Conforme o documento, o aval tem data de vencimento de 12 meses, em conformidade com o período de utilização e o prazo de amortização do empréstimo nos termos aprovados.
No Boletim Oficial, o Estado reconhece o manifesto interesse nacional em criar as condições necessárias para apoiar a empresa a enfrentar as consequências impostas pelo actual contexto de pandemia.
Segundo o Governo, esta medida serve também para apoiar a Cabo Verde Airlines a pagar o salário dos trabalhadores, uma vez que há já algum tempo que não opera e precisa honrar tais compromissos.
Em Março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde) por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
O Governo concluiu este ano a venda de 10% das acções da CVA a trabalhadores e emigrantes, mas os 39% restantes, que deveriam ser alienados em bolsa, a investidores privados, vão para já ficar no domínio do Estado, decisão anunciada pelo executivo devido aos efeitos da pandemia.