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O governante, que falava à Rádio Morabeza na tarde desta terça-feira, após uma visita à Universidade Lusófona, em Mindelo, diz que a situação particular da instituição tem sido acompanhada diretamente pelos serviços do Ministério da Educação e pela Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES), que faz a supervisão do funcionamento das universidades.
Entre os problemas enfrentados pelas Universidade Lusófona destacam-se as dificuldades no pagamento dos salários dos professores que, num protesto adoptado por parte dos docentes, decidiram congelar as notas dos alunos. A situação prejudica os estudantes que precisam das declarações de matrícula ou dos certificados para candidaturas a bolsas de estudo, ou então aqueles que tenham concluído os cursos e que precisam dos certificados para participação em concursos de emprego.
Na cidade da Praia, a mudança de planos curriculares no Mestrado Integrado em Arquitetura e Urbanismo, também na Universidade Lusófona, foi alvo de uma acção inspetiva pela Agência Reguladora do Ensino Superior.
Amadeu Cruz diz que o trabalho que está a ser feito tem por objectivo defender os interesses dos estudantes, em primeiro lugar.
“Não posso deixar de dizer que a Universidade Lusófona é motivo de algumas preocupações. A agência reguladora está a acompanhar. Do lado do Gabinete do Ensino Superior haverá contactos com a entidade instituidora da universidade e haveremos de chegar a conclusões em defesa dos direitos dos estudantes, em primeiro lugar, porque eles não podem ser penalizados. E transmitimos isso claramente aos responsáveis da Universidade Lusófona aqui em São Vicente. E esperamos ter sido claros com os responsáveis, no sentido que têm que tomar medidas de contingência para ultrapassar esta situação desagradável que temos”, garante.
Amadeu Cruz explica que as medidas a serem tomadas dependerão do grau de gravidade da situação, que ainda está em análise pela entidade reguladora. Mas o objectivo é que a instituição de ensino superior consiga ultrapassar as dificuldades.
“Estabeleceremos brevemente contactos com a entidade instituidora da Universidade Lusófona no sentido de vermos os planos existentes para a retoma da normalidade do funcionamento da universidade. É nosso desejo que a Universidade Lusófona consiga ultrapassar as dificuldades que está a enfrentar neste momento, e que que consiga estabilidade suficiente para garantir a conclusão dos ciclos de estudo, mas que garante igualmente a sustentabilidade e a durabilidade desta instituição. É nisto que estamos a trabalhar”, explica.
Administração garante que situações estão a ser resolvidas
À Morabeza, Lenilda Brito, assessora da Administração da Universidade Lusófona de Cabo Verde confirma que a instituição tem valores em dívida para com os professores, o que levou ao congelamento de notas. Outra situação, que de acordo com a responsável inspira cuidados, tem que ver com o atraso dos alunos no pagamento das propinas no ano lectivo anterior, e na inscrição para este ano letivo que arranca no dia 26 deste mês.
“Todas estas situações acabam por culminar num ciclo vicioso que nós já estamos a criar algumas condições para romper. No entanto é um processo que deverá demorar mais alguns dias. No que diz respeito às dívidas em relação aos docentes, a entidade instituidora da Universidade Lusófona de Cabo Verde propôs o pagamento numa determinada modalidade, a qual não foi aceite pelos mesmos. Neste momento e uma vez que os valores em dívida para com cada docente são diferentes – nós temos professores a quem devemos valores relativamente fáceis de gerir, e outros a quem devemos valores mais significativos -, o que estamos a tentar é estabelecer acordos individualizados para que nós possamos resolver as situações caso a caso”, aponta.
Para os professores cujo valor em dívida “é efectivamente alto” e a proposta da ULCV consiste no pagamento imediato de 20% do montante, e os restantes valores em 24 prestações. Com aqueles que são credores de valores mais baixos, Lenilda Brito esclarece que estão a ser estabelecidos acordos no sentido de proceder à liquidação de acordo com o montante em dívida.
As aulas na Universidade Lusófona arrancam já na próxima segunda-feira, 26, mas as inscrições dos alunos que já estão no sistema estão abaixo dos 50%.
“Nós estamos a sensibilizar os alunos no sentido de contactar a universidade para procederem a inscrição no presente ano lectivo, e que apresentem a sua situação particular. Há alunos que têm montantes em dívida, nós estamos dispostos a negociar porque conhecemos a realidade do país. Vários dos nossos alunos perderam os empregos ou deixaram de ter os apoios de pessoas ou instituições. E é necessário considerarmos de forma humana cada um dos nossos alunos, e apelamos que nos contactem e que tentemos começar o ano lectivo de forma efectiva”, refere.
A responsável garante que, no encontro que manteve com o Secretário de Estado Adjunto para a Educação, conseguiu-se encontrar procedimentos, salvaguardados pela Direcção-Geral do Ensino Superior no sentido de proteger os alunos para que fiquem sem acesso às bolsas de estudo devido às notas. O procedimento encontrado não foi, entretanto, avançado, “porque ainda não foi alvo de assinatura”.
Sobre os problemas ligados ao Mestrado Integrado em Arquitetura e Urbanismo, Lenilda Brito explica que o curso foi alvo de uma acção inspectiva pela ARES. A universidade, diz ainda aquela responsável, já teve acesso ao relatório e está a elaborar o contraditório. Garante também que estão a ser elaboradas políticas para resolução de todos os problemas que surgiram do decorrer da formação, nomeadamente disciplinas que não foram lecionadas durante a formação.
