Concurso de concessão do transporte marítimo não estará concluído antes do final de Agosto

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,7 jun 2018 12:57

Finais de Agosto. É esta a nova previsão para a conclusão do concurso para a Concessão do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Carga Inter-ilhas. Em causa, atrasos causados pelas reclamações apresentadas na primeira fase.

Assim, e ao contrário do que estava previsto no calendário elaborado pelo Governo, amanhã, 8 de Junho, não vamos conhecer o vencedor do concurso e a 4 de Julho não será assinado o contrato de concessão. 

A informação foi avançada hoje, em exclusivo à Rádio Morabeza, pelo Secretário de Estado Adjunto para a Economia Marítima, Paulo Veiga.

“As datas sofreram alterações porque houve reclamações, previstas na lei, na primeira fase, o que atrasou o processo em cerca de três semanas. Depois, decidiu-se pela avaliação técnica e financeira, a eliminação de algumas empresas, e ficaram outras para se fazer essa avaliação e essa negociação. Portanto, é nesta fase que estamos e contamos ter isto até finais de Agosto. É uma previsão para que o concurso esteja fechado”, avança.

O concurso já está na sua segunda fase, tendo sido excluídas as empresas nacionais Polaris e a Cabo Verde Fast Ferry, além da holandesa Palm Shipping. Em causa estará o não cumprimento dos requisitos exigidos quanto à capacidade financeira. Sem novo calendário definido, a verdade é que a data indicativa para fecho do processo pode ser estendida ainda mais, porque, diz Paulo Veiga, as empresas excluídas ainda podem recorrer da decisão.

“De certeza será ainda este ano e é para implementar”, assegura.

CV Line (Grupo Sousa), Transinsular (Grupo ETE) e o agrupamento WAS Line/ ANEC Lines/ Marlow Navigation. Uma destas três empresas/consórcios deverá vencer a concessão marítima, a assinar pelo período de 20 anos.

Entre os requisitos exigidos, a empresa vencedora tem de ter capacidade para afectar uma frota de cinco navios RO-PAX (carga e passageiros, com rampa rol-on/rol-off) com menos de 15 anos e adequados ao tráfego e portos nacionais. O prazo para ter todos esses navios operacionais é de dois anos após o término do concurso.

“Os primeiros [navios] devem chegar ainda este ano ou até o primeiro trimestre de 2019. Nós gostaríamos de, no mínimo, começar com dois ou três navios e depois acrescer no período de dois anos”, diz o governante à Morabeza.

O concurso de concessão foi lançado pelo Governo a 30 de Janeiro deste ano. O objectivo é ter ligações marítimas inter-ilhas com mais segurança, regularidade e previsibilidade, por forma a dinamizar a economia local e baixar os custos de transporte.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,7 jun 2018 12:57

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  12 nov 2018 3:23

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