Pequenos estados insulares em desenvolvimento devem continuar a ter acesso a empréstimos concessionais

PorJorge Montezinho,17 mai 2021 7:06

Há um novo método para calcular a vulnerabilidade dos pequenos países arquipélago. A maior parte dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS, na sigla em inglês) não são elegíveis para financiamento concessional porque estão classificados como países de rendimento médio ou alto, mas são mais frágeis do que os dados de rendimento, por si, podem sugerir. Na verdade, os SIDS enfrentam desafios estruturais devido à sua localização remota, concentração económica e dependência de fluxos externos, como remessas, investimento directo estrangeiro e receitas do turismo. Cabo Verde é considerado um país de alta vulnerabilidade.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD (UNDP – United Nations Development Programme, na sigla em inglês), construiu o índice de vulnerabilidade multidimensional (MVI) que leva em conta as vulnerabilidades estruturais de longo prazo, bem como as fraquezas recentes descobertas pela pandemia. Usando 11 indicadores para 128 países (incluindo 34 SIDS), o MVI demonstra que todos, excepto cinco SIDS, são muito mais vulneráveis do que o seu nível de rendimento poderia sugerir.

Os Pequenos Estados Insulares em Desenvol­vimento (SIDS) enfrentam, e partilham, um conjunto de desafios complexos de desenvolvimento social, ambiental e económico, que foram articulados pela primeira vez na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, em Junho de 1992, e posteriormente no documento final da Terceira Conferência Internacional sobre SIDS, o Caminho das Modalidades de Acção Aceleradas para Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SAMOA). Devido ao seu contexto geográfico único, os SIDS enfrentam problemas de recursos limitados e barreiras à integração na economia global. Em primeiro lugar, são excessivamente dependentes das importações, incluindo alimentos e energia, que correspondem até 30% dos respectivos PIB. Em segundo lugar, as economias dos SIDS não são diversificadas e dependem fortemente do turismo; em muitos estados insulares, como Cabo Verde, as receitas do turismo representam mais de 30% do PIB e a receita perdida terá um impacto devastador nessas economias. Estes factores tornam-nos particularmente vulneráveis a choques externos. Por fim, muitos SIDS enfrentam pesados encargos de dívidas, muitas vezes como consequência da resposta a factores externos, incluindo os impactos das mudanças climáticas, que os mantêm num ciclo insustentável.

À medida que a pandemia COVID-19 evoluiu para uma crise de desenvolvimento multidimensional, e agravou as vulnerabilidades estruturais, os SIDS ficaram amarrados numa armadilha criada por esses riscos crescentes, impedindo-os de realizar o potencial para o desenvolvimento sustentável. Prevê-se que os SIDS terão contracções no PIB entre 8 e 15 por cento em 2020 – em Cabo Verde a queda foi de 14,8% do PIB - e que a recuperação da crise global demorará anos e será cara. Levará tempo e recursos que os SIDS simplesmente não têm.

Com o progresso da Agenda 2030 ameaçado, os SIDS reiteram o apelo a um índice de vulnerabilidade multidimensional, que permitirá a inclusão de mais do que apenas critérios baseados no rendimento, para avaliar a elegibilidade para financiamento concessional. De acordo com as últimas classificações de rendimento do Banco Mundial, apenas dois SIDS são classificados como países de baixo rendimento. O estatuto de rendimento médio de muitos SIDS, Cabo Verde é um deles, ofusca o nível de risco e vulnerabilidade que esses países enfrentam. Um índice de vulnerabilidade multidimensional ajudará os SIDS a criar o espaço fiscal necessário para superar as vulnerabilidades estruturais e externas e construir a resiliência de que precisam para resistir a choques futuros.

Vulnerabilidade de quê?

As primeiras discussões sobre vulnerabilidade puseram o foco nas fraquezas e na falta de defesa de grupos vulneráveis, como trabalhadores informais, idosos ou sem-terra. Mais recentemente, o debate mudou para uma visão mais ampla de reduzir a exposição à incerteza e ao risco, com o objectivo de minimizar a probabilidade de um choque resultar numa grande queda no bem-estar.

Do lado empírico, uma ampla gama de índices de vulnerabilidade foi criada por uma variedade de pesquisadores e instituições nos últimos vinte e cinco anos. Em alguns desses índices, a vulnerabilidade também incorpora resiliência. Noutros, a vulnerabilidade é medida como um fenómeno multidimensional. Alguns cobrem apenas os SIDS, enquanto outros aplicam-se a todos ou à maioria dos países em desenvolvimento.

Dos 12 índices de vulnerabilidade que existem, apenas um é índice oficial da ONU. O Índice de Vulnerabilidade Económica e Ambiental (EVI) foi criado pelo Comité das Nações Unidas para a Política de Desenvolvimento (CDP) como parte dos três critérios de inclusão e graduação na categoria de Países Menos Desenvolvidos (LDC), juntamente com o Rendimento Nacional Bruto (GNI) per capita e um Índice de Activos Humanos (HAI) 7.

O EVI abrange aspectos económicos e ambientais da vulnerabilidade. O sub-índice de vulnerabilidade económica inclui:

Participação da agricultura (bem como pesca, silvicultura e caça) no PIB

Distância e sem litoral

Concentração de exportação de mercadorias

Instabilidade das exportações de bens e serviços

O sub-índice de Vulne­rabilidade Ambiental contém:

Parcela da população em zonas costeiras baixas e elevadas

Parcela da população que vive em terras áridas

Vítimas de desastres

Instabilidade da produção agrícola

Embora o EVI seja uma das categorias dos LDC, é especialmente relevante para avaliar a vulnerabilidade dos SIDS, sete dos quais também são LDCs. Dos 143 países para os quais o CDP calcula o EVI, 9 dos 25 principais mais vulneráveis são SIDS - e 20 dos 50 principais.

Além de ser o único índice oficial de vulnerabilidade da ONU, o EVI tem os seguintes benefícios:

Possui cobertura de dados consistente em todos os países (143) e no tempo (desde 2000)

A metodologia foi acordada pelo CDP e é revista a cada três anos (enquanto outros índices estão sujeitos apenas à revisão por pares académicos)

EVI já é usado para avaliar a vulnerabilidade de outro grupo – os LDCs – além do critério de rendimento, que é exatamente o que agora é necessário para os SIDS

Este último ponto é diretamente relevante para o acesso ao financiamento concessional.

Lições da COVID-19

A actual pandemia mostrou as dimensões existentes, e as novas, de vulnerabilidade para todos os países e para os SIDS em particular. O Gabinete de Relatório de Desenvolvimento Humano (HDRO) do PNUD lançou dois novos painéis que analisaram a vulnerabilidade e preparação dos países para pandemias e outros choques globais. O HDRO concluiu que a pandemia é “mais do que uma emergência de saúde global; é uma crise sistémica de desenvolvimento humano, que já está a afectar as dimensões económica e social do desenvolvimento de formas sem precedentes”.

Em termos de grau de vulnerabilidade, os 126 países da amostra podem ser agrupados em quatro categorias:

Baixa vulnerabilidade: Países com valores de MVI abaixo de 21. Existe apenas um SIDS – Barbados – entre esses 17 países;

Vulnerabilidade média: Países com valores de MVI entre 21 e 32. Desses 59 países, apenas cinco (8,5%) são SIDS (Papua Nova Guiné, República Dominicana, Maurícias, Nauru e Trinidad e Tobago);

Alta vulnerabilidade: Países com valores de MVI entre 32 e 43. Destes 42 países, 21 (50%) são SIDS – Cabo Verde integra este grupo;

Vulnerabilidade muito alta: países com valores de MVI superiores a 43. Destes 8 países, 7 (87,5%) são SIDS.

No geral, 28 dos 34 SIDS na amostra (82%) têm vulnerabilidade alta ou muito alta.

Ajuda concessional para os SIDS é fundamental

A necessidade de reavaliar a elegibilidade dos SIDS para ajuda concessional, dada a sua vulnerabilidade, há muito que é amplamente reconhecida. A pandemia deitou abaixo economias e sociedades em todos os SIDS, marcando um ponto de inflexão em que, diz o PNUD, “deve ocorrer uma mudança sistémica urgente”. Como a Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS) afirmou na Declaração sobre a Dívida: “A maneira como ajudamos economias vulneráveis hoje decidirá, em última instância, se podemos alcançar o futuro que desejamos. Cada acção atrasada é um futuro mais incerto. ”

O MVI atualiza o EVI usando três indicadores que se mostraram críticos pela pandemia – receita do turismo, remessas e entradas de IDE. As restrições de viagens e o esgotamento dos fluxos de remessas e investimentos durante a pandemia demonstraram como muitos países – especialmente os SIDS – dependem desses fluxos internacionais de pessoas e capital.

Ainda segundo o PNUD, um índice de vulnerabilidade que reflecte as vulnerabilidades ambientais e socioeconómicas da SIDS permitirá aos decisores políticos, credores e investidores compreenderem com mais precisão o contexto dos SIDS. Esta ferramenta pode ajudar no acesso a financiamento concessional para apoiar os SIDS no pagamento dos seus encargos de dívida avassaladores e a diminuir a reticência dos credores em conceder termos mais favoráveis sobre a dívida existente. Isso será essencial para que os SIDS superem os choques socioeconómicos causados pela pandemia COVID-19, salvaguardando os progressos alcançados na Agenda 2030. 

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OPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é oórgãodaOrganização das Nações Unidas (ONU) que tem como mandato promover odesenvolvimentoe erradicar apobrezano mundo.

Com sede em Nova Iorque, o PNUD trabalha em mais de 170 países e territórios, onde dá assistência à erradicação da pobreza, à redução da desigualdade e à exclusão. Em parceria com governos de todas as regiões, o PNUD auxilia no desenvolvimento de políticas públicas, formação de lideranças, capacidades institucionais e na construção de estruturas resilientes que apoiem o desenvolvimento sustentável. O cargo de Administrador do PNUD é o terceiro cargo mais alto no ranking oficial das Nações Unidas depois dos cargos de Secretário Geral das Nações Unidas e Vice-Secretário Geral das Nações Unidas.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1015 de 12 de Maio de 2021.

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Autoria:Jorge Montezinho,17 mai 2021 7:06

Editado porAndre Amaral  em  17 mai 2021 17:20

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