Cabo Verde - Perspectivando o relançamento económico após a Covid-19

PorVictor Fidalgo,14 abr 2020 7:45

​Na edição 955 do semanário Expresso das Ilhas, teci algumas considerações sobre determinadas consequências económicas do vírus corona e alertei para a necessidade do ponto de vista económico, nos prepararmos para o pós-crise.

A modéstia e a responsabilidade recomendam que deixemos a gestão do ponto de vista da saúde, individual e colectiva, assim como as questões de protecção civil às entidades especializadas na matéria que têm dado provas de gerir este processo de forma pró-activa e com elevado grau de antecipação e resultados francamente positivos, reconhecidos pela maioria esmagadora dos caboverdianos. Apenas podemos dizer parabéns aos responsáveis técnicos da Sáude, Protecção Civil e Administração Interna e ao Governo, em geral, que têm estado à altura das suas responsabilidades e das expectativas da população.

Ainda numa entrevista nessa mesma edição do semanário, o Vice-Primeiro Ministro descreveu um espectro macroeconómico muito claro, condicionado pela crise, estabelecendo as prioridades: (1) proteger a vida e saúde das pessoas, individual e colectivamente; (2) proteger os empregos e os rendimentos para os próximos 3 meses e quiçá para além deste prazo.

Desnecessário será dizer que o pressuposto do expectável relançamento económico é salvar as empresas e garantir-lhes as expectativas de uma rápida estabilização, logo que a crise sanitária passar. Só salvando o tecido empresarial privado, poderemos preservar tanto os empregos como garantir as possibilidades de um relançamento robusto. Isso decorre do próprio Programa do Governo que se apoia na estratégia de concluir o processo de privatização que se arrasta há 25 anos, com certas empresas constituindo autênticos “devoradores” do orçamento de Estado. Contudo, neste momento, é necessário e compreensível fazer um certo compasso de espera no processo de privatizações, visto que com a crise económica decorrente do vírus corona, o valor das empresas atingiu um nível artificialmente baixo que, em nome dos interesses nacionais torna-se descabido e contraproducente a sua venda.

Na sua entrevista, o governante indicou ainda que, dos cerca de 206 mil empregos existentes em Cabo Verde, o sector privado contribui apenas com 80 mil, ou seja, cerca de 39%. Ora esta realidade mostra que em Cabo Verde, o emprego é ainda muito estatizado. Portanto, as pessoas dependem em demasiado do sector público para a sua sobrevivência. Nem mesmo após a privatização oportuna da TACV (última fase), da CV Handling, da ASA, das actividades portuárias, da ELECTRA, não conseguiremos ter o sector privado a empregar 50% da mão de obra activa do país e inverter a balança do emprego. Ora, esta realidade mostra o grande caminho que temos ainda a percorrer na promoção e incentivo à expansão do sector privado, a fim de mudar o quadro actual da estrutura da economia de Cabo Verde que queremos passe a estar assente numa base privada.

Olavo Correia informou ainda que foi criada uma Comissão Executiva de crise. Ora, esta comissão vem trabalhando e muito bem. A sua visão estratégica e particularmente, o cuidado de não deixar nenhum grupo económico e social de fora é de merecer o reconhecimento e louvor de todos nós. Assim, evitaremos convulsões sociais, preservando o nosso capital humano e todos estaremos juntos para relançar Cabo Verde no pós crise. Na sequência da criação dessa Comissão, talvez não fosse descabido proceder a alguma reestruturação interna tanto do Governo como do quadro das competências atribuídas ou partilhadas entre os diversos centros de poder, a fim de aumentar a eficiência e trazer maior eficácia à acção governativa. Por exemplo, não vejo a utilidade do Ministério para a Integração Africana e Regional. A Africa Ocidental não tem estrutura governativa confiável. Pensar na integração, ter políticas concertadas e comuns com estes países, visando objectivos comuns é uma quimera. O Mali, com o Estado desmembrado, sob a pressão da Al-Kaida e outros grupos Jihadistas debate-se com a introdução da charia (lei islâmica) na gestão da sociedade. O Burkina Faso e Níger seguem-lhe o caminho. A Guiné-Bissau, há muito que se tornou ingovernável e não vemos o fim deste calvário. A Gâmbia, Guiné Conakry, Serra Leoa e Libéria estão perdidas, à procura da construção de um Estado, minimamente funcionável. Mas estão muito longe disso. A Nigéria, o maior país da CEDEAO, o Estado é impotente não conseguindo sequer garantir a integridade do território. Com Boko Haram (grupo islamista) cada vez mais forte, o futuro deste país é, cada vez mais, uma incógnita. Benin e Togo são simples corredores (satélites) da Nigéria. Portanto que resta da CEDEAO? Senegal, país onde o Estado também é condicionado por duas grandes confrarias religiosas, Costa de Marfim e Gana. É preferível e aconselhável ter políticas de relações bilaterais com cada um destes três países e deixar a CEDEAO. Assim, propunha extinguir o Ministério da Integração Africana e Regional, separar o Ministério da Defesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, passando o ex-Ministro da Integração Africana e Regional a Ministro da Defesa e Protecção Civil. Estou convencido que ganharemos com esta alteração na estrutura do Governo.

Mas uma restruturação importante e urgente que se impõe é a revisão dos mecanismos de decisão ligados ao sector do turismo. O Ministério do Turismo, deve deter o poder de decisão em matérias ligadas ao sector. Depois de ouvir certos Ministérios tais como o responsável pelo Ordenamento do Território e também pelo Ambiente, a decisão sobre os projectos turísticos deve pertencer exclusivamente ao Ministro da área que não deve partilhar esse poder com nenhum outro Ministro.

Uma das actividades mais fáceis de instalar em Cabo Verde e felizmente mais apetecíveis ao capital privado é o turismo e áreas afins. Assim, na preparação do relançamento pós-crise, o Governo deve redobrar os meios e melhorar grandemente as condições e particularmente os procedimentos de materialização dos investimentos privados. Aliás, mesmo sem a crise do vírus corona, o Doing Business não nos tem como bom exemplo. Portanto, algo tem estado mal na Administração do Estado, particularmente, na promoção e tratamento dos investimentos. Trabalhando na área, tenho exemplos que não vou trazer aqui, mas que deveriam chamar a nossa atenção e a nossa consciência para melhorarmos radicalmente o ambiente de negócios e facilitar os investimentos. Em muitos casos, o nosso problema tem sido ter pessoas sem aptidão em certos lugares de decisão. Noutros casos, como frisei atrás, é o parcelamento do poder de decisão, a nível da estrutura tanto da Administração e por vezes do próprio governo que leva a uma inoperância que tem que ser suprimida neste momento, sob pena de não estarmos devidamente preparados para o relançamento económico no período pós crise.

Na minha citada entrevista ao Expresso das Ilhas, apelei para a necessidade de pormos S. Vicente, Santo Antão, Santiago e Fogo no mapa do turismo. Quero dizer, no mapa dos investimentos privados no sector do turismo. Só assim criaremos condições para mais empregos locais, estancar a “hemorragia” da mão de obra dessas ilhas à procura de emprego no Sal ou Boa Vista e com isso, também melhoraremos as condições de empregabilidade nas duas ilhas turísticas. Só assim, teremos um Cabo Verde diferente e com menos distorções ou desequilíbrios geográficos. Pelos dados do INE, em 2019, S. Vicente representou apenas 5,9% das entradas de turistas (não nos iludamos com os cruzeiros que apenas passam algumas horas ali) e paradoxalmente, uma percentagem ainda menor de dormidas: 2,4%. Portanto faltam alojamentos de forma crítica. Sem alojamento condigno, os turistas não podem decidir passar mais que um dia ou dois na ilha. Sendo certo que esta situação não se resolve por decreto, certas acções do Governo e da sua Administração, podem encorajar ou não os investidores potencialmente interessados em S. Vicente, Santo Antão, Fogo ou Santiago. Uma revisita de certos compromissos com os outrora potenciais investidores, pode desbloquear a acessibilidade às oportunidades existentes e permitir um despertar robusto tanto para estas ilhas como para Cabo Verde.

Sem dúvidas que o turismo para S. Vicente, em particular, poderá trazer mais rendimentos financeiros per capita que o do Sal ou Boa Vista, porque não se confinará apenas ao “sol & praia”. Estamos a falar de um centro urbano que conheceu alguma perda de competitividade, mas que tem um grande potencial de renascimento e de expansão. Desde a pesca desportiva (segmento altamente bem pago) às actividades culturais da vida Mindelense, passando pelo carnaval, a integração económica real com Santo Antão e S. Nicolau, ilhas com uma natureza muita peculiar e atrativa, são prelúdios de um turismo diferente para as ilhas do Norte e para Cabo Verde. Santiago e Fogo também, apresentam um grande potencial de turismo baseado na história, diversidade orográfica, etc, que tarde ou cedo, os porão na mira dos investidores.

Assim, vejo um Cabo Verde renascer da crise da Covid-19 com muita energia e grandes perspetivas. Apelo a outros observadores e críticos a completar ou corrigir esta análise e também falar sobre as potencialidades noutros sectores que compõem a nossa economia. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 958 de 8 de Abril de 2020. 

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Autoria:Victor Fidalgo,14 abr 2020 7:45

Editado porSara Almeida  em  25 mai 2020 17:19

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