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“À partida eu considero o número um bocado exagerado, um bocado excessivo”, afirmou à agência Lusa o secretário permanente do Sindicato de Indústria, Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (SITHUR), Carlos Lopes, em reacção à reestruturação da TACV, que prevê a saída de 207 dos cerca de 300 trabalhadores.
A previsão consta de um acordo de financiamento de quase 8,5 milhões de euros ao projeto de gestão do Setor Empresarial do Estado (SEE), celebrado em 03 de Julho último entre Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID), do grupo Banco Mundial.
O acordo, a que a Lusa teve hoje acesso, prevê financiar o “reforço da gestão financeira” da companhia, “através da implementação de reformas estratégicas”, incluindo, entre outras, uma “reconfiguração dos recursos humanos e preparação da redução de cerca de 207 funcionários”, do “financiamento público reduzido para as operações dos TACV resultantes de outras reformas estratégicas” e pelo “pagamento de indemnizações a cerca de 207 funcionários” da companhia.
Segundo o representante sindical, das várias reuniões que já teve com o Governo, mais concretamente com o Ministro do Turismo e Transportes, nunca se precisou números de trabalhadores que poderão ser despedidos, embora todos reconheçam que a reestruturação poderá implicar redução do pessoal.
“Estamos a aguardar que o Governo e a administração da empresa coloquem os dados na mesa, a partir de dados concretos e objetivos nós iremos negociar”, afirmou Carlos Lopes, dando que conta que há trabalhadores “muito interessados” em negociar a pré-reforma e rescisão por mútuo acordo.
“Mas não será certamente um número que se aproxime desse [207]”, disse o sindicalista, garantindo estar “absolutamente aberto” a negociar as propostas, no âmbito da reestruturação, mas prometeu “tudo fazer” para preservar o máximo de postos de trabalho possível.
O secretário do sindicato que representa os trabalhadores da TACV garantiu que vai ficar atento para evitar o que aconteceu há alguns anos, com despedimentos “na secretaria” de mais de 100 trabalhadores, numa altura em que a empresa estava a precisar de mais funcionários.
“Nós vamos estar atentos, não vamos aceitar que estejam, de forma burocrática, a lançar números para retirar o pão da boca dos trabalhadores que lá estão e depois haver necessidade de admitir outros”, avisou, recordando que na altura a empresa perdeu todos os processos em tribunal.
O Estado cabo-verdiano assumiu em 06 de Julho a posição de 51% da TACV, detida desde 2019 por investidores islandeses, alegando vários incumprimentos na gestão e dissolvendo de imediato os corpos sociais.
O secretário permanente do SITTHUR disse estar de acordo com a medida, mas considerou que “peca por tardia”, porque em Abril do ano passado o sindicato entregou uma nota ao primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, a propor exactamente uma intervenção do Estado para salvar a companhia e, depois desta fase crítica, poderia voltar à gestão privada ou em outros moldes.
“Pode ser que naquela altura ainda era um bocado prematuro, mas vimos que a situação não poderia evoluir favoravelmente”, afirmou Carlos Lopes, para quem a intervenção do Estado seria também para garantir os direitos dos accionistas privados, que estavam ameaçados na altura.
A reversão de privatização da Cabo Verde Airlines (CVA - nome comercial adoptado desde 2019 para a TACV), feita por decreto-lei, foi justificada no mesmo documento com “sérias preocupações” face o “cumprimento dos princípios, termos, pressupostos e fins” definidos no processo de privatização.
Em Março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no sector da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
A CVA, em que o Estado cabo-verdiano mantinha uma posição de 39% (restantes 10% vendidos a emigrantes cabo-verdianos e trabalhadores da companhia), concentrou então a actividade nos voos internacionais a partir do ‘hub' do Sal, deixando os voos domésticos.
Até à nomeação dos novos titulares dos órgãos sociais, o mesmo decreto-lei estabelece que a companhia será representada e administrada por um gestor designado por despacho conjunto dos ministros das Finanças e do Turismo e dos Transportes.
