DESPACHOS DO OCEANO SEM LEI

​Dois terços do planeta estão cobertos por água, e grande parte desse espaço não é governado. Os direitos humanos e os crimes ambientais ocorrem frequentemente e com impunidade neste domínio, porque os oceanos estão dispersos e as leis existentes são difíceis de aplicar.

Um vídeo horrível aparece num telemóvel, abandonado na traseira de um táxi. Quatro homens agarram-se desesperadamente a um destroço, algures no alto mar. Soam tiros. Os homens são abatidos, metodicamente, um a um. Há inúmeras testemunhas do seu massacre.

Os nossos oceanos estão a ficar sem peixe. À medida que os stocks desaparecem, os barcos têm de viajar mais longe ao largo do mar alto para cumprir as suas quotas e as margens de lucro tornam-se magras. Como resultado, os capitães recorrem cada vez mais ao tráfico, à servidão por dívidas e ao trabalho forçado para fazer face às despesas.

O Oceano é há muito tempo uma metáfora de liberdade - a derradeira fuga aos governos e outras pessoas.

Os derrames acidentais de petróleo fazem as parangonas. Mas de três em três anos os navios despejam intencionalmente mais petróleo do que os derrames do Exxon Valdez e da BP juntos.

O fundo do oceano é a fronteira final do nosso planeta. É também o ambiente mais hostil da Terra. Os cientistas ainda não descobriram o que vive nos seus ecossistemas profundos, mas governos e corporações, impulsionados pela economia verde, já estão a disputar as suas riquezas.

A Gâmbia, como muitos dos seus vizinhos da África Ocidental, abraçou a lucrativa produção de farinha de peixe. Mas a florescente indústria da aquacultura, amplamente saudada pelos conservacionistas como a melhor esperança para abrandar o esgotamento dos oceanos, está a poluir as águas, a dizimar os stocks de peixe, e a ameaçar a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.

Estima-se que mais de 100 cadáveres são encontrados todos os anos nas costas do Japão. Quase todos eles são de pescadores norte-coreanos.

O direito de uma mulher a interromper uma gravidez é determinado pelo lado do Estado ou da fronteira de um país em que se encontra. Durante mais de 20 anos, uma mulher aproveitou a lacuna legal proporcionada pela ausência de lei nas águas internacionais para fazer abortos a mulheres que de outra forma ficariam sem opções.

Os mares do Sul da China albergam as águas mais disputadas da Terra e a Indonésia, o maior arquipélago do mundo, é praticamente impossível de policiar. Durante décadas, as suas águas dispersas têm sido o recreio para a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada.

Em águas internacionais entre as costas africanas e europeias, ocorre uma batalha quase diária.