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Os dados foram avançados por Olavo Correia, que reagia assim a uma notícia da Inforpress, também aqui publicada no Expresso das Ilhas online, avançando com os valores das receitas fiscais.
Em publicação na sua página de Facebook, o governante garante, pois, que “O Estado de Cabo Verde conhece sim e bem o impacto da renúncia fiscal.”
Olavo Correia afirma que, enquanto ministro das Finanças, tem “acompanhado, muito de perto, a evolução da renúncia fiscal”, contando para tal com o apoio da sua equipa e da equipa de especialistas do FMI.
Assim, há vários números que são avançados no post, e que mostram o impacto em causa, na economia nacional.
“Por exemplo, a renúncia fiscal em sede das alfândegas, em 2018, foi de 4.454 milhões de ECV. Em sede de IRPC, em 2018, foi num total de 1.123,5 milhões de ECV.”
No total, impacto é nesse ano, de 5.577 milhões de ECV, o que corresponde cerca de 13.7% das receitas fiscais.
O Vice-PM e ministro das Finanças aponta que em 2016, a percentagem era de 23,6% das receitas fiscais, o que em cifras totais correspondia a 7.611 milhões de ECV.
“Em 2017, o valor total atingiu os 7.934 milhões de ECV, cerca de 22,14% das receitas fiscais totais”, acrescenta, mostrando o panorama da evolução.
O ministro refuta também a ausência de medidas para combater estas perdas.
“Temos sim tomado várias medidas, em sede do Governo e do Parlamento, tendentes à racionalização dos benefícios fiscais. Colocamos agora na lei em como as contrapartidas para o Estado, projecto a projecto, devem ser tornadas públicas, assim como a avaliação do seu nível de cumprimento.Estamos a trabalhar para reforçarmos o seguimento e a avaliação”, garante.
Apelando a que todos paguem impostos, para que cada um pague menos, Olavo Correia aponta ainda a adesão “à Lei de Conformidade Tributária de Contas Financeiras no Exterior (FATCA), cujo processo para adopção das normas no ordenamento jurídico interno está em curso”.
Outro passo nessa luta terá sido, de acordo com o ministro, a adesão “ao Fórum Global para Transparência e Intercâmbio de Informações Tributárias, o qual tem promovido a Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária (Convenção Multilateral) em cujo âmbito foi desenvolvido o Padrão Comum de Declaração (CRS - Common Reporting Standard) para intercâmbio automático de informações.”
No longo post, Olavo Correia refere ainda “a assinatura e aprovação do Acordo sobre assistência mútua em matéria tributária” e avança que “Cabo Verde irá igualmente ratificar o acordo multilateral entre as autoridades competentes denominado (MCAA) que permitirá materializar o CRS”.
Estes são instrumentos através dos quais Cabo Verde, “conjuntamente com outros Estados e Jurisdições, combaterá, mais eficazmente, os fenómenos internacionais de elisão, evasão e a fraude fiscais e, em geral, os comportamentos de incumprimento dos deveres fiscais por parte dos contribuintes”.
“Mais recentemente, sob a égide da OCDE, foi reforçada e intensificada a luta contra a fraude, evasão e elisão fiscais e, bem assim, contra o planeamento fiscal agressivo, através do plano de ação contra a Erosão das Bases Tributáveis e a Transferência de Lucros (“BEPS” – Base Erosion Profit Shifting) pelos líderes dos G20 e dos países membros da OCDE”, escreve ainda.
Esta “prestação de contas à Nação” surge na sequência das declarações, ontem, do presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC), que falava aos jornalistas após apresentação do parecer do TC às contas gerais de 2016, em sede da Comissão Especializada Finanças e Orçamento (CEFO).
Citado pela Inforpress, João da Cruz Silva disse que o Estado desconhece o impacto da renúncia fiscal na economia do país e que não tem havido um acompanhamento por parte da administração tributária da atribuição dos benefícios fiscais.
