João Estêvão: “A reconversão da dívida é um mecanismo importante, mas não é, necessariamente, o mais prioritário”

PorJorge Montezinho,11 jul 2021 15:13

"O país tem de ponderar todas as alternativas possíveis"
"O país tem de ponderar todas as alternativas possíveis"

Os efeitos imediatos da pandemia que o mundo atravessa e a adopção de políticas para agir contra esses efeitos aumentaram as necessidades de liquidez para enfrentar esta fase de emergência. No caso dos países com elevado nível de endividamento, a situação levou ao agravamento do peso da dívida externa, o que coloca em perigo, não só as possibilidades de uma recuperação rápida, como a capacidade de construir melhores condições para sustentar a transformação produtiva necessária, o crescimento económico e a construção de um futuro melhor. A situação actual leva à procura de mecanismos diferentes e para uma nova agenda de financiamento do desenvolvimento e para a gestão da dívida. O Expresso das Ilhas falou com o economista e investigador João Estêvão sobre estes instrumentos que permitem que partes da dívida externa de um país em desenvolvimento sejam perdoadas, em troca de compromissos de investimento

Qual é a sua análise a este tipo de instrumentos?

A conversão da dívida é um instrumento cuja importância depende das formas que pode assumir e das condições sua utilização. Segundo vários autores, não podemos concluir previamente sobre os seus benefícios e sobre os problemas que pode colocar, já que a avaliação dos seus impactes sobre as economias depende dos comportamentos das variáveis económicas e da ponderação desses resultados em relação aos objectivos pretendidos. Para uns, as conversões de dívida podem ter um elevado potencial no caso dos países muito endividados; para outros, podem transformar-se num instrumento muito perigoso, dada a possibilidade de efeitos negativos nas contas externas, balança de pagamentos e no fluxo de investimentos externos; e para outros, trata-se de um instrumento interessante, mas que deve ser utilizado de forma restrita, tanto no tempo, como em volume, consoante as condições macroeconómicas e políticas. Esta é, também, a minha opinião e pelas seguintes razões adicionais: a sua adopção pressupõe uma elevada capacidade negocial, condições adequadas para se estabelecer regras vantajosas e que têm de ser devidamente monitorizadas e o não abandono de outras alternativas possíveis de gestão da dívida. Importa dizer, ainda, que a opção pela conversão da dívida deve ser executa de forma muito transparente.

Começar as negociações sobre a reconversão da dívida deveria ser uma prioridade para os países em desenvolvimento?

O país tem de ponderar todas as alternativas possíveis e combinar as acções no plano das negociações multilaterais com as opções de política interna. Só uma discussão adequada das alternativas e das inovações que vão surgindo, permite decidir sobre as opções que o país pode escolher. Se pensarmos em termos dos países em desenvolvimento, as conversões não são, necessariamente, a prioridade. Podemos dar conta disso, por exemplo, nos debates, relatórios e informes que a CEPAL tem produzido, ou na recente publicação do BAD: Perspectivas Económicas em África 2021. Da resolução da dívida ao crescimento – O caminho futuro para África. Banco Africano de Desenvolvimento, Abidjan, 2021.

Acha que deve ser esta a próxima relação entre países, no cenário internacional, no sentido de encontrar mecanismos inteligentes e inovadores para o financiamento?

Plenamente de acordo. Foi isso, aliás, que procurei dar a entender anteriormente e que as publicações referidas acima procuram: “encontrar mecanismos inteligentes e inovadores”, como coloca na pergunta.

Há peritos que falam mesmo em motivos éticos e morais para a reconversão da dívida, tais argumentos podem ser usados nas relações internacionais de credor/devedor?

Naturalmente. Temos aqui duas situações que devem ser diferenciadas. Primeiro a dívida avolumada ao longo do tempo. A constituição da dívida é resultado de um acto realizado entre duas partes, o prestamista e o mutuário. Os problemas de reembolso da dívida podem resultar de causas associadas a qualquer dos lados, ainda que as resultantes do lado do mutuário sejam aquelas que se tornam mais visíveis. Sabemos, por exemplo, que a crise da dívida que aconteceu no início da década de 1980 foi, em grande parte, produto de mudanças do lado do prestamista. Na primeira metade da década de 1970, quando os petrodólares inundaram a banca comercial (principalmente europeia), era urgente a disponibilização da enorme liquidez internacional criada e isso fez-se num período em que as taxa de juro eram muito baixas. Com a crise do petróleo e outras causas observadas nos países desenvolvidos, as taxas de juro dispararam e atingiram valores incomportáveis no final da década, conduzindo à crise da dívida afirmada quando o México informou sobre a sua incapacidade de cumprir as responsabilidades da dívida, em Agosto de 1982. Naturalmente que existem responsabilidades do lado dos devedores, mas não podemos deixar de reconhecer como começou algo que ainda tem consequências significativas e agravadas pelo modo como se tem comportado a economia mundial. Isto quer dizer que podemos descortinar motivos éticos e morais na discussão da resolução da dívida. Em segundo lugar, as consequências da pandemia que todo o mundo vive têm sido gravíssimas, nomeadamente, para os países mais pobres e, também, para os países de rendimento médio mais vulneráveis, como Cabo Verde. Existe aqui um dever de solidariedade do mundo mais desenvolvido para o mundo menos desenvolvido, razões éticas e morais que impõem a necessidade das negociações internacionais.

Na questão da troca de débito por ambiente, este acordo reduz a dívida de um país em desenvolvimento em troca do compromisso de protecção ambiental por parte do país devedor, ou de usar essa poupança para a adaptação e a resiliência às mudanças climáticas. Pode ser uma das alternativas que Cabo Verde deve pôr em cima da mesa? Ou defenderia outra solução para resolver a tripla crise da dívida, alterações climáticas e perda da biodiversidade diferente desta reconversão da dívida? Outra possibilidade é a troca da dívida por desenvolvimento, por exemplo, usar a poupança da dívida na educação. Será importante dar a ver as vantagens para os credores?

Acho que posso dar uma resposta comum para estas três perguntas. Repare que estas opções acabam por ser variações em torno da mesma questão, que é a reconversão da dívida. E não são, necessariamente, opções mais recentes, porque são temas também tratados há muito tempo. Quer o compromisso de protecção ambiental, quer a conversão da dívida em objectivos de desenvolvimento social (como a Educação) tem já uma longa tradição, nomeadamente, na América Latina. A minha ideia é que são mecanismos importantes, mas que não são, necessariamente, mais prioritárias. Aliás, colocaria estas matérias ao nível que referi inicialmente. Reproduzindo o que disse anteriormente, diria que a “questão de fundo que se coloca numa situação de crise como a actual, é a capacidade de interligar o acesso a maior liquidez e a redução da dívida aos objectivos de desenvolvimento de médio e longo prazo. Isto quer dizer que se pode aproveitar a crise actual como uma oportunidade, não só para repensar a agenda de financiamento dos países de rendimento médio (como Cabo Verde), mas também para se alcançar um amplo consenso social e político destinado à aplicação de reformas ambiciosas, capazes de induzir um processo de reconstrução económica sustentável e mais igualitário”. Com isso quero que dizer que é prioritário o país (Cabo Verde) construir os consensos necessários para poder definir programas de transformação produtiva, capazes de gerar mais crescimento económico e melhores condições de progresso. E combinando as três vertentes: ampliar o financiamento, reduzir a dívida e transformar o país. Ora, quando falamos de mudança estrutural estamos a falar de decisões de médio e longo prazo, que exigem consensos políticos e sociais e que vão além das visões limitadas de legislatura.

Estas trocas podem ser atractivas para o país credor porque, desta forma, pode abrir novas parcerias de colaboração?

É fundamental a capacidade de negociação do país. É preciso saber “convencer” os parceiros da qualidade do “projecto nacional”, do empenho dos actores nacionais, da capacidade de construir os factores de progresso (conhecimentos, competências e qualificações) e da transparência e cumprimentos de regras na acção.

Concorda que esta não é a altura para as nações se verem forçadas a trocar os seus cidadãos e o seu futuro pelo pagamento de dívida externa?

Nunca se deve “trocar” o futuro das pessoas pelo pagamento da dívida. Mas há uma questão de fundo: a dívida é uma variável económica e, por isso, só a capacidade de criar dinâmica económica pode tornar a dívida sustentável.

É importante, por outro lado, ser transparente com os cidadãos nacionais e dizer-lhes que nada disto é automático, mas sim que são negociações complexas, que muitas vezes se prolongam entre 2 a 4 anos?

A transparência é sempre necessária, como defendo, e só ela permite que o país tenha capacidade de construir os consensos sociais e políticos para enfrentar todos os problemas do seu desenvolvimento.

Segundo os peritos, é fundamental ter negociadores experimentados para conseguir estas reconversões. Isso pode ser um problema para os países em desenvolvimento e para Cabo Verde em particular?

Naturalmente que sim. Um país como Cabo Verde tem de dar atenção, no domínio da Educação e da formação avançada, em particular, à necessidade de formar quadros altamente qualificados em matérias internacionais e de negociações internacionais. Em minha opinião, é dos domínios mais prioritários na formação de recursos humanos num país insular. Estes países dependem fortemente do exterior e, por isso, da sua capacidade de construir uma integração internacional dinâmica, o que depende, em grande parte, da disponibilidade nacional de especialistas internacionais e nos vários domínios.

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Autoria:Jorge Montezinho,11 jul 2021 15:13

Editado porJorge Montezinho  em  22 set 2021 23:21

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