O novo papel da marinha em África

PorJorge Montezinho,4 mai 2019 16:10

A segurança no mar tem de considerar um conjunto mais vasto de questões, que vão do meio ambiente à economia, como avança a Africa Defense Forum.

Houve uma época em que a estratégia marítima de um país consistia na sua marinha ou guarda costeira a proteger as suas águas, a defender os cidadãos de inimigos e piratas e a perseguir pessoas que pes­cavam ilegalmente.

Mas essa é uma visão su­perficial da segurança marí­tima no século XXI. Institui­ções como as Nações Unidas e a União Africana afirmam hoje que uma estratégia ma­rítima moderna deve proteger os activos nacionais, garantir o crescimento económico sus­tentável, proteger o meio am­biente, gerir o uso de energia e construir a capacidade de trabalhar com países e regiões vizinhos.

As nações africanas, his­toricamente, têm sido lentas na protecção e regulação das suas costas. Ao tornarem-se independentes, no século XX, as novas nações precisavam de ter exércitos para preservar as fronteiras, por vezes arbi­trárias, impedir e reprimir re­beliões e proteger os cidadãos. As marinhas não eram uma prioridade económica.

“Estados costeiros, insu­lares ou arquipelágicos, por todo o mundo, enfrentam di­ferentes graus de desafios na protecção de seus territórios marítimos”, segundo é refe­rido no relatório de 2016 do Centro Africano de Estudos Estratégicos (ACSS) sobre estratégias marítimas. “De igual forma, a maioria desses estados ainda não percebeu o potencial de desenvolvimen­to associado à exploração do domínio marítimo de forma sustentável. Essas duas acti­vidades - segurança e desen­volvimento - estão no centro do motivo pelo qual estados e organizações internacionais, em todo o mundo, estão cons­tantemente a desenvolver, im­plementar, avaliar e conferir estratégias marítimas. ”

Domínio da CEDEAO

O Golfo da Guiné oferece um bom caso de estudo. Do Senegal, no norte, até Ango­la, no sul, o litoral do Golfo da Guiné estende-se por mais de 6 mil quilómetros. Os países que fazem parte do Golfo têm cerca de 24 biliões de barris de reservas de petróleo bruto - 5% do total do mundo. A re­gião possui ainda vastas reser­vas de gás natural, minerais valiosos e florestas tropicais. O Rio Congo, de 4.700 quiló­metros, é o segundo rio mais poderoso do mundo, depois da Amazónia, e é a principal via comercial da África Equa­torial. O impacto do Golfo no comércio excede as suas fron­teiras geográficas.

Mas, como o resto do con­tinente, enfrenta muitos ris­cos. A costa de África está ameaçada pela pirataria, se­questro, roubo, bunkering de petróleo, pesca ilegal e todos os tipos de contraban­do, incluindo drogas, armas e pessoas. Partes da costa são martirizadas por polui­ção generalizada. Em 1975, as nações do Golfo da Guiné organizaram a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para alcançar a “auto-sufi­ciência colectiva” dos Estados membros, criando um único bloco comercial. A CEDEAO também serve como força de manutenção da paz e, nos úl­timos anos, concentrou-se no seu papel de policiamento do Golfo. O domínio marítimo do grupo é composto por 11 dos 15 estados membros. Ao trabalhar numa estratégia marítima regional, a organi­zação concluiu há muito que “toda a CEDEAO é afectada ou dependente do domínio marítimo”.

“As nossas economias es­tão, infelizmente, ligadas às perspectivas do oceano”, disse Dakuku Peterside, da Agência de Segurança e Administração Marítima da Nigéria. “O ocea­no é o meio pelo qual a maior parte do nosso comércio e transacções são conduzidas, o oceano também oferece uma oportunidade única para opti­mizar os benefícios da econo­mia azul e uma oportunidade especial para aproveitarmos os benefícios da natureza, ”Acrescentou, citado pelo The Guardian of Nigeria.

Em 2008, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental adoptou a Visão 2020 da CEDEAO, que definiu os objectivos estraté­gicos para “uma região sem fronteiras, desenvolvimento sustentável, paz e boa gover­nação e integração no merca­do global.” A União Africana seguiu o exemplo, concluindo as negociações sobre a sua Es­tratégia Marítima Integrada de África 2050, em 2014, a que se seguiu uma Carta sobre Segurança Marítima, Segu­rança e Desenvolvimento, em 2016.

Três passos essenciais

Os decisores políticos afir­mam actualmente que a eco­nomia azul e a segurança ma­rítima andam de mãos dadas.

“Precisamos de um am­biente operacional estável ba­seado na segurança, no estado de direito e num conjunto de políticas implementadas e aplicadas como uma estrutu­ra fundamental”, disse o Pre­sidente do Conselho Mundial dos Oceanos, Paul Holthus, ao African Business Journal. “Há claramente alguns desa­fios significativos em relação à pesca ilegal e não regula­mentada, à pirataria em rela­ção à navegação e às questões de petróleo e gás. Tocar esses problemas está realmente na linha de frente do ambiente estável e resolvê-los cria opor­tunidades”.

A ACSS (Africa Center for Strategic Studies – Centro Africano para Estudos Es­tratégicos) refere que, para construir estratégias maríti­mas nacionais e internacio­nais viáveis, as nações devem começar com três etapas es­senciais: uma auto-avaliação, uma avaliação de domínio e uma avaliação de ameaça.

A avaliação

A auto-avaliação significa examinar o que um país ou região já tem como ponto de partida para o estabelecimen­to de uma estratégia. A ACSS recomenda uma auto-avalia­ção em 10 etapas:

Que agências nacionais têm responsabilidades ma­rítimas?

Que processos e mecanis­mos existem para a coope­ração interinstitucional e a coordenação em assuntos marítimos?

Quais as agências não­-marítimas mais afectadas pelo domínio marítimo?

Que leis marítimas inter­nacionais foram assinadas e foram incorporadas ao direito interno?

Pode um estranho aceder razoavelmente às regras e leis marítimas existentes?

O que cobrem as leis e polí­ticas marítimas existentes? Existem lacunas conheci­das?

Como trabalhar a aplica­ção da lei marítima?

Quais as instituições que têm autoridade de aplica­ção da lei naval ou maríti­ma? Qual é a mão-de-obra respectiva? Quais os equi­pamentos que possuem? Como foram treinados?

Que obrigações conjuntas, regionais ou internacio­nais existem?

Quais os recursos disponí­veis para uso no domínio marítimo?

Olhar para o domínio

A avaliação do domínio in­clui uma extensa pesquisa e explora áreas que os estrate­gas de defesa podem encobrir ou até perder. Boa pesquisa poderia ser o ponto de par­tida para futuras estratégias económicas. A ACSS sublinha que esta etapa exige que um país ou região “esteja ciente de seu potencial económico marítimo real, não assumi­do” - o nível máximo no qual os recursos podem ser explo­rados de maneira sustentável.

A avaliação do domínio in­clui:

Qual é a exploração máxi­ma sustentável dos peixes e frutos do mar da região, desde as menores opera­ções artesanais até aos ní­veis industriais? E qual é o valor económico do peixe em cada um desses níveis?

Qual o potencial do país ou região para extracção de minerais, gás e petróleo no mar? Onde estão esses re­cursos? É rentável extraí­-los? O relatório da ACSS de 2016 não abordou o tema da mineração de dia­mantes offshore, mas uma operação relativamente nova na costa da Namíbia já alterou o mercado mun­dial de diamantes.

Qual o potencial da região para a energia sustentável, como energia solar, eólica, hidroeléctrica e de ondas?

Como os portos e a infra­-estrutura costeira da re­gião poderiam ser melhor utilizados?

Que transporte marítimo a agricultura e a manufac­tura da região precisam, e como pode ser melhorada? Quais são as necessidades de transporte das opera­ções de mineração e ex­tracção de petróleo e gás natural da região?

Quais são as instalações de armazenamento em terra que a região tem e quais são mais necessárias?

Qual é a infra-estrutura de processamento e empaco­tamento de peixe que a re­gião possui?

Que infra-estrutura turís­tica marítima poderia ser desenvolvida ou melhora­da? Quais as actividades recreativas e de luxo que poderiam ser comerciali­zadas?

Avaliação de ameaças

África tem sido particular­mente afectada por ameaças e desafios marítimos, em parte porque muitas nações se atra­saram no desenvolvimento de marinhas e guardas costeiras. A ACSS diz que uma estraté­gia marítima de sucesso deve avaliar e priorizar ameaças e desafios. Estes podem ser di­vididos em três grupos:

Ameaças que podem ser medidas e priorizadas pela extensão da perda de propriedade e custos de oportunidade. Essas ameaças incluem a pesca ilegal de todos os tipos; roubo de recursos, como o bunker de petróleo; tráfico de seres humanos, armas, drogas, bens roubados e antiguidades; pirataria; lavagem de dinheiro; e insegurança das rotas de navegação.

Ameaças à saúde da re­gião, incluindo mudanças climáticas, erosão costeira e degradação ambiental, que incluem despejos ile­gais, lixo tóxico, poluição e derramamentos de petró­leo e produtos químicos.

Ameaças institucionais, incluindo pobreza a longo prazo e pobreza regional, desemprego elevado, inse­gurança alimentar, insegu­rança política, conflitos e corrupção.

Passar a mensagem

O presidente da Agência de Segurança e Administra­ção Marítima da Nigéria, Jo­nathan Garba alertou para as consequências se os países da África não trabalharem juntos para preservar os seus recur­sos.

“Com a crescente dependência de recursos naturais, temos de nos fazer uma pergunta”, refere o jornal nigeriano The Nation. “Como podemos forjar uma visão economicamente viável, ambientalmente correta e socialmente responsável para o uso dos recursos naturais dos mares e oceanos sem comprometer os das gerações futuras?”

A Estratégia Marítima Integrada da CEDEAO tem como base quatro princípios

O domínio marítimo é crítico para o desenvolvimento económico e afecta os estados membros costeiros e não-costeiros.

Os desafios marítimos são transnacionais, transregionais e in­ter-relacionados, pelo que não podem ser superados por uma única nação. Cada nação deve coordenar e cooperar com os vi­zinhos e as contrapartes globais.

A governança efectiva do domínio marítimo, baseada em prin­cípios democráticos e direitos humanos, é fundamental para o sucesso regional.

Combater os problemas marítimos enfrentados pela região re­quer estratégias de segurança e não-segurança. As respostas da justiça criminal baseadas no estado de direito são um elemento crítico da estratégia.

Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 909 de 01 de Maio de 2019.

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Autoria:Jorge Montezinho,4 mai 2019 16:10

Editado porSara Almeida  em  18 nov 2019 23:21

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