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A informação foi avançada esta quarta-feira pelo vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que considerou que as medidas de apoio ao setor empresarial estão a ser implementadas “com sucesso”, apesar de “algumas restrições” no início devido ao contexto.
“Mas estamos numa fase avançada e de aceleração em relação à tramitação das mesmas”, salientou o também ministro das Finanças, lembrando que as medidas adoptadas serviram para ajudar o país a proteger as empresas, garantir rendimentos, pela via dos empregos, e evitar que haja desemprego em massa.
Segundo Olavo Correia, neste momento cerca de 470 milhões de escudos (4,2 milhões de euros) de créditos foram autorizados ao abrigo das medidas de financiamento que o Governo colocou à disposição do sistema empresarial.
Do total, indicou que 46 créditos foram atribuídos e cerca de 50 empresas foram beneficiadas.
O número dois do Governo cabo-verdiano referiu que até ao momento cerca de 12 mil trabalhadores foram pagos ao abrigo do ‘lay-off’ pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e apenas mil processos tratados em termos de subsídios de desemprego.
“Isto aponta em como temos tido resultados positivos que advêm do esforço do Governo, mas também de todas as empresas cabo-verdianas, dos seus gestores e também dos seus colaboradores”, enfatizou Olavo Correia.
As empresas que podem ter acesso aos financiamentos devem estar em situação de cumprimento com o fisco e com a segurança social, lembrou o ministro das Finanças.
“Não é de todo razoável que empresas incumpridoras crónicas possam hoje querer usufruir de recursos do Estado em relação ao qual não contribuíram. Penso que é um princípio que as câmaras de comércio respeitam e estamos todos de acordo”, disse.
O governante afirmou igualmente que o Governo não pode dar garantias às empresas que estão numa situação de falência técnica.
“Quando se dá um financiamento a uma empresa, esse financiamento tem de ser recuperado e pago. Porque, os bancos comerciais, ao contrário das demais empresas, não utilizam o dinheiro dos seus accionistas, mas sim dos seus depositantes. Ou seja, faz a incrementação financeira e gere o risco. Por isso, o banco tem de poder obter o pagamento desse financiamento para servir a cada momento o seu depositante”, explicou.
Olavo Correia reconheceu que o Governo tem de acelerar as medidas em termos de execução, esperando contar com o sistema bancário para apoiar as empresas que reúnem as condições.
Em 24 de Março, após uma reunião do Conselho de Concertação Social, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou que os bancos cabo-verdianos iriam lançar linhas de crédito para apoiar as empresas afectadas pela pandemia de COVID-19 até 36 milhões de euros.
As garantias do Estado podem chegar aos 100% do financiamento, com carência de capital e de juros até seis meses e amortização em quatro a cinco anos, disse o primeiro-ministro, que anunciou ainda mais quatro linhas de crédito de apoio às empresas, trabalhadores, famílias e instituições.
Entre outras medidas ainda a regulamentar pelo Governo contam-se a liquidação de facturas pendentes, o reembolso do IVA e a isenção no pagamento de contribuições para o INPS, além de medidas fiscais como o pagamento em prestações do IVA e da retenção na fonte ou a suspensão e alargamento dos prazos de execuções fiscais.
Cabo Verde registou mais 11 casos novos, todos na cidade da Praia, elevando o acumulado nacional desde 19 de Março para 477 casos, distribuídos pelas ilhas de Santiago (412), Boa Vista (56), São Vicente (04) e Sal (04).
Do total de casos registados no país, contabilizam-se cinco óbitos, dois doentes foram transferidos e 238 são considerados curados da doença, e o país tem neste momento 232 doentes internados nos isolamentos institucionais.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de COVID-19 já provocou mais de 380 mil mortos e infectou quase 6,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
Mais de 2,7 milhões de doentes foram considerados curados.
