Hermenegildo Carvalho lança livro sobre o impacto da crise financeira e económica de 2007 em Cabo Verde

PorAntónio Monteiro,16 mai 2021 8:18

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O livro A Política Orçamental Cabo-Verdiana no Contexto da Crise Financeira e Económica de 2007, lançado recentemente na Praia, com a chancela da portuguesa Editorial Novembro, resulta de um trabalho académico desenvolvido no âmbito do mestrado em Administração Públicas do Instituto Superior de Ciência Sociais e Políticas da ULisboa. Para o autor, a escassez de trabalhos científicos sobre Cabo Verde na área da governação em contexto de crise foi uma motivação quase que decisiva para abordar este tema. “Coincidentemente, o livro veio a público num momento em que estamos a viver uma nova crise internacional o que, a meu ver, confere ainda maior actualidade e importância às matérias tratadas nele”, considera Hermenegildo Carvalho.

14 anos depois da crise financeira e económica de 2007, o que é que o motivou a escrever um livro sobre esta temática?

Antes de mais, permita-me agradecer-lhe pelo convite e por esta oportunidade. Sim, a crise iniciou-se em 2007 nos EUA e contagiou a Europa em 2008, e Cabo Verde começou a sentir os seus efeitos de forma mais acentuada via Zona Euro, em 2009, ano em que se registou uma recessão económica. Mas não podemos nos esquecer que esta crise internacional foi acontecendo por etapas. A primeira foi a crise financeira que se transformou numa crise económica em 2008 e que, por sua vez, transformou-se numa crise orçamental e, a partir de 2010, numa crise da dívida pública ou da dívida soberana, que, também, se convencionou chamar-se de crise da Zona Euro. Veja que a Grécia concluiu o terceiro programa de assistência somente em 2018 e que, em Cabo Verde, a retoma económica foi a partir de 2016. Nesse sentido parece-me que a distância temporal não é assim tão grande. Aliás, penso que é importante percebermos que os processos governativos estão interligados. Isto é, os complexos desafios impostos pela crise de 2007 contribuíram para fortalecer as instituições europeias de forma a que nesta nova crise resultante da pandemia da covid-19 a UE pudesse responder de forma diferente, com mais coesão e articulação ao nível seja das suas instituições supranacionais e seja dos seus Estados membros.

A minha questão directa era o que o motivou a escrever o livro?

Este livro é resultado de um trabalho de dissertação de mestrado em Administração Pública desenvolvido no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Trata-se de uma temática muito importante para qualquer país e que, apesar de haver uma vasta e rica literatura referente, em boa medida, aos países desenvolvidos, num país insular e dependente do exterior e muito sensível aos choques externos como o nosso, não havendo publicações em livro ou artigos de natureza académica, científica nessa temática, pareceu-me importante investir nesse tema. Importa, no entanto,salientar,neste particular, que existe uma publicação da autoria do Engenheiro Humberto Cardoso intitulada “A Crise, o Pós-Crise e a Nova Atitude” que gentilmente me foi oferecido pelo próprio autor em 2018, que é um documento importante para efeito de contextualização do debate público, pois que reflecte o pensamento do autor sobre a política económica do governo. Porém, trata-se de uma compilação de intervenções que o autor fez no Parlamento enquanto deputado da nação e de artigos de opinião publicados no jornal Expresso das Ilhas e no jornal A Semana entre 2008 e 2009. Portanto, a escassez de trabalhos científicos relativamente a Cabo Verde no campo da governação em contexto de crise foi uma motivação quase que decisiva para abordar esse tema. Coincidentemente, o livro veio a público num momento em que estamos a viver uma nova crise internacional o que, a meu ver, confere ainda maior atualidade e importância às matérias tratadas nele.

O que é que nos quis dizer com este seu livro e a que conclusões chegou?

O meu objectivo foi abordar no âmbito da Ciência da Administração Pública, numa linguagem simples e acessível a qualquer cidadão, uma matéria que, sendo também seu objecto de estudo, costuma ser usualmente tratada no âmbito das ciências económicas, por economistas. Bem, a primeira conclusão que julgo ser relevante partilhar é a de que, à luz do modelo de análise aplicado, tributário da corrente Novo Institucionalismo Histórico, apesar de aquela crise ter impactado fortemente a governação, ela provocou mudanças graduais/incrementais e não radicais ao nível dos padrões governativos. Uma outra conclusão que poderá ser considerada é que, ao contrário do que à partida se poderia pensar através de uma leitura mais ao nível do que foi o discurso político do governo, houve dois momentos em termos de política orçamental naquele contexto adverso: um primeiro marcado por uma política expansionista, contra cíclica, iniciada antes dos efeitos da crise, e legitimada nesse contexto pelo governo de então como sendo a mais adequada, e o segundo momento, a partir de 2013, mais contraccionista, nesse caso, pró-cíclica, visando a consolidação orçamental, em que os parceiros externos terão sido determinantes “na influenciação das opções” de políticas adotadas. Pode-se, ainda, considerar que a política orçamental de facto produziu efeitos limitados, com reduzido impacto sobre o ciclo económico marcado pela estagnação. Aliás, a literatura sobre respostas governativas, em contexto de crises financeiras e económicas internacionais, demostra que, quando a política orçamental é gizada de forma isolada, isto é, sem considerar muito as questões estruturais de natureza institucional e económica do país, os seus efeitos serão limitados. Naturalmente que se chegou a outras conclusões, mas prefiro destacar aqui somente essas, deixando que o leitor, por si mesmo, as possa descobrir através da leitura do livro. Mas também nesse trabalho académico avançam-se algumas sugestões no sentido do fortalecimento da cultura institucional e da governança em Cabo Verde.

Que impactos a crise de 2007 teve na economia de Cabo Verde e quais ainda subsistem?

Devo dizer que a abordagem que eu imprimo não se centra na vertente dos impactos económicos da crise. A minha intenção foi perceber os impactos daquela crise sobretudo na governação e nos processos de tomada de decisões e avançar explicações relativamente às respostas governativas em termos de política orçamental enquanto instrumento que o Estado utiliza para decidir sobre as políticas públicas. De todo modo, relativamente ao impacto económico, abordo no livro um subcapítulo que, de forma genérica, responde à sua questão. Basta ver a média de crescimento antes e depois dos efeitos da crise para se perceber qual foi o impacto. Sabemos que a crise de 2007 afectou muito o setor turístico em virtude da queda acentuada do IDE proveniente da Europa, a partir do ano de 2010/2011. Sim. Pode-se dizer que as vulnerabilidades estruturais, institucionais e económicas ainda persistem, sendo que o recurso à dívida pública constitui um denominador comum em termos de respostas governativas no contexto destas duas crises: a crise internacional de 2007/2008 e a actual crise resultante da pandemia da Covid- 19. Na verdade, são crises cujas causas são diferentes, sendo que do ponto vista institucional é notório que a actual crise, pela sua natureza peculiar, tem impactado a governação, as finanças públicas de forma muito mais forte, provocando, desse modo, mudanças radicais nos padrões governativos e no próprio estilo de vida e rotina das pessoas.

Uma das suas conclusões é que o governo, inicialmente, não percepcionou os efeitos que a crise internacional teria na economia e na governação do país. Que consequências teve a perceção tardia da sua dimensão?

Esta é a posição assumida pela maioria dos 15 entrevistados que o livro alberga e que coincide com a análise documental e com a própria leitura dos factos por parte do investigador. Aliás, no livro a problematização à volta desta temática é abordada de uma forma elucidativa, apresentando argumentos diversos e perspetivas que ajudam a entender qual foi a real percepção dos governantes relativamente aos efeitos que tal crise teria em Cabo Verde.

Como sublinha no livro, esta crise expôs as vulnerabilidades económicas e estruturais do país, que se tornou mestre na reciclagem da ajuda externa. Que vulnerabilidades são essas?

A segunda parte da frase “que se tornou mestre na reciclagem da ajuda externa” creio que é de sua autoria (risos). Sim, todos nós sabemos das vulnerabilidades económicas, sociais, institucionais de Cabo Verde, da nossa dependência do exterior, tanto ao nível do IDE, dos mercados externos emissores de turistas, das remessas dos nossos emigrantes como também da ajuda orçamental dos parceiros externos. Por isso penso que não será necessário produzir aqui teoria relativamente a este assunto, pois, são muito obvias as consequências da crise internacional de 2007, e, especialmente, desta nova crise mundial de saúde pública, que, por conseguinte, provocou uma crise económica e social dramática.

Na sua opinião a crise veio demonstrar que a média de crescimento de 7,1% que Cabo Verde havia conseguido anterior à crise não era sustentável. Como assim?

Sim, isto é factual, repare que de 2004 a 2008 a média de crescimento do PIB foi de 7,1%, com o advento da crise de 2007, a partir de 2009, a economia entrou em recessão (-1,3%) tendo registado uma média de crescimento de 1,1% durante o período em que estivemos sobre o efeito da crise entre 2009 e 2015. É meu entendimento que o crescimento sustentável tem a ver com a capacidade de resiliência da economia, e que pressupõe a redução da nossa dependência do exterior de forma a que possamos preparar o país para enfrentar, com mais pujança, eventuais novos choques externos. Enfim, implica reformas institucionais e económicas estruturais. Veja o que aconteceu depois de 2015. Houve uma retoma, o país voltou a crescer, embora não a taxa média de 7%, mas com o advento, em 2020, desta crise pandémica mundial cujos efeitos sobre a economia e sobre a governação são radicais, regressou-se à “estaca zero” em termos de crescimento económico, ou melhor dizendo, a economia entrou em recessão, o que prova que as políticas orçamentais, embora importantes e centrais à governação, por si mesmas alcançam resultados limitados nos contextos de crise. Penso que isso está relacionado com o que eu disse anteriormente. Ou seja, o crescimento sustentável que se deseja duradouro e mais resiliente implica, a meu ver, grandes reformas e políticas que visem ganhos estruturais a médio e longo prazos.

Entretanto o primeiro governo de Ulisses Correia e Silva propôs como meta um crescimento médio anual de 7 por cento. Então, não é um patamar realista?

Penso que a questão não tem a ver com o realismo ou não da meta proposta, nem propriamente com o potencial de crescimento da economia cabo-verdiana, pois que no passado já se alcançaram crescimentos muito acima dos 7 por cento. A literatura sobre respostas governativas em contexto de crise nos ensina que a crise é também um momento para se efectuar reformas estruturais, institucionais, económicas e outras, e que, através de uma comunicação política franca e sincera por parte dos governantes no sentido de mobilização da nação, os cidadãos compreenderão o que está em causa, e, no nosso caso em concreto, o de um país economicamente frágil e com muitas desigualdades sociais e regionais. A meu ver, é a sobrevivência do próprio Estado ou, se quisermos, a sua função de providência que estará sendo ameaçada.

Segundo um dos entrevistados no seu livro, o Banco Mundial veio dizer retrospectivamente que a crise de 2008 mostrou que o modelo de desenvolvimento que o país tinha adoptado até aí, tinha-se esgotado. A política do actual governo cria novas pespectivas de desenvolvimento?

Na verdade, tal afirmação já tinha sido feita publicamente pela própria Ministra das Finanças de então, a Dra. Cristina Duarte. Isso pode-se encontrar na internet. Olhe, sinceramente não lhe sei responder se a política do governo saído das eleições de 2016 terá criado ou não novas perspetivas de desenvolvimento. Como bem sabe, cada governo tem o seu programa de governação, seu plano ou documento estratégico onde define as suas prioridades de actuação e as principias opções políticas. O actual governo, naturalmente, poderá ter beneficiado de políticas do anterior governo com resultados positivos, como também terá herdado aspectos menos conseguidos ou mesmo negativos desse mesmo governo, como todos sabemos. Saliento que a minha investigação se encontra balizada entre 2004 e 2015, ainda que nas entrevistas que o livro alberga, os entrevistados fazem frequentemente menção aos anos de 2018 e 2019. Proponho uma abordagem longitudinal do período anterior e posterior à crise de 2007/2008. Portanto, tudo aquilo que pudesse dizer aqui, neste preciso momento, a respeito das perspectivas do desenvolvimento do governo actual, ou sobre a política orçamental adoptada durante a sua governação, seriam apenas opiniões minhas sem nenhuma base de informação de cariz mais técnica e científica.

O lançamento do seu livrono último dia de Abril deste ano não suscitou ainda grande interesse. A que se deve a falta de interesse por umaobra que vem contribuir para a construção do conhecimento científico sobre uma temática central para a governação de Cabo Verde?

Permita-me que discorde de si, antes pelo contrário. O evento de lançamento foi considerado um sucesso por todos os presentes, apesar do contexto pandémico em que vivemos e, no mesmo dia em que se declarou o estado de calamidade para a Praia e outros concelhos, o auditório da biblioteca nacional estava praticamente cheio, como se pode ver pelas fotografias e vídeos do evento disponíveis na página oficial do Grupo Comunicação Novembro, grupo a que pertence a Editorial Novembro e, também, na minha página pessoal do Facebook. Veja que o livro foi apresentado pela Dra. Lígia Dias Fonseca, Primeira Dama de Cabo Verde, uma personalidade pública muito respeitada no país e, também, pelo Professor Doutor António Baptista, um economista conceituado. O lançamento contou com a parceria institucional da SOCA, com presença de familiares, amigos, académicos, escritores, empresários, dirigentes de administração pública, além, também, da presença de algumas figuras políticas e diplomáticas que foram convidadas na qualidade de amigos do autor, como os casos do Senhor Presidente da República, do Senhor Secretário de Estado Carlos Monteiro, do Senhor Embaixador da CEDEAO em Cabo Verde Samuel Lamptey, da Senhora Embaixadora do Senegal Seynabou Dial, etc.

Estava a referir-me à ausência de cobertura mediática.

Repare que vivemos um tempo excecional em termos de saúde pública. Em termos políticos saímos recentemente de umas eleições legislativas, aguarda-se, ansiosamente, pelo empossamento de um novo Parlamento, e pela nomeação de um novo governo, imagino que a comunicação social tenha tido muitas solicitações de cobertura.Mas mesmo em termos mediáticos não tenho razões de queixa, o livro foi apresentado no jornal de domingo do dia 2 de Maio pelo Senhor Jornalista Marco Rocha, sendo que, mesmo antes do lançamento oficial, já tinha sido sugestão de leitura na estação televisiva portuguesa SIC, pela mão do Professor e analista de política internacional, Nuno Rogeiro. De todo modo, o livro foi lançado recentemente e haverá mais oportunidades para novas apresentações sendo que existem, também, outras formas de divulgação como as redes sociais, por exemplo.

A inclusão de 15 entrevistas no seu livro foi uma estratégia ditada pela falta de literatura especializada nesta matéria?

Sim foi uma opção metodológica, pois que a aplicação de entrevistas do tipo semiestruturado por norma consegue resultados muito detalhados. Também foi uma necessidade ditada pela escassez de trabalhos de natureza académica e científica referentes a Cabo Verde. O livro traz no anexo 15 entrevistas, integralmente transcritas, de personalidades cabo-verdianas de várias áreas e sectores: antigos governantes das pastas das Finanças e Economia, dirigentes ligados ao sindicalismo e às associações empresariais, antigo governador do Banco de Cabo Verde, juiz de Tribunal de Contas, académicos, analistas dos assuntos políticos e económicos, dirigentes da Administração Pública, etc. Impõe-se aqui dizer que todos deram um contributo inestimável para a produção do conhecimento científico, atribuindo também ao livro muita actualidade e diversidade de perspectivas sobre Cabo Verde e sobre as respostas governativas naquele contexto de crise.

Por que escolheu uma editora portuguesa quando nós aqui também temos editoras conceituadas?

Na verdade, não foi propriamente uma escolha. Conheci a responsável da Editorial Novembro, a senhora Avelina Ferraz, há alguns anos atrás em Cabo Verde, num evento cultural. Conversamos sobre alguns projectos e ela perante a informação de que eu estava a concluir uma dissertação de mestrado numa Universidade portuguesa solicitou-me uma cópia do meu trabalho. depois da defesa da dissertação manifestou interesse em publica-la em livro. Foi deveras uma boa coincidência. Foi uma questão de sorte e oportunidade de que estou muito grato, pois sentir-me-ia igualmente feliz se tivesse sido publicado por uma editora nacional. Eu não vejo razão de conflitualidade em se optar por editar/publicar através de editoras nacionais ou estrangeiras. Por exemplo, o meu livro está em Portugal em livrarias como Almedina, Bertrand, Porto Editora entre outras, e isso, também, ajuda a divulgar temas ligados a Cabo Verde e, mesmo as editoras aqui podem reforçar essas parcerias para ganharem escala, imagino que algumas editoras aqui já fazem isso. Do mesmo modo que, quando a Editorial Novembro entrou em contacto com as livrarias/editoras em Cabo Verde, designadamente com a Pedro Cardoso, Nhô Eugénio, Arnaldo França, e mesmo com a SOCA e a Biblioteca Nacional, todas estas editoras e instituições nacionais se disponibilizaram a receber o meu livro, no que considero uma solução win-win seja para o autor, seja para as editoras nacionais e portuguesas, neste caso.

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Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1015 de 12 de Maio de 2021. 

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Autoria:António Monteiro,16 mai 2021 8:18

Editado porAntónio Monteiro  em  17 mai 2021 7:35

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