homepage
É um alívio para os cofres dos estados que fazem parte do FMI. A distribuição dos Direitos Especiais de Saque por 190 países começou na segunda-feira e, como refere a nota da instituição financeira assinada pela directora-executiva Kristalina Georgieva, “é uma significativa dose no braço para o mundo e, se for usada correctamente, uma oportunidade única para combater esta crise sem precedentes”.
O governo cabo-verdiano vai arrecadar 23 milhões de unidades de Direitos Especiais de Saque (DES), cerca de 27,8 milhões de euros, mais de três milhões de contos, de acordo com a distribuição proporcional à sua quota no Fundo Monetário Internacional (FMI).
O Brasil, a maior economia da lusofonia, vai receber 12,7 mil milhões de euros, seguido de Portugal, que verá as reservas externas aumentarem em 2.373 milhões de euros. Angola é o país lusófono africano que terá uma disponibilização mais forte, 855 milhões de euros, seguindo-se Moçambique, com 261 milhões de euros, a Guiné Equatorial, 181,6 milhões de euros, a Guiné-Bissau, com 32,6 milhões, e São Tomé e Príncipe, que receberá quase 17 milhões de euros em reservas cambiais.
No total, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) receberão um reforço de 1.372,2 milhões de euros, correspondentes a 1.134 milhões de unidades de DES, enquanto Timor-Leste receberá 29 milhões de euros.
Estas verbas agora disponibilizadas são um “recurso precioso e a decisão de como as vão usar da melhor forma fica com os países membros”, disse Georgieva, defendendo que a decisão deve ser “prudente e bem informada”. O FMI vai acompanhar de perto a utilização destes DES, tendo distribuído documentação técnica relativa à utilização e ao acompanhamento das transacções destas verbas, que serão objecto de um relatório pormenorizado a apresentar em 2023.
Como funciona o DES
Os direitos especiais de saque servem como uma ajuda para os países membros do FMI. Em situações mais difíceis, como a actual crise provocada pela pandemia, os estados têm assim acesso a reservas de forma mais rápida, reservas que podem ser trocadas por diversas moedas. Segundo os registos do Fundo Monetário, desde a sua criação, os DES têm sido um instrumento monetário positivo e um auxílio importante na questão da liquidez, ou seja, a rapidez e a facilidade com que se converte um activo (neste caso o DES) em dinheiro.
O FMI tem autoridade, de acordo com seu Contrato Social, para criar liquidez incondicional por meio de “alocações gerais” de DES aos participantes do seu Departamento de DES (actualmente, todos os membros do FMI) na proporção de suas quotas no Fundo Monetário Internacional.
Uma vez alocados, os membros podem manter seus DES como parte das suas reservas em moeda estrangeira ou vender ou usar parte ou a totalidade das suas alocações de DES. Os membros podem também trocar os DES por moedas livremente utilizáveis entre eles; essa troca pode ocorrer através de um acordo voluntário ou sob um plano de designação obrigatório para membros com posições externas suficientemente fortes, que serve como a barreira final para o mercado de DES. Desde 1987, o mercado de DES tem funcionado com acordos voluntários.
Os membros do FMI também podem usar DES numa série de outras operações autorizadas entre eles (por exemplo, empréstimos, pagamento de obrigações, promessas) e em operações e transações envolvendo a instituição financeira internacional, como o pagamento de juros e reembolso de empréstimos, ou pagamento de aumentos de quotas.
A alocação de Direitos Especiais de Saque não é um empréstimo do FMI. Quando o FMI concede DES, os participantes do Departamento de DES recebem liquidez incondicional representada por um activo de reserva remunerado (detenção de DES) e um correspondente passivo de longo prazo para o Departamento de DES (alocação de DES).
_______________________________________________
A cotação do DES
Inicialmente, o DES foi definido como um valor equivalente a 0,888671 gramas de ouro fino. Após o colapso do sistema Bretton Woods, o DES foi redefinido tendo por base um cesto de moedas internacionais, em que o dólar americano tem 41,73% do peso, o euro 30,93%, o yuan chinês 10,92%, o iene japonês 8,33% e a libra esterlina 8,09%. O DES tem uma cotação publicada diariamente pelo FMI. Esta terça-feira, o DES estava valorizado em 1,419 dólares – 133 escudos cabo-verdianos.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1030 de 25 de Agosto de 2021.
