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A autorização para o aval, para um empréstimo de quatro milhões de euros e válida por 84 meses (07 anos), consta de uma resolução do Conselho de Ministros, publicada hoje no Boletim Oficial, e surge na sequência do novo acordo com a administração da CVA, anunciado pelo governo na sexta-feira, para viabilizar a companhia aérea, sem actividade comercial há quase um ano.
Recordando que a companhia representava, antes da pandemia de covid-19, o equivalente a 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, a resolução define que o Estado “reconhece o manifesto interesse nacional em criar as condições necessárias para apoiar a empresa a enfrentar as consequências impostas pelo actual contexto”, e assume que “estão reunidas” as condições para a emissão deste novo aval pela Direção-Geral do Tesouro.
O empréstimo de “emergência” visa “renegociar créditos anteriores” e será concedido à CVA pelo Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN), acrescenta.
“A decisão de apoiar com a emissão deste aval decorreu da análise da situação financeira da empresa e do reconhecimento de que sozinha não conseguirá suportar o esforço financeiro para o reinício das operações. Aliás, as intervenções financeiras do Estado no sector dos transportes aéreos têm sido uma prática em todos os continentes, inclusive para as maiores transportadoras aéreas do mundo”, justifica a resolução governamental.
A companhia aérea, liderada desde 2019 por investidores islandeses (51%) e na qual o Estado detém ainda uma participação directa de 39%, está parada desde Março de 2020, devido às restrições então impostas para conter a transmissão da covid-19, e não chegou a retomar as operações comerciais, apesar da reabertura dos voos internacionais por Cabo Verde em Outubro do ano passado.
Acrescenta a resolução que os dois acionistas de referência acordaram a necessidade de “redimensionamento da empresa” para adaptar-se aos “condicionalismos temporários do mercado”, face à pandemia.
O novo acordo com o Governo cabo-verdiano prevê a redução de três para duas aeronaves e a retoma a curto prazo dos voos para Portugal e Estados Unidos, para servir a comunidade cabo-verdiana, mas o ministro das Finanças, Olavo Correia, já admitiu que as necessidades da companhia para retomar a actividade ascendem a 15 milhões de euros. Em contrapartida, o Estado reforça a posição no conselho de administração, passando a ter poder real de decisão.
O governo já tinha aprovado em 17 de Fevereiro um outro aval – o terceiro desde Novembro - , para garantir um empréstimo de 110.265.000 escudos, “para fazer face ao pagamento de salários em atraso”.
Antes disso, formalizou em 03 de Novembro um aval do Estado para outro empréstimo bancário, de 218 milhões de escudos, para pagar salários e juros em atraso na CVA. Foi então aprovado, em Conselho de Ministros, o aval do Estado àquele empréstimo, concedido à CVA pelo International Investment Bank (IIB), para o “pagamento de juros vencidos referentes a créditos bancários”, além “do pagamento de salários em atraso”.
No mesmo dia, uma outra resolução do Conselho de Ministros aprovou um aval do Estado para um empréstimo bancário de “emergência”, de 100 milhões de escudos, neste caso a conceder pela Caixa Económica de Cabo Verde, “para fazer face ao pagamento de salários em atraso” naquela companhia aérea.
Em Março, antes da suspensão dos voos internacionais para Cabo Verde, a CVA contava com cerca de 330 trabalhadores e uma frota de três Boeing, com rotas para África, América e Europa, a partir do 'hub' instalado na ilha do Sal.
O presidente da CVA, Erlendur Svavarsson, afirmou em 10 de Fevereiro, em entrevista à Lusa, que foram feitos “todos os esforços” para “evitar a falência” da companhia e que além do Estado é necessário envolver os credores na solução para a companhia.
