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“Ou somos capazes e competentes, ou somos incompetentes e temos de assumir as nossas responsabilidades”, concluía o ministro das finanças, depois da intervenção de cerca de 20 minutos, de improviso, na abertura do fórum que assinalou as duas décadas da Bolsa de Valores de Cabo Verde. Como sublinhou Olavo Correia, Cabo Verde tem de aproveitar o quadro internacional positivo nos próximos dois anos, com a economia mundial está a crescer, caso contrário “estaremos a hipotecar uma geração”.
Num discurso realista, por vezes duro, o governante recordou que Cabo Verde é um país onde 170 mil pessoas vivem na pobreza. 50 mil na pobreza absoluta, e todos aqueles que intervêm na esfera pública e privada têm de estar comprometidos com a criação de condições para que este cenário seja eliminado. “Este é o grande desafio, mas estou convencido que poderemos lá chegar promovendo os jovens, as mulheres, criando as condições para que todas as ilhas de Cabo Verde sejam desenvolvidas”.
“Temos hoje indicadores interessantes do ponto de vista da economia”, resumiu Olavo Correia, “a confiança está a aumentar, o Investimento Directo Estrangeiro também, os números do turismo estão a subir a dois dígitos, nos próximos anos atingiremos 3 milhões de passageiros nos nossos aeroportos, temos uma carteira de projectos aprovados, estamos a arranjar financiamento para o sector privado – já temos uma carteira de 500 milhões de euros e estamos a trabalhar para chegar a um bilião para projectos privados – mas além de tudo isso, a economia mostrou que está a crescer acima dos 4 por cento, o que é bom, mas ainda está muito aquém das necessidades do país”.
Usando por quadro comparativo os arquipélagos que costuma servir de barómetro a Cabo Verde, o ministro das Finanças sublinhou que se Cabo Verde crescer 10 por cento ao ano e as Maurícias e as Seychelles crescerem a 4%, “só atingiremos o PIB per capita das Maurícias nos próximos 20 a 30 anos. Se compararmos com Singapura, serão necessários mais de 50 anos. Se crescermos 10 por cento e eles 4, vejam a dimensão da tarefa que temos pela frente. Não podemos estar a consumir o nosso tempo com questões supérfluas, temos de estar focados naquilo que pode criar valor”.
Para Olavo Correia, o elemento fundamental em relação ao futuro chama-se confiança. “Temos que criar esse quadro e estabelecer uma fronteira, uma alteração estrutural: Cabo Verde é um país altamente endividado, isso limita o potencial de crescimento da economia, é um facto. O Estado não vai poder continuar com essa dinâmica de endividamento para continuar a investir. Todos querem melhores escolas, melhor educação, e é legítimo, mas isso não se fará com recurso a mais endividamento público e ponto final parágrafo”.
Quem deve assumir o risco e investir? Os privados. Ao Estado caberá um papel regulador, incentivador, de liderança em relação ao processo. “Esta estratégia devia ter sido implementada há dez anos. Não é uma acusação, é uma constatação, porque não se pode construir um sector privado dinâmico num dia, numa semana ou num mês, é um processo de geração. É importante que os cidadãos percebam como isto é importante para o nosso futuro. O grande desafio é aumentar o potencial de crescimento da economia cabo-verdiana e isto não se consegue com conversas, por mais bonitas que sejam, é preciso reformas, mudar o modelo de negócios e de governação de um conjunto de empresas que estão hoje na esfera pública”.
E não será possível aumentar o potencial de crescimento económico se não se resolverem os problemas do transporte marítimo, do transporte aéreo doméstico e internacional, da redução do custo de factores ao nível da energia e da água, das telecomunicações e da ligação de Cabo Verde ao grande mercado internacional. “Isto não será possível se continuarmos com mais do mesmo: tirar uma administração e colocar outra, este filme todos nós já conhecemos e não é a solução. A solução é mudar o modelo de governação para que sejam os privados a fazer o negócio com eficiência no mercado competitivo, para que sejam os privados a investir, para que sejam os privados a inovar e o Estado como parceiro regulador, visionário, que cria condições para que possamos amplificar as oportunidades”.
Mas haveria ainda mais recados. “É necessário que o país consiga aumentar a sua base de tributação. Não podemos continuar a olhar para a fuga e evasão fiscal, para esse enorme mundo de informalidade, tudo isto tem de ser alterado e temos de deixar de contar com o endividamento do Estado e com as ajudas. Não podemos querer um crescimento económico de 7% ou 10% e manter o mesmo ritmo de produtividade que é o habitual há vários anos. E nada será possível se cada um não mudar. É uma tarefa de todos e não apenas do governo”. 
Ministro das Finanças admite retirar artigo que prevê a alteração dos direitos de importação
Em Dezembro, o artigo 26 do Orçamento do Estado, que prevê a alteração dos direitos de importação sobre os lacticínios e sumos de fruta, foi aprovado na votação na especialidade com 57 votos a favor e 3 contra. A favor, toda a bancada do MpD e quase toda do PAICV – Felisberto Vieira absteve-se. Contra, os três deputados da UCID.
Entretanto, sucederam-se as reacções negativas, principalmente por causa do aumento do preço do leite. Aliás, uma possibilidade que tinha sido avançada pelo Expresso das Ilhas em Novembro.
Em declarações aos jornalistas, Olavo Correia assume que esta é uma medida polémica. Mas também sublinha que é um teste que o governo está a fazer. “Sabemos que há zonas de risco em relação a esta medida, que estamos a analisar e acompanhar, como é óbvio, porque isso não pode pôr em causa os direitos dos consumidores, não pode implicar o aumento dos preços desses produtos. Estamos a ouvir as críticas, estamos atentos e tomaremos as medidas que forem necessárias para que o quadro de concorrência se mantenha”.
E entre essas medidas, o ministro das finanças admite a anulação do artigo polémico. “A lei pode ser revista ou retirada. Foi testado em vários países do mundo, nuns com sucesso, noutros sem sucesso. Se for necessário no futuro revogar, revogaremos. Se for necessário ajustar, ajustaremos. É um teste que estamos a fazer para proteger a indústria nacional, se for necessário tomar medidas cautelares, o governo tomá-las-á”, concluiu o governante.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 844 de 31 de Janeiro de 2018.
