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Esta moratória foi aprovada no final de Março e previa um primeiro período de seis meses, até 30 de Setembro, tendo sido prorrogado até 31 de Dezembro, devido à “evolução da covid-19, cujos impactos das medidas com vista à sua mitigação se fazem sentir na dinâmica económica e na situação financeira do país”, admitiu o Governo.
Agora, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, admite nova prorrogação, face à situação de crise que afecta famílias e empresas cabo-verdianas.
“Prevê estender as moratórias de créditos até 2020, sendo necessário, junto com o Banco Central a prorrogação até Junho 2021”, declarou Olavo Correia, ao comentar hoje a proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano, que deu entrada quinta-feira no parlamento.
O governante acrescentou que “na mesma linha, vão ser continuadas um conjunto de medidas sectoriais ao nível do turismo, dos transportes marítimos, da industria, da agricultura, das industrias criativas e da própria economia digital”.
O regime de moratória de créditos abrange, além de empresas e famílias, também autarquias, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social e associações sem fins lucrativos.
De acordo com o último balanço do instituto público Pró-Empresa, responsável por gerir os apoios às empresas cabo-verdianas no âmbito da pandemia, foram aprovadas, desde Abril, 660 moratórias para crédito de empresas.
Essas moratórias ultrapassam em valor os 14.447 milhões de escudos (139,5 milhões de euros), segundo a mesma informação.
Dados anteriores do BCV indicavam que os bancos cabo-verdianos já tinham concedido, de Abril a Junho, um total de 2.128 moratórias de crédito a empresas, famílias e câmaras municipais.
O Governo tem lançado várias medidas para minimizar os impactos da crise económica no arquipélago, dependente do turismo e fechado ao exterior devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Este regime de moratória é aplicável aos contratos de crédito “celebrados por empresas, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e outras entidades da economia social” e, no caso dos consumidores individuais, “aplica-se aos contratos de crédito para habitação própria permanente e outros créditos”, explicou anteriormente o banco central.
Cabo Verde contava até 01 de Outubro com um acumulado de 6.125 casos de covid-19 com 61 óbitos.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão de mortos e mais de 34,3 milhões de casos de infecção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
