Frescomar Investe, Governo Isenta

PorSara Almeida,19 mai 2019 9:26

A Frescomar tem em curso um projecto de reinvestimento de oito milhões de contos, que lhe abriu portas para a assinatura de mais uma Convenção de Estabelecimento. Assim, em “troca” desse investimento no Sal e São Vicente – que deverá trazer novo impulso para o sector, bem como a criação de 250 postos de trabalho – reiteram-se incentivos aduaneiros e fiscais, para esta sociedade que é responsável por cerca de 80% das exportações nacionais.

A Frescomar SA e empresas associadas (FrescomarCPCI e AtunLo) são um peso pesado da economia nacional. São, por exemplo, e de acordo com o texto da minuta da convenção de entendimento, o segundo maior empregador do país (cerca de 1.640 trabalhadores) e dominam completamente o cenário das exportações nacionais.

A facturação anual, actual, é de 30 milhões de euros. O objectivo é duplicar a sua cifra de negócios e deverá ser cumprido com a concretização do projecto de reinvestimento, de oito milhões de euros, já em curso.

Comecemos então pelo que está contemplado no projecto de reivestimento da Frescomar, a ser executado no período 2018-2020. Prevê a ampliação da linha de produção de Farinha de pescado (investimento de cerca de 400 mil euros) e a instalação de uma nova linha de enlatamento (250 mil euros) que criará 140 postos de trabalho (dos 250 previstos para a carteira completa de projectos). Prevê igualmente a construção de uma câmara de armazenagem de pescado congelado (investimento de cerca de 2 milhões e 300 mil euros), espaço que se faz necessário para o volume de pescado recebido. Na mesma linha, e pela “falta capacidade de congelação que existe em Cabo Verde”, a investidora vai aumentar a sua estrutura de congelação (investimento de entre 600 mil a 800 mil euros), apostando em balsas ou contentores de congelação.

Entre os projectos previstos destaca-se a compra de um barco de apoio com capacidade de recolha, armazenagem, refrigeração e ou congelação e transporte até porto base/complexo de pesca e capacidade 300/400 toneladas. É um barco que deverá apoiar o sector pesqueiro nacional e se traduz num investimento de 2 a 3 milhões de euros.

E, por fim, a finalização da segunda fase do complexo de pesca Salmar, no Sal, onde falta investir cerca de um milhão e 500 mil euros. Em relação a este complexo, assinala-se que, após assinatura do contrato com a ENAPOR, foi cedida à Frescomar a “licença de direito de uso privativo para a instalação, gestão e exploração de uma área logística medindo 280 m2 no Porto da Palmeira”.

Terceira Convenção

O projecto de reinvestimento da Frescomar apresentado foi considerado de “grande valia para o sector da indústria pesqueira” e o governo declarou-o “de interesse excepcional noquadro da sua estratégia para o desenvolvimento sócio-económico do país”. Isto, pelo impacto que terá no emprego e “aumento quantitativo e qualitativo da capacidade de exploração pesqueira nacional”, conforme se lê, entre outros impactos, na Minuta da Convenção, aprovada pela Resolução n.º 59/2019 de 9 de Maio.

Declarado esse interesse exepcional, procedeu-se pois a esta nova Convenção de Estabelecimento, que vem no seguimento de outros Acordos e Convenções, celebrados com a Frescomar desde 2008, quando passou para o Ubago GRoup, e que lhe garantem incentivos fiscais e aduaneiros, por contrapartida aos investimentos a serem efectuados.

A lógica, que se mantém uma década depois, é – enquanto se tenta estabilizar e desenvolver os sectores – garantir mais investimento directo e promover o crescimento das empresas para proporcionar melhores respostas a problemas como o desemprego.

Em 2009 foi assinada a primeira Convenção de Estabelecimento. Na altura a Frescomar empregava 480 pessoas e a Resolução que a aprovou falava do potencial dessa sociedade “para ser uma empresa estratégica para o desenvolvimento do sector de exportação do pescado em Cabo Verde”.

A Convenção foi assinada com a Frescomar, após assinatura de um acordo com a UBAGO GROUP MARE SL (UGM), tendo como objectivo medidas adicionais ao acordo “que tornem a produção da Frescomar competitiva no mercado internacional”.

A Convenção concedia (e prorrogava por mais cinco anos) benefícios fiscais previstos para as Empresas Francas, bem como incentivos e isenções aduaneiras, comprometendo-se o Governo a, por exemplo, “auscultar a Frescomar nas negociações com a União Europeia” ou “a criar e a instalar um sistema de controlo da qualidade da produção do sal nacional”.

A validade era de 10 anos, tendo a resolução saído no B.O. de 17 de Agosto de 2009.

Entretanto, em 2016, a 12 de Abril, foram “renovados os benefícios à produção para exportação bem como os Incentivos fiscais” já estabelecidos na Convenção de 2009. Essa renovação tinha efeito até 24 de Agosto de 2019.

Nessa altura, há cerca de três anos portanto, a Frescomar SA era a “responsável por 44% das exportações de Cabo Verde” e também “a segunda maior empregadora a nível nacional, com uma média de 817 colaboradores.

O investimento inicial e previsto no acordo de viabilização era de 3,6 milhões de euros, mas fora aumentado “devido às comparticipações da UBAGO GROUP, alcançando os 18, 5 milhões de euros”. Em 2014/2015 foram realizados “investimentos de mais de 3 milhões de euros”.

Entretanto, no dia 9 deste mês, como referido, foi publicada a resolução que aprova a nova Convenção, que entra em vigor a 25 de Agosto. Aqui as novas obrigações do Estado estão mais explícitas. Por exemplo, onde anteriormente só se recorria ao Estatuto de Empresa Franca (benefícios fiscais) fala-se agora dos “incentivos fiscais em sede do imposto sobre rendimento das pessoas colectivas”, que passam, entre outros, pela “isençao tributação de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas” e a “isenção de tributação dos dividendos e lucros distribuídos aos accionistas ou sócios”, ambas durante 5 anos.

Estas convenções são comuns e recorrentes para empresas que o governo considera terem investimento estratégicos no país.

E “Interessa-nos manter o Investimento” da Frescomar em Cabo Verde, um investimento que é “definitivamente estratégico, no sector das pescas”, resumiu, ao Expresso das ilhas, Paulo Veiga, Secretário de Estado Adjunto da Economia Marítima.

Emprego, derrogações da União Europeia e exportação, salientam-se também como elementos importantes nesta relação com a Sociedade, exemplificou.

“A Frescomar tem de ser acarinhada”

O Peixe enlatado (63,2%) e o Peixe congelado (18,0%) foram, de acordo com as estatísticas (combinadas) do Banco de Cabo Verde os produtos mais exportados em 2018. Em 2016, mantinham a liderança, mas os valores eram outros: o Peixe enlatado tinha menos peso (44,2%) e o Peixe congelado, o dobro (36,7%).

Em 2016, a Frescomar era responsável por 44 % das exportações. Em 2019, na Minuta da Convenção de Estabelecimento, publicada no BO de 9 de Maio, esse valor sobe para “mais de 80%”, o que basicamente significaria que toda a exportação de produtos do mar é feita por esta sociedade.

O peso da Frescomar SA na balança comercial é quase monopolista e o seu actual papel na economia reconhecido pelo Estado de Cabo Verde, o que dota esta Sociedade Anónima de enorme poder negocial. (Como aliás já se verificou em situações passadas, nomeadamente no despedimento de 301 pessoas em 2016.)

Ademais, os investimentos que a Frescomar pretende realizar são vistos como muito importantes pelos vários actores económicos. Acima de tudo, “de grande mais valia para ao sector da indústria pesqueira”, como escreve o próprio governo na Minuta.

Na mesma linha, João Lima, presidente da Associação dos Armadores de Pesca de Cabo Verde (APESC) não tem duvidas que a empresa deve ser “acarinhada”.

“É a maior parceira dos armadores nacionais a nível de transformação do nosso pescado, que capturamos nas nossas ilhas. Penso que a Convenção de Estabelecimento tem de ter sempre a atenção de qualquer governo de Cabo Verde”, diz, destacando o desejo que de esta convenção permita que daqui a 5 anos possam “tirar ainda mais benefícios desta conserveira”.

Projectos da Frescomar vão melhorar sector

Quanto aos projectos em concreto que constam no plano de investimento, e que acima listámos, destacam-se a embarcação que a empresa pretende adquirir, bem como o investimento na Salmar (Sal) e ainda a expansão da capacidade de frio.

“Estão conjugados”, aponta Paulo Veiga.

“As instalações no Sal vão permitir que os nossos armadores e industriais vão à maior banca de pesca que temos, que é próxima do Sal”, possam descarregar nessa ilha, evitando a deslocação a São Vicente, e logo voltar à banca. “Isso vai aumentar a sua capacidade de captura”, aponta. Ao mesmo tempo, a embarcação permite fazer o transporte do peixe para São Vicente, para transformação, salienta o secretário de Estado.

Também os armadores de pesca consideram como importantes, os projectos em curso da Frescomar. João Lima, na mesma linha do governante, refere a necessidade há muito sentida da expansão do “terminal de congelamento de São Vicente”, “para ter mais capacidade de congelar os produtos que recebe dos armadores nacionais”.

O terminal de descarga na ilha do Sal é igualmente ressaltado pelo Presidente da ASPEC. “Estamos expectantes e estamos a exigir que esta obra do complexo de pesca de Palmeira entre em funcionamento ainda este ano”, confessa. É que, conforme explica os armadores nacionais, não têm capacidade de pescar nessa zona, uma vez que não há um terminal de descarga na ilha.

Ao mesmo tempo, o navio previsto no Projecto de reinvestimento, o qual já foi apresentado aos armadores, é também algo que desejam ver no país no curto prazo para “resolvermos de uma vez por toda a situação da captura em Cabo Verde”.

Este ano, por exemplo, a situação é de penúria. A meio de Maio os grandes cardumes, em particular de Melva, ainda não apareceram na ZEE (Zona Económica Exclusiva). Com esse navio, acredita João Lima, os armadores poderiam “estar pescar na zona de Boa Vista e Sal”, entregando depois o peixe ao navio, para transporte para a conserveira. Ou seja, o navio poderia, não só ir buscar o peixe a ao complexo de Salmar, como ir directamente às embarcações da frota nacional.

“Os projectos estão no papel, já falamos sobre isso há mais de 5 anos. Agora precisamos de passar à prática e pôr as coisas a funcionar”, exorta.

Quanto ao acordo com o Estado, Lima salienta estarmos perante projectos necessários, que justificam a Convenção, mas garante que a ASPEC irá acompanhar todo o plano de investimento, exigindo o seu cumprimento.


Cooperativa de Pescadores para breve

Os armadores de pesca nacionais estão a finalizar o processo de criação de uma cooperativa de pesca, constituída em 2017, que permitirá à classe, “num futuro muito próximo”, um substancial aumento da capacidade de negociação, capacidade financeira e, inclusive, de exportação do pescado.

“Neste momento estamos na fase jurídica final”, estando também a ser feita “recolha de capitais dos armadores” e sendo que dentro de um mês se estima ter todo o processo concluído, avança João Lima.

A partir do momento em que a cooperativa entre em funcionamento, a ideia é que todo o pescado capturado pelos armadores nacionais lhe seja entregue, e seja esta a fornecer as conserveiras do país.

Esta intermediação, conforme explica o presidente a ASPEC, vai permitir colocar o pescado a preços mais competitivos no mercado conserveiro.

O presidente da ASPEC viajou, com o apoio do governo, recentemente para Burela (Galiza, Espanha), para participar na Feira Expomar e conhecer a experiência de outras cooperativas.

“Em Cabo Verde, andamos a brincar. Temos de fazer negócio. Só para ter uma ideia, aquela zona tem um volume de negócio de 75 milhões de euros. A associação de armadores de Burela. Uma cidade pequena, com 14 mil habitantes”, aponta.

No cômputo geral, “o governo faz a sua parte e os armadores estão a fazer a sua parte. Vamos arrancar com a nossa cooperativa e resolver”, problemas actuais do sector, como os preços, que “não estão nada competitivos.

Organizar para atrair investimento

Da parte do governo, há incentivo à criação desta cooperativa. E mesmo da parte de empresas como a Frescomar há interesse na criação desse tipo de associação sectorial, analisa o Secretário de Estado Adjunto da Economia Marítima.

É necessário “um interlocutor para poderem desenvolver a nossa pesca semi-industrial, para esta se tornar industrial, e para poderem ter mercado”. Há actualmente cerca de 60 armadores semi-industriais, dispersos, “e não ter uma personalidade jurídica onde podem negociar a venda e a exportação do pescado que pescam”, dificulta as actividades do sector, explica Paulo Veiga.

Assim, “incentivamos e apoiamos na criação da cooperativa”, que virá estabilizar o mercado e que é do interesse de todos, garante. “Também queremos implementar as lotas para estabilizar os preços, desenvolver a pesca artesanal… Portanto, tudo isso tem em vista organizar o sector”.

Um sector pesqueira estabilizado e organizado, acredita o secretário de Estado, poderá também “atrair outros investidores para o mesmo sector. É criar as condições e organizar o sector de forma a permitir haver mais concorrência. Isto interessa ao país e todos saem a ganhar”.


Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 911 de 15 de Maio de 2019. 

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Autoria:Sara Almeida,19 mai 2019 9:26

Editado porAndre Amaral  em  20 ago 2019 23:22

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