Victor Fidalgo: “Nos últimos 30 anos sempre tem havido reestruturações da dívida de muitos países em desenvolvimento, mas isso não trouxe alívio estável e durável”

PorJorge Montezinho,12 jul 2021 8:58

"O problema da dívida tem estado sempre presente nas relações internacionais"
"O problema da dívida tem estado sempre presente nas relações internacionais"

Uma troca de dívida pode ser definida como o cancelamento da dívida em troca de outra coisa. Formulado em termos mais técnicos, “Uma troca de dívida envolve a troca voluntária, por um credor com o seu devedor, de dívida por dinheiro, outro activo ou uma nova obrigação com prazos de reembolso diferentes”. Ou, de acordo com uma definição usada pelo PNUD, “Uma troca de dívida (ou conversão de dívida) é definida como o cancelamento da dívida externa em troca do compromisso do governo devedor de mobilizar recursos internos (moeda local ou outro ativo) para um propósito acordado”.

E há vantagens e desvantagens nas reconversões, sejam de dívida por activos, por natureza ou por desenvolvimento. Estes são os temas da conversa entre o Expresso das Ilhas e o economista e consultor Victor Fidalgo.

Qual é a sua opinião sobre este tipo de instrumento?

Desde que me lembro, ainda na Universidade, portanto há 40 anos, o problema da dívida tem estado sempre presente nas relações internacionais. Nos anos 70 era principalmente a América latina, com o Brasil e a Argentina a preocupar o mundo. Nos anos 80, a África entrou no concerto e tem estado a ocupar o primeiro lugar, pela negativa. Em Cabo Verde, este problema começou a tornar-se preocupante, a partir de 2005, devido a uma política de endividamento sem critérios para financiar projectos de retorno fraco ou duvidoso. Para responder à sua pergunta, eu entendo que a dívida contraída junto de Portugal para o programa Casa Para Todos, as barragens, os parques fotovoltaicos deveria ser convertida através da capitalização destes activos, ficando o Estado de Cabo Verde apenas como fiel depositário dos interesses dos credores. Outras dívidas bilaterais junto de outras entidades estrangeiras, deveriam ter o mesmo tratamento. Dessa forma, em termos contabilísticos, os credores não perderiam nada e Cabo Verde ficaria sem dívida.

Começar as negociações sobre a reconversão da dívida deveria ser uma prioridade para os países em desenvolvimento?

Nos últimos 30 anos sempre tem havido negociações e reestruturações da dívida de muitos países em desenvolvimento. Mas isso não trouxe alívio estável e durável às respectivas economias. Por isso, devemos concluir que a dívida não é a causa, mas sim o efeito de um fenómeno que tem outro nome, porque tem outro conteúdo e outros contornos.

Acha que deve ser esta a próxima relação entre países, no cenário internacional, no sentido de encontrar mecanismos inteligentes e inovadores para o financiamento?

Se países como a África do Sul, Angola, Moçambique, Zâmbia, República Democrática do Congo, Guiné-Conakry, Nigéria, Quénia ou Gana não conseguem organizar fontes internas para o financiamento da sua economia, de modo a atrair investimento directo externo e têm que se endividar, estamos perante uma situação de “incapacidade governativa”, o que exige das respectivas sociedades um despertar para instaurar outra forma de governação. Há outros países produtores de matérias-primas que conseguiram sair desse inferno. A Rússia é talvez o caso mais paradigmático e neste aspecto seria interessante ler o discurso do Presidente Vladimir Putin no Fórum Económico de San Petersburgo, que teve lugar no início deste mês. Há que combater internamente a cultura de mendicidade internacional, porque há sempre “bons samaritanos” que também usam a benfeitoria internacional para manter certas esferas de influência. Estes mesmos países com uma governação diferente, teriam uma posição diferente nas relações económicas internacionais.

Há peritos que falam mesmo em motivos éticos e morais para a reconversão da dívida, tais argumentos podem ser usados nas relações internacionais de credor/devedor?

Existe imoralidade sim, mas é acima de tudo, da parte dos devedores. Endividaram-se de forma irresponsável e, muitas vezes, corrupta. Vejamos o caso das dívidas ocultas de Moçambique. República Democrática do Congo. Porquê ajudar Angola, quando o dinheiro roubado pelos seus dirigentes políticos e militares ultrapassa o montante da sua dívida externa. Não podemos escamotear estas situações. E é imoral utilizar o dinheiro dos contribuintes de outros países (ricos) com boa governação, para alimentar a reprodução da corrupção institucional em África. As forças de esquerda nos países desenvolvidos apreciam este tipo de relacionamento, mas isso apenas eterniza a situação de subdesenvolvimento numa parte do mundo. É como carregar água num binde (cuscuzeira).

Na questão da troca de débito por ambiente, este acordo reduz a dívida de um país em desenvolvimento em troca do compromisso de protecção ambiental por parte do país devedor, ou de usar essa poupança para a adaptação e a resiliência às mudanças climáticas. Pode ser uma das alternativas que Cabo Verde deve pôr em cima da mesa?

Isso é mais para o Brasil, Indonésia, Filipinas e certos países africanos como o Congo, Gabão, etc que durante muitos anos, promoveram a destruição de suas florestas, exportando madeira sem transformação, o que tem aberto o caminho à desertificação. Cabo Verde, aparentemente não tem uma situação ambiental catastrófica, pelo que terá pouco a trocar.

Outra possibilidade é a troca da dívida por desenvolvimento, por exemplo, usar a poupança da dívida na educação. Será importante dar a ver as vantagens para os credores?

Cabo Verde tem investido ou gasto muito dinheiro na educação. Talvez deva, acima de tudo, rever a forma como esse investimento tem sido aplicado ou a despesa tem sido feita. Qual tem sido o retorno, em termos de criação de capital humano capaz de aumentar a produtividade social do trabalho e a renda per capita do nosso país?

Estas trocas podem ser atrativas para o país credor porque, desta forma, pode abrir novas parcerias de colaboração?

Não estou convencido disso. Que parceria se pode ter com países que além da extracção de matérias-primas, pouco valor acrescentado aportam à economia mundial? Veja a parte da África no comércio mundial, no que concerne a troca de bens manufacturados ou serviços com elevado valor comercial. A África ainda continua com um papel parasitário na economia mundial. O seu contributo limita-se à venda ao mundo desenvolvido daquilo que a natureza lhe deu, com pouco ou nenhum valor adicional.

Concorda que esta não é a altura para as nações se verem forçadas a trocar os seus cidadãos e o seu futuro pelo pagamento de dívida externa?

Isso já é do domínio do sentimentalismo. E não alinho nisso. Veja a situação de desintegração das estruturas estatais na África Ocidental (CEDEAO onde teimosamente, Cabo Verde diz que é o seu futuro). Nos anos 60, as populações expulsaram os colonizadores europeus, argumentando que tomando o seu próprio destino nas suas mãos, viveriam melhor. Hoje, temos milhões de jovens africanos desesperados, sem nenhuma esperança, que ou se alistam no jihadismo ou atravessam o deserto do Sahara, lançando-se no Mar Mediterrâneo, onde muitos morrem pelo caminho, na esperança de serem acolhidos pelos europeus cujos pais foram expulsos da África há 60 anos. Entendo que é imoral e revoltante negociar o que quer que seja com a maioria dos actuais líderes africanos. Repara que das ex-colónias portuguesas, a única desprovida de recursos naturais é Cabo Verde. E é precisamente Cabo Verde, a única ex-colónia portuguesa em África que progressos nos 45 anos de independência. Haveria que assumir a coragem e analisar este fenómeno. Cabo Verde tem ainda muitos problemas, nomeadamente o da dívida externa, mas deve encontrar soluções especiais que reflectem o seu desempenho neste período pós-independência. Não pode colocar-se ao lado da Guiné-Bissau ou do Mali na discussão da sua dívida externa.

É importante, por outro lado, ser transparente com os cidadãos nacionais e dizer-lhes que nada disto é automático, mas sim que são negociações complexas, que muitas vezes se prolongam entre 2 a 4 anos?

Como disse atrás, Cabo Verde não deve discutir a sua dívida externa no quadro africano. Nem chega a ter um peso insignificante, perante “colossos”, como a República Democrática do Congo, Nigéria, Camarões, Moçambique, Quénia, Zâmbia, Côte d’Ivoire ou mesmo o Senegal, a Guiné-Conakry ou Gana. Sugiro que o faça num quadro bilateral, com parceiros escolhidos, como Portugal, China e Espanha ou padrinhos que poderiam estar dispostos a suportar uma forma diferente da nossa integração na economia mundial, tais como Luxemburgo, Hungria, Áustria, etc. Para isso, o nosso melhor argumento é o sucesso conseguido no desenvolvimento económico e social nos últimos 45 anos.

Segundo os peritos, é fundamental ter negociadores experimentados para conseguir estas reconversões. Isso pode ser um problema para os países em desenvolvimento e para Cabo Verde em particular?

Da experiência das últimas negociações tanto no quadro das privatizações como com os parceiros da ajuda externa, conclui-se que temos grandes carências em termos de especialistas em negociações internacionais. A experiência negocial não se consegue em apenas 7-10 anos nem não pouco no banco da universidade. E não basta falar correctamente a língua dos nossos interlocutores, para nos considerarmos bons negociadores. E nem devemos ter como objectivo obter sempre a sua satisfação. 

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Autoria:Jorge Montezinho,12 jul 2021 8:58

Editado porAndre Amaral  em  22 set 2021 23:21

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