homepage
De acordo com o relatório da Conta Provisória do Estado do quarto trimestre de 2020, este desempenho, fortemente condicionado pela crise sanitária e económica provocada pela pandemia de covid-19, é comparado com o défice de 3.585 milhões de escudos em 2019, então equivalente a 1,8% do PIB.
Este resultado fica abaixo da pior previsão do Governo para o desempenho de 2020, que apontava para um défice histórico nas finanças públicas cabo-verdianas de 11,4% do PIB – e fica abaixo do pico de 10,3% em 2012 -, mas reflectindo uma forte diminuição das receitas públicas.
Ainda segundo a previsão anterior do Governo, o défice das finanças públicas de Cabo Verde deverá ser de 8,8% do PIB em 2021.
De acordo com o documento do Ministério das Finanças, o desempenho orçamental de 2020 foi condicionado pela covid-19, com impactos que resultam não só “da diminuição das receitas decorrentes da redução da dinâmica económica, mas também resultantes das medidas de políticas adoptadas para mitigar o impacto” da pandemia, “constituindo uma pressão do lado do financiamento, não apenas pelas medidas que traduziram no aumento de despesas públicas, mas também pelas medidas do lado das receitas”, para “aliviar a tesouraria das empresas”.
O relatório contabiliza receitas totais do Estado em 2020 de mais de 43.751 milhões de escudos, uma quebra global de 23,8% face a 2019, e despesas totais de quase 54.284 milhões de escudos, um aumento de 1,8% também em termos homólogos.
Nos últimos dez anos, o saldo das contas públicas (anual) foi sempre deficitário, com picos em 2012 (-10,3% do PIB) e 2013 (-9,3% do PIB), descendo até ao mínimo de -1,8% do PIB em 2019, já com o actual Governo, antes da crise provocada pela pandemia.
Tendo em conta a revisão em baixa devido à pandemia, a previsão do PIB de Cabo Verde para 2020, no Orçamento do Estado Rectificativo que entrou em vigor em Agosto, passou a ser de 183.748 milhões de escudos.
Já para 2021, o Governo estima um PIB – toda a riqueza produzida no país – de 194.320 milhões de escudos, ainda em níveis anteriores a 2019, mas a recuperar dos efeitos económicos da pandemia. Daí que o peso de um défice estimado de 8,8% do PIB represente, em valores absolutos, cerca de 17.100 milhões de escudos.
