2024 23:29

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