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Os números mostram-no. Em Cabo Verde, a Formação Profissional (FP) é uma aposta e a sua massificação um desígnio. Nos últimos quatro anos, só o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) formou mais de 16 mil jovens. As tabelas de preço das propinas foram reduzidas e uma resolução do governo permitiu ao IEFP e CERMI a entrega de cerca de 2.500 certificados não outorgados, de formações passadas. E “o IEFP, também em 2017, mobilizou quase 27 mil contos para liquidação das dividas dos formandos que fizeram formação profissional em 2016 e 2017”, recorda o Presidente do Conselho Directivo do IEFP, Paulo Santos.
Entretanto, entre 2018 e 2020 mais de 300 mil contos foram investidos pelo governo em bolsas de FP, tendo em vista essa massificação e facilidade de acesso aos jovens de famílias com baixo rendimento.
A nível de estruturas, com o apoio de parceiros, em particular da Cooperação Luxemburguesa, foram requalificados vários espaços oficinais, no Sal, em São Vicente e ainda recentemente na Praia deu-se o acto de inauguração da reabilitação e modernização do Centro de Emprego e Formação Profissional (CEFP). Novos centros foram abertos no Tarrafal, Boa Vista, Ribeira Grande de Santiago.
“Mobilizamos também quase 40 mil contos de Portugal para a reabilitação da residência estudantil de Cabo Verde, e as obras vão arrancar brevemente”, acrescenta à lista o PCD do IEFP.
Investimentos foram (e estão a ser) feitos. Mas a FP é, de facto, uma boa aposta?
Mais-valia
Depois de um tempo a estudar no Brasil, sem ter concluído a licenciatura, N. regressou a Cabo Verde. Em 2017/2018, optou então por uma formação técnica nível IV em electromecânica, no IEFP. Foi uma formação com duração de um ano, em que teoria e prática estavam equilibradas e a “quantidade de conhecimentos adquiridos”, muita. Em termos de qualidade, embora frise ter tido excelentes formadores considera que nem todos o eram. No final, poucos formandos conseguiram um estágio – Nelson foi um dos que não conseguiu – e dos que conseguiram, só cerca de metade continuam a trabalhar na área. Mas, tudo somado, embora a FP não tenha tido influência directa no emprego que agora tem, o jovem avalia positivamente a experiência e considera que foi uma oferta alinhada com a procura do mercado de trabalho. Um outro aspecto que salienta na sua experiência é que vários dos seus colegas, na verdade, já trabalhavam na Electromecânica. “Foram à formação para se profissionalizar”, recorda.
Jorge Maurício, Presidente da Câmara de Comércio de Barlavento (CCB), não tem dúvidas da importância das FP. “É sempre uma mais-valia”, considera.
“Tem melhorado o próprio mercado, o desempenho das pessoas, de uma forma transversal” e, daquilo que ao longo dos tempos tem acompanhado, tem havido “claramente um resultado positivo”, considera este representante do empresariado.
Neusa Silva é a fundadora da ‘Guia de Serviços’ uma empresa de prestação de serviços, que oferece, entre outros, formação e cedência de pessoal. Nesta área de Recursos Humanos em particular, a FP é algo a que tem sempre em atenção na escolha da pessoa com o perfil solicitado.
“Para mim, formação a nível profissional, tem muita valia”, corrobora.
“Aliás, nesse momento, os cursos profissionais são bem procurados”. Mesmo quando, por exemplo, num anúncio não se coloca a Formação como requisito, ela é valorizada e pretendida.
Eliandra Varela, da AVACOMORNAM, uma plataforma de serviços que apresenta soluções em várias áreas, incluindo Recursos Humanos, também aponta que em várias áreas a FP não é mencionada. Mas no seu caso destaca que o “saber fazer” é a principal exigência no momento do recrutamento. “Os clientes não analisam as formações, mas o desempenho e resultados”,
Contudo, essa qualidade do ‘saber fazer’ está intrinsecamente ligada à própria FP, que é precisamente voltada para isso.
É que se a experiência importa e “faz-se com o tempo”, como observa, por seu turno, Jorge Maurício, também “a base técnica é importante”.
“A formação é importante porque nestas áreas, por exemplo, electricidade ou mecânica, é importante o conhecimento de alguma questão como física, química, matemática, para evitar alguma perturbação do sistema. A parte técnica faz sempre diferença”, insiste.
“Este tipo de formação garante um suporte importante para o desempenho e a própria aprendizagem depois, on job”, acrescenta.
Alinhar com o mercado
Em cerca de quatro anos, o IEFP ofertou quase 800 acções de FP. CERMI e Escola de Hotelaria e Turismo (EHTCV) também disponibilizaram várias. Mas estarão todas estas “apostas” alinhadas com o que Cabo Verde precisa?
“Apostamos em todos os sectores que contribuem para o crescimento económico de Cabo Verde e que têm impacto no emprego”, diz Paulo Santos, PCD do IEFP, citando, entre outras apostas, o sector do turismo, da construção civil, das Tecnologias de Informação ou das Energias renováveis…”, E também a área de serviços.
“Em 2019 a taxa de emprego no sector de serviços cresceu a 7% acima do crescimento do PIB que no último trimestre tinha crescido 6, 3%”, exemplifica.
A nível dos empresários entrevistados a reposta a este alinhamento com o mercado é relativamente consensual. A FP em Cabo Verde está bastante bem alinhada com as necessidades do mercado, ao contrário das ofertas ao nível do ensino superior.
“Há essa outra parte, que é importante frisar: o ensino superior em Cabo Verde não é bem orientado. As pessoas fazem o que querem fazer, não é o que o mercado necessita”, aponta Jorge Maurício. Sem emprego na sua área, acabam por procurar trabalhos abaixo das suas qualificações. Às vezes competindo até com os da FP que aqui estão melhor qualificados.
Na verdade, neste momento é de facto mais fácil para alguém com uma FP encontrar um emprego do que um licenciado, analisa o empresário.
Neusa Silva, da Guia de Serviços, partilha de opinião semelhante.
“Na oferta de licenciaturas vemos algum desfasamento com o mercado”, diz.
“Quem faz a FP é o IEFP, a CERMI, a EHTCV que são as empresas do Estado. Então, obviamente, a visão é diferente e tem correspondido. Neste momento, como já referi, os cursos profissionais são bem procurados” e estes profissionais têm mais “capacidade de ser empregados do que os com curso superior, sem nenhuma outra formação adicional”.
Já Eliandra Varela, da AVACOMORNAMI, ao avaliar as FP e necessidades do mercado, não é tão positiva e recorda que “o mercado não é estático, e as formações também não podem ser”.
“Há que se fazer uma ruptura completa do modelo das FP e do ensino superior. Os dois necessitam de um plano formativo diferente, a formação exige uma dinâmica mais intensa em um curto período de tempo. É urgente transitar por outras áreas, reconhecer outras oportunidades, outras necessidades e trabalhar em planos formativos rigorosos”, responde.
Valorizar
Há, entretanto, ainda um certo complexo contra a FP, ou melhor, de que todos devem seguir o ensino superior. E embora o curso superior ainda seja forma de abrir portas a um maior rendimento, as expectativas embatem contra um mercado que não consegue absorver tantos licenciados, para mais quando as ofertas, como referido, estão um pouco desfasadas das necessidades.
“O que deve ser considerado não é que tipo de formação, se superior ou profissional, mas como o que se aprendeu a fazer irá impactar no mercado e na mudança de visão e comportamento da própria pessoa”, defende Eliandra Varela da AVACOMORNAMI.
“Culturalmente”, analisa por seu lado Jorge Maurício da CCB, “em Cabo Verde as famílias sacrificam tudo para que os filhos tenham um curso superior, sejam engenheiros, médico, advogados. Ainda vivemos esta fase”.
Mas para o representante dos empresários, “chegará o tempo”, em que a FP será valorizada, como aliás “já foi no passado”, diz.
Maurício, que estudou na Escola Técnica do Mindelo (seguindo posteriormente para a formação superior no estrangeiro) recorda que essa escola fornecia todo o mercado em áreas que iam do comércio à construção civil. “Era muito forte. Na altura, muitos não tinham perspectiva de estudar mais, não conseguiam, porque também não havia universidades em Cabo Verde”, ficando-se pela parte profissional. “O mercado absorvia toda a gente porque era pessoal qualificado, de facto”, sublinha.
Mesmo falando em rendimento, a procura que há em áreas como canalização ou mecânica, que excede muitas vezes a oferta, fará (até já faz), segundo as regras de funcionamento do mercado, os rendimentos desses profissionais subir.
“O mercado fica modelado em função da necessidade das pessoas.” Num país desenvolvido, a área profissional já ganha tanto ou mais que a superior, lembra. E face a esse rendimento, não se porá o “tal complexo que ainda sentimos de ter a necessidade de sermos todos doutores”.
Entretanto, um dos propósitos do IEFP é, também, valorizar não só as FP como os profissionais destas áreas que muitas vezes ainda são essencialmente áreas informais. E para isso tem também de haver garantia da qualidade.
Nesse sentido, “já foi publicada a lei que regula as carteiras profissionais e estamos a trabalhar na questão do reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC)” que vem possibilitar que pessoas com experiência em determinada área possam “ser reconhecidas com uma certificação das suas competências”, explica Paulo Santos, do IEFP.
Enfim, há todo um sistema da FP que está a ser criado tendo em conta a realidade e os seus factores multiplicadores e de externalidade positiva junto às comunidades.
Na verdade, avalia por seu turno Neusa Silva da Guia de Serviços, tem havido um aumento da procura dos jovens por FP. “Apareceram mais agências e mesmo o Estado está a fornecer mais oportunidades para os jovens se formarem”. Além disso governo tem estado a financiar algumas formações” e por isso, considera, a dinâmica tem vindo a melhorar.
“Já agora, os centros dessas formações profissionais são todos do governo. porque a empresa/entidade formadora privada, não consegue. São formações de muito tempo, não se consegue manter esse tipo de formação”, salvaguarda. Mas a aposta “tem dado bons frutos, sim”.
Quanto à qualidade em geral, destas e das FP do IEFP e outras entidades públicas, Jorge Maurício considera que há boas formações em Cabo Verde nomeadamente na área marítima.
Mas além das formações do governo,há todo um conjunto de formações mais pequenas que se fazem em Cabo Verde pelas mais diferentes entidades.
A própria CCB tem também um programa de FP contínua bem como a Guia de Serviços.
Actualmente, com a mudança em 2019 dos estatutos do IEFP, que passou a ser somente entidade executora das FP, cabe à Direção-Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais (DGEFPEP) coordenar e regular o sector e, portanto, certificar e fiscalizar as entidades formadoras.
A fiscalização da qualidade das pequenas entidades que também dão formação é, por outro lado, uma área onde há lacunas a colmatar. Houve um relaxamento em termos de requisitos para que as empresas possam dar formação, mas não há técnicos suficientes para a fiscalização. Assim, a qualidade pode ressentir-se, considera Neusa Silva.
Estágios profissionais
Helton Dalomba tem 24 anos e uma Formação Profissional de Técnico de construção civil nível V, ministrada na Escola Técnica Grão Duque Henrique – Santa Catarina. .Depois da formação, candidatou-se a um estágio profissional “através do programa do governo gerido pelo IEFP”. Fez o estágio e está até hoje a prestar serviços na empresa onde o realizou. Mas não parou de se formar e tem outros horizontes. “Ao concluir o estágio frequentei o curso de PIN e GIN, do IEFP”. E foi beneficiário de um kit de auto-emprego no valor de 200 mil escudos, para um projecto que há muito queria realizar na área de suinicultura.
“Já tenho o projecto pronto”, revela, mas o apoio não cobre o custo total do seu plano de negócio. “Estou, com a Pró-Empresa a trabalhar o processo para candidatura no startup jovem, a ver se consigo algum financiamento”, conta em entrevista via Facebook.
Há pois, para além da FP, outras medidas de promoção do emprego e auto-emprego em curso. No que toca ao estágio profissional, em particular, uma das grandes bandeiras do governo (e do IEFP), representa “quase 800 mil contos colocados em sede de Orçamento do Estado”, como refere Paulo Santos.
Mas críticas também não faltam, sendo apontados como uma forma de “ludibriar” os números do desemprego jovem, que desceram significativamente até 2019.
Se, pela sua natureza, são um estádio temporário, os dados mostram porém que têm vindo a possibilitar a efectiva integração de muitos jovens no mercado de trabalho.
Ao nível do ensino superior, recentemente a reitora da UNICV afirmou que o programa tem sido muito útil para a empregabilidade dos alunos da instituição. Ao nível da FP, permitiram a jovens, como Helton, um acesso a rendimentos que até hoje se mantém, na empresa onde estagiou.
Um estudo de 2018, realizado com o apoio do INE situava entre 60 a 70% os beneficiários dos estágios que se conseguiram integrar no mercado de trabalho no pós-estágio.
“Grande parte deles estavam, não só no mercado de trabalho mas também com segurança social. Isso mostra que o emprego é digno”, sublinha Paulo Santos.
Entretanto, um novo estudo com o Observatório do Mercado de Trabalho é ainda mais “animador”, constatando “que a taxa de inserção do programa estágio profissional fica acima dos 70%”. No sector do turismo, a taxa de inserção é maior, chegando quase aos 90%.
“Portanto, temos dados fidedignos, de inquéritos credíveis, que mostram que os programas têm permitido aos jovens conseguirem inserção no mercado de trabalho, e com contrato”, argumenta o PCD do IEFP.
Além da tutela, os estágios encontram outras críticas positivas. Jorge Maurício destaca a importância destes na dinâmica das empresas e emprego e recorda que “muitas empresas têm os próprios programas de estágio profissional.”
Do programa PEPE, do governo, ou a título particular da empresa, estes são pois um mecanismo de recrutamento mais comum, por exemplo, do que os anúncios.
“Muitas empresas fazem o recrutamento ao nível profissional, através de estágios profissionais, porque é uma forma mais segura de avaliar o recrutado”, explica o presidente da CCB.
Um processo de avaliação que permite conhecer “a parte técnica da pessoa, bem como a parte comportamental. E “é importante porque “no dia a dia também se avalia a atitude, o comportamento, a disponibilidade do trabalhador”, diz.
Para Jorge Maurício, os programas de estágio estão a dar bons resultados em termos da inserção dos jovens no mercado.
“Se formos ver, nas empresas onde já trabalhei e tenho acompanhado, várias pessoas já estão a trabalhar e outras podem não estar a trabalhar nas empresas originais do estágio, mas conseguiram um emprego”, aponta.
“Quem está em casa, não está no mercado de trabalho. Quem está num estágio profissional ou num estágio curricular está dentro do mercado de trabalho. Portanto, esses programas de estágios profissionais são de grande valia e deviam ser constantes”, defende.
Ao estar dentro do mercado, há a possibilidade de mesmo os parceiros de negócio das empresas onde o estágio é feito, conhecerem o trabalhador.
“Acabam por ter uma rede de relacionamentos que permite mais facilmente entrar directamente num emprego mais seguro”.
O representante dos empresários refuta, entretanto, que o elevado número de estagiários venha tornar mais precário o emprego.
“Isto é um processo dinâmico. Todos os anos saem pessoas das empresas – para a reforma, para outro emprego, umas emigraram outras, infelizmente morrem. Se formos ver, dentro de uma organização empresarial há sempre grandes oscilações ao longo do ano, entradas e saídas e, quem está dentro, tem maior probabilidade de fazer a compensação das saídas”, explica.
“Programas de estágio profissional garantem o acesso [ao mercado de trabalho]. Esta para mim é a parte mais importante”, resume.
Numa outra linha, também a promoção do auto-emprego é outra aposta do governo. Tal como Helton, vários jovens e menos jovens tiveram formação para constituição do seu negócio e financiamento. Só no que toca a “pequenas unidades geradoras de rendimento”, avança Paulo Santos, foram apoiadas 699 entre 2016 e 2020, segundo o IEFP. Quase 700 jovens portanto de todo o território nacional, sendo que na parte formativa em si (na área da edução financeira e de como planear uma actividade económica) o número ascende a quase 3000.
”Infelizmente veio a pandemia, ...”
COVID-19
Como em tudo, a covid-19 veio trocar as contas dos formados, principalmente dos recém-formados. À Alícia, sem dúvida veio.
Quando a jovem terminou o 12.º ano, a sua primeira opção foi seguir os estudos superiores mas as inscrições já estavam fechadas. Daí, foi ao IEFP, mas nada encontrou que lhe servisse. Foi então à EHCV onde a única formação para pessoas com o seu grau de escolaridade era Gestão de Alojamento Hoteleiro.
“Não sabia como era, então quis encarar, fui e gostei”, recorda. À formação de um ano, seguiu-se o estágio curricular. E depois, nada.
Com a sua formação pode, numa primeira fase, trabalhar como recepcionista. “Depois poderei ser gestora em hotéis, pensões, resorts”, e há mercado para isso, acredita. Ou haveria, não fora a pandemia.
Outras formações que ocorreram mais ou menos ao mesmo tempo (2019) tiveram outra dinâmica. “Todos os que fizeram a formação na área de cozinha, disseram que gostaram, porque terminaram a formação e entraram no mercado de trabalho. Só que a minha,…” já é mais complicado, diz.
“A covid vai passar e nós vamos voltar ao ‘normal’”, lembra o PCD do IEFP quando questionado sobre o efeito em áreas prioritárias da FP.
Há inclusive já “um plano de acção pós-covid”, que incide particularmente na reciclagem de competências dos trabalhadores de turismo em layoff.
“Formação contínua, para desenvolver novos soft skills”, aponta Paulo Santos.
O programa de estágios, por seu turno, continua e no último trimestre de 2020, só em subsídios, o IEFP pagou quase 50 mil contos. Num momento de dificuldade, o acesso a esse rendimento aos jovens, terá tido um impacto muito positivo em muitas famílias, acredita.
Para o IEFP, no que toca propriamente à FP, a covid veio mostrar que deve continuar a apostar no ensino à distancia e “maximizar as tecnologias de informação”, optimizando os recursos e custos.
Em jeito de conclusão, para Paulo Santos, uma prova do sucesso das políticas de emprego seguidas é o reconhecimento dos parceiros. “O próprio grupo de apoio orçamental, o GAO, reconhece nas suas avaliações anuais o trabalho meritório que se tem feito a nível da FP”, recorda o PCD.
E ainda recentemente foi assinado um novo Programa Indicativo de Cooperação (PIC), o V, para quatro anos, e no quadro do qual o Luxemburgo vai apoiar Cabo Verde com 21 milhões de euros no sector do emprego e da empregabilidade.
“O parceiro reconhece, confia em Cabo Verde e no trabalho que estamos a desenvolver no sector”, considera. “Temos ganhos, temos resultados”…
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1003 de 17 de Fevereiro de 2021.
