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A autorização consta de uma resolução do Conselho de Ministros, que entrou hoje em vigor, sendo o terceiro aval do Estado para empréstimos de emergência à CVA desde Novembro, que já ultrapassam os três milhões de euros com garantia estatal.
A companhia aérea, liderada desde 2019 por investidores islandeses (51%) e na qual o Estado detém ainda uma participação directa de 39%, está parada desde Março de 2020, devido às restrições então impostas para conter a transmissão da covid-19, e não chegou a retomar as operações comerciais.
“A retoma da actividade da empresa encontra-se condicionada por um conjunto de circunstâncias cuja evolução será determinada fundamentalmente pelos resultados alcançados no combate à doença no panorama global. Contudo, a empresa continua a enfrentar situações emergenciais, entre elas o pagamento dos salários dos colaboradores, que requer solução imediata, sob pena de prejudicar o processo em curso”, lê-se na resolução que autoriza este aval.
Num “contexto de dificuldades financeiras”, o Governo reconhece que a CVA “precisa recorrer a um financiamento bancário de emergência junto da Caixa Económica de Cabo Verde, no valor de 110.265.000 escudos [cerca de um milhão de euros], para fazer face ao pagamento de salários em atraso”.
“O Estado de Cabo Verde reconhece o manifesto interesse nacional em criar condições para apoiar a empresa a enfrentar as consequências impostas pelo actual contexto da pandemia, e considera que estão reunidas todas as condições exigíveis para a concessão de um aval”, acrescenta a resolução governamental, que autoriza a concessão do aval pela Direcção-Geral do Tesouro ao empréstimo bancário – que funciona como uma garantia junto do banco -, por um período de 12 meses.
O Governo já tinha formalizado em 03 de Novembro um aval do Estado para outro empréstimo bancário, de 218 milhões de escudos (1,9 milhões de euros), para pagar salários e juros em atraso na CVA. Foi então aprovado, em Conselho de Ministros, o aval do Estado àquele empréstimo, a conceder à CVA pelo International Investment Bank (IIB), para o “pagamento de juros vencidos referentes a créditos bancários”, além “do pagamento de salários em atraso”.
“Sem operar há alguns meses, a empresa continua a ter compromissos a honrar, como é o caso das manutenções regulares das aeronaves, o pagamento dos salários aos seus colaboradores, o cumprimento dos seus compromissos com créditos bancários, entre outros”, lê-se na resolução.
No mesmo dia, uma outra resolução do Conselho de Ministros aprovou um aval do Estado para um empréstimo bancário de “emergência”, de 100 milhões de escudos neste caso a conceder pelo banco estatal Caixa Económica de Cabo Verde, “para fazer face ao pagamento de salários em atraso” naquela companhia aérea.
Em Março, antes da suspensão dos voos internacionais para Cabo Verde, a CVA contava com cerca de 330 trabalhadores e uma frota de três Boeing, com rotas para África, América e Europa, a partir do ‘hub’ instalado na ilha do Sal.
O presidente da CVA, Erlendur Svavarsson, afirmou em 10 de Fevereiro, em entrevista à Lusa, que até agora foram feitos “todos os esforços” para “evitar a falência” da companhia e que além do Estado é necessário envolver os credores na futura solução.
Contudo, a companhia aérea ainda não tem planos para a retoma da actividade, dada a indefinição internacional na procura provocada pela pandemia, como admitiu o gestor.
“Até ao momento, todos os esforços foram feitos para evitar a falência da Cabo Verde Airlines. Assim como acontece com a reestruturação de companhias aéreas em todo o mundo, o esforço de todas as partes interessadas, incluindo fornecedores e financiadores, será necessário para relançar a companhia aérea com sucesso”, afirmou Erlendur Svavarsson, questionado directamente sobre um eventual cenário de encerramento da companhia pela Lusa.
