homepage
Houve uma época em que a estratégia marítima de um país consistia na sua marinha ou guarda costeira a proteger as suas águas, a defender os cidadãos de inimigos e piratas e a perseguir pessoas que pescavam ilegalmente.
Mas essa é uma visão superficial da segurança marítima no século XXI. Instituições como as Nações Unidas e a União Africana afirmam hoje que uma estratégia marítima moderna deve proteger os activos nacionais, garantir o crescimento económico sustentável, proteger o meio ambiente, gerir o uso de energia e construir a capacidade de trabalhar com países e regiões vizinhos.
As nações africanas, historicamente, têm sido lentas na protecção e regulação das suas costas. Ao tornarem-se independentes, no século XX, as novas nações precisavam de ter exércitos para preservar as fronteiras, por vezes arbitrárias, impedir e reprimir rebeliões e proteger os cidadãos. As marinhas não eram uma prioridade económica.
“Estados costeiros, insulares ou arquipelágicos, por todo o mundo, enfrentam diferentes graus de desafios na protecção de seus territórios marítimos”, segundo é referido no relatório de 2016 do Centro Africano de Estudos Estratégicos (ACSS) sobre estratégias marítimas. “De igual forma, a maioria desses estados ainda não percebeu o potencial de desenvolvimento associado à exploração do domínio marítimo de forma sustentável. Essas duas actividades - segurança e desenvolvimento - estão no centro do motivo pelo qual estados e organizações internacionais, em todo o mundo, estão constantemente a desenvolver, implementar, avaliar e conferir estratégias marítimas. ”
Domínio da CEDEAO
O Golfo da Guiné oferece um bom caso de estudo. Do Senegal, no norte, até Angola, no sul, o litoral do Golfo da Guiné estende-se por mais de 6 mil quilómetros. Os países que fazem parte do Golfo têm cerca de 24 biliões de barris de reservas de petróleo bruto - 5% do total do mundo. A região possui ainda vastas reservas de gás natural, minerais valiosos e florestas tropicais. O Rio Congo, de 4.700 quilómetros, é o segundo rio mais poderoso do mundo, depois da Amazónia, e é a principal via comercial da África Equatorial. O impacto do Golfo no comércio excede as suas fronteiras geográficas.
Mas, como o resto do continente, enfrenta muitos riscos. A costa de África está ameaçada pela pirataria, sequestro, roubo, bunkering de petróleo, pesca ilegal e todos os tipos de contrabando, incluindo drogas, armas e pessoas. Partes da costa são martirizadas por poluição generalizada. Em 1975, as nações do Golfo da Guiné organizaram a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para alcançar a “auto-suficiência colectiva” dos Estados membros, criando um único bloco comercial. A CEDEAO também serve como força de manutenção da paz e, nos últimos anos, concentrou-se no seu papel de policiamento do Golfo. O domínio marítimo do grupo é composto por 11 dos 15 estados membros. Ao trabalhar numa estratégia marítima regional, a organização concluiu há muito que “toda a CEDEAO é afectada ou dependente do domínio marítimo”.
“As nossas economias estão, infelizmente, ligadas às perspectivas do oceano”, disse Dakuku Peterside, da Agência de Segurança e Administração Marítima da Nigéria. “O oceano é o meio pelo qual a maior parte do nosso comércio e transacções são conduzidas, o oceano também oferece uma oportunidade única para optimizar os benefícios da economia azul e uma oportunidade especial para aproveitarmos os benefícios da natureza, ”Acrescentou, citado pelo The Guardian of Nigeria.
Em 2008, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental adoptou a Visão 2020 da CEDEAO, que definiu os objectivos estratégicos para “uma região sem fronteiras, desenvolvimento sustentável, paz e boa governação e integração no mercado global.” A União Africana seguiu o exemplo, concluindo as negociações sobre a sua Estratégia Marítima Integrada de África 2050, em 2014, a que se seguiu uma Carta sobre Segurança Marítima, Segurança e Desenvolvimento, em 2016.
Três passos essenciais
Os decisores políticos afirmam actualmente que a economia azul e a segurança marítima andam de mãos dadas.
“Precisamos de um ambiente operacional estável baseado na segurança, no estado de direito e num conjunto de políticas implementadas e aplicadas como uma estrutura fundamental”, disse o Presidente do Conselho Mundial dos Oceanos, Paul Holthus, ao African Business Journal. “Há claramente alguns desafios significativos em relação à pesca ilegal e não regulamentada, à pirataria em relação à navegação e às questões de petróleo e gás. Tocar esses problemas está realmente na linha de frente do ambiente estável e resolvê-los cria oportunidades”.
A ACSS (Africa Center for Strategic Studies – Centro Africano para Estudos Estratégicos) refere que, para construir estratégias marítimas nacionais e internacionais viáveis, as nações devem começar com três etapas essenciais: uma auto-avaliação, uma avaliação de domínio e uma avaliação de ameaça.
A avaliação
A auto-avaliação significa examinar o que um país ou região já tem como ponto de partida para o estabelecimento de uma estratégia. A ACSS recomenda uma auto-avaliação em 10 etapas:
Que agências nacionais têm responsabilidades marítimas?
Que processos e mecanismos existem para a cooperação interinstitucional e a coordenação em assuntos marítimos?
Quais as agências não-marítimas mais afectadas pelo domínio marítimo?
Que leis marítimas internacionais foram assinadas e foram incorporadas ao direito interno?
Pode um estranho aceder razoavelmente às regras e leis marítimas existentes?
O que cobrem as leis e políticas marítimas existentes? Existem lacunas conhecidas?
Como trabalhar a aplicação da lei marítima?
Quais as instituições que têm autoridade de aplicação da lei naval ou marítima? Qual é a mão-de-obra respectiva? Quais os equipamentos que possuem? Como foram treinados?
Que obrigações conjuntas, regionais ou internacionais existem?
Quais os recursos disponíveis para uso no domínio marítimo?
Olhar para o domínio
A avaliação do domínio inclui uma extensa pesquisa e explora áreas que os estrategas de defesa podem encobrir ou até perder. Boa pesquisa poderia ser o ponto de partida para futuras estratégias económicas. A ACSS sublinha que esta etapa exige que um país ou região “esteja ciente de seu potencial económico marítimo real, não assumido” - o nível máximo no qual os recursos podem ser explorados de maneira sustentável.
A avaliação do domínio inclui:
Qual é a exploração máxima sustentável dos peixes e frutos do mar da região, desde as menores operações artesanais até aos níveis industriais? E qual é o valor económico do peixe em cada um desses níveis?
Qual o potencial do país ou região para extracção de minerais, gás e petróleo no mar? Onde estão esses recursos? É rentável extraí-los? O relatório da ACSS de 2016 não abordou o tema da mineração de diamantes offshore, mas uma operação relativamente nova na costa da Namíbia já alterou o mercado mundial de diamantes.
Qual o potencial da região para a energia sustentável, como energia solar, eólica, hidroeléctrica e de ondas?
Como os portos e a infra-estrutura costeira da região poderiam ser melhor utilizados?
Que transporte marítimo a agricultura e a manufactura da região precisam, e como pode ser melhorada? Quais são as necessidades de transporte das operações de mineração e extracção de petróleo e gás natural da região?
Quais são as instalações de armazenamento em terra que a região tem e quais são mais necessárias?
Qual é a infra-estrutura de processamento e empacotamento de peixe que a região possui?
Que infra-estrutura turística marítima poderia ser desenvolvida ou melhorada? Quais as actividades recreativas e de luxo que poderiam ser comercializadas?
Avaliação de ameaças
África tem sido particularmente afectada por ameaças e desafios marítimos, em parte porque muitas nações se atrasaram no desenvolvimento de marinhas e guardas costeiras. A ACSS diz que uma estratégia marítima de sucesso deve avaliar e priorizar ameaças e desafios. Estes podem ser divididos em três grupos:
Ameaças que podem ser medidas e priorizadas pela extensão da perda de propriedade e custos de oportunidade. Essas ameaças incluem a pesca ilegal de todos os tipos; roubo de recursos, como o bunker de petróleo; tráfico de seres humanos, armas, drogas, bens roubados e antiguidades; pirataria; lavagem de dinheiro; e insegurança das rotas de navegação.
Ameaças à saúde da região, incluindo mudanças climáticas, erosão costeira e degradação ambiental, que incluem despejos ilegais, lixo tóxico, poluição e derramamentos de petróleo e produtos químicos.
Ameaças institucionais, incluindo pobreza a longo prazo e pobreza regional, desemprego elevado, insegurança alimentar, insegurança política, conflitos e corrupção.
Passar a mensagem
O presidente da Agência de Segurança e Administração Marítima da Nigéria, Jonathan Garba alertou para as consequências se os países da África não trabalharem juntos para preservar os seus recursos.
“Com a crescente dependência de recursos naturais, temos de nos fazer uma pergunta”, refere o jornal nigeriano The Nation. “Como podemos forjar uma visão economicamente viável, ambientalmente correta e socialmente responsável para o uso dos recursos naturais dos mares e oceanos sem comprometer os das gerações futuras?”
A Estratégia Marítima Integrada da CEDEAO tem como base quatro princípios
O domínio marítimo é crítico para o desenvolvimento económico e afecta os estados membros costeiros e não-costeiros.
Os desafios marítimos são transnacionais, transregionais e inter-relacionados, pelo que não podem ser superados por uma única nação. Cada nação deve coordenar e cooperar com os vizinhos e as contrapartes globais.
A governança efectiva do domínio marítimo, baseada em princípios democráticos e direitos humanos, é fundamental para o sucesso regional.
Combater os problemas marítimos enfrentados pela região requer estratégias de segurança e não-segurança. As respostas da justiça criminal baseadas no estado de direito são um elemento crítico da estratégia.
Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 909 de 01 de Maio de 2019.
