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Gilberto de Barros discursava durante o lançamento do “Projeto COVID-19 - resposta e recuperação da crise para micro, pequenas e médias empresas em Cabo Verde”.
Conforme explicou, o projecto é de 5 milhões de euros, correspondentes a 550 milhões de escudos cabo-verdianos. Desses 550 milhões, esclareceu, 440 milhões de escudos são para apoiar o financiamento do Rendimento Solidário.
“O rendimento solidário é uma assistência limitada dentro do tempo para as pessoas que por consequência da COVID-19 não tem rendimento. Estamos a falar de empregadas domésticas, de peixeiras, rabidantes, condutores de táxi, canalizador, pedreiro, electricistas”, justificou.
Nas suas declarações, o Secretário de Estado das Finanças sublinhou que a abordagem do governo não é de assistência e sim de capacitação e de melhoria da competitividade. Por isso, prosseguiu, cerca de 100 milhões de escudos cabo-verdianos serão dedicados à formação do sector informal. Nas línguas, por exemplo.
“Quando falamos de competitividade é disso que estamos a falar. Podemos formar os nossos taxistas, formar as nossas peixeiras e também formar as nossas rabidantes não só nas línguas, mas também gerir um pouco melhor os rendimentos que eles têm, em qualquer área que amanhã faz com eles sejam mais competitivos. Podem servir melhor os clientes, podem, no fim, ter mais rendimentos”, afirmou.
No que se refere à atribuição do rendimento, Gilberto de Barros explanou que foram definidos critérios. Para ser beneficiário qualquer pessoa tem de estar inscrita o cadastro social único e quem não sofreu perda de rendimento ou secessão das actividades não pode ser elegível.
De acordo com o governante, o dinheiro já entrou nos cofres do Estado desde sexta-feira e o governo está pronto para operacionalizar.
Por sua vez, a embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Sofia Moreira de Sousa, disse que o facto da UE ter disponibilizado de imediato e ter avançado com o desembolso de uma primeira parte do apoio orçamental, é a prova de uma relação “muito forte”.
“Neste caso concreto estamos a falar de 5 milhões de euros que estavam previstos para o apoio a competitividade das empresas, também pequenas e médias, mas em geral de Cabo Verde. Obviamente que esta verba, sendo utilizada para uma fase de apoio e de resiliência das pequenas e médias empresas, já não existirá para algumas das acções que estavam previstas”, assinalou.
Agora, ponderou, é preciso encontrar, com projectos futuros e com um leque de políticas existentes, como as políticas comerciais, soluções e continuar a trabalhar neste sentido.
Sofia Moreira de Sousa avançou ainda que os recursos são neste momento menos do que eram há 6 meses e que a resposta que a UE está a conseguir dar em Cabo Verde não é uma resposta que se consegue dar em toda a parte do mundo.
“Há uma relação especial que assim o justifica, há um trabalho de equipa que permitiu que pudéssemos avançar. Temos uma responsabilidade acrescida porque é dinheiro de contribuintes europeus que neste momento estão a passar mal e, portanto, isto tem que ser muito justificado aos nossos contribuintes”, assegurou.
O projeto, estimado em 4,930,000 euros (quatro milhões novecentos e trinta mil euros), foi inicialmente assinado a 13 de Março de 2020 entre a UE e o PNUD.
Face à solicitação do Governo de Cabo Verde de apoio para resposta imediata à crise causada pela Pandemia, o PNUD e a União Europeia em consulta com o Governo, através do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, da Direção Nacional do Planeamento, e do Ministério da Família e Inclusão Social, concordaram em adaptar parte do projeto existente ao novo contexto e desenvolveram a actual versão do Projecto que providencia uma resposta rápida ao impacto económico da crise da COVID-19.
O Projecto assenta em assistência de emergência e a recuperação económica, que consiste na atribuição de rendimento solidário no valor de 10,000 CVE (90,69 euros) por mês a cerca de 30,000 trabalhadores em risco iminente de pobreza e marginalização social, nomeadamente aos trabalhadores do sector informal e aos trabalhadores inscritos no regime especial das Micro e Pequenas empresas, durante 30 dias, com excepção das ilhas de Santiago e Boavista, que serão por 60 dias, devido à extensão do estado de emergência nessas ilhas.
Mas também assenta no apoio às Micro, pPequenas e Médias empresas (MPME) a médio prazo, com o objectivo de estimular o processo de recuperação económica e estabelecer as bases para tornar as empresas e a economia mais resilientes a longo prazo.
