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Abraão Vicente fez essa afirmação, numa vista que efectuou a Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM), onde disse que nenhuma sociedade pode cobrar por artistas que não representam.
Segundo o governante a Sociedade Cabo-verdiana de Música tem feito um trabalho muito forte, através dos critérios internacionais.
Para a tutela, com a lei das entidades gestoras fica praticamente vetada a ideia de ser optativo o pagamento dos direitos do autor. “Entramos numa nova fase, com a organização a este nível de uma entidade de gestão dos direitos de autor e conexos”.
Abraão Vicente reforçou ainda que não é uma opção pagar ou não os direitos de autor. “Os direitos de autor são direitos que devem ser pagos, porque pertencem a privados”.
O governante acrescentou que o Governo tem estado a criar todas as condições para que as entidades gestoras, “neste caso a Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM) que está a fazer um trabalho extraordinário, não só de empoderamento e de previsibilidade, mas de criação das condições técnicas para que essa gestão seja feita de uma forma credível, visível e padronizada com os critérios internacionais e, que merece da parte do Estado o reconhecimento e engajamento para que esse trabalho seja feito ao mais alto nível”.
Por outro lado, afirmou que todos os artistas, criadores e a sociedade civil precisam entender a essência do trabalho das sociedades gestoras dos direitos de autor e direitos conexos.
