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O Governo, através do Ministério das Finanças assinou um Memorando de Entendimento com o Banco Central, que estabelece as responsabilidades das partes, ao abrigo dessa alocação.
Essa nova iniciativa do FMI, a alocação de Direitos de Saque Especiais (DSE), tem o valor global de 650 mil milhões de dólares, sendo que, desse montante, estão previstos 5% (33 mil milhões de dólares) para os países da África Subsariana.
Devendo ser atribuídos de forma proporcional à sua quota no Fundo. O principal objectivo deste DSE é fornecer liquidez aos países, dado o atual contexto de pandemia, com impacto significativo nas finanças públicas, quer pela via da redução das receitas, quer pela via do aumento de despesas de combate à pandemia e de protecção do rendimento das famílias e empresas.
Para o ministro das Finanças, Olavo Correia a assinatura deste memorando de entendimento com o Banco de Cabo Verde, é um momento histórico neste contexto pandémico, em que o Fundo Monetário Internacional aloca Cabo Verde cerca três milhões de contos, para financiar o Orçamento de Estado em 2021/22 e para financiar os projectos que são estruturantes neste contexto da pandemia e pós pandemia.
“É um financiamento concecional com dez anos de carência e taxa de juros baixíssimas, para pagar em 25 anos, significa que isso vai representar uma folga orçamental em relação a 2021/22, na sequência daquilo que o Governo tem estado a fazer, que é procurar financiamento externo constitucional, para aliviar o impacto dos custos da pandemia sobre a população cabo-verdiana no curto prazo”, cita.
Segundo Olavo Corria este acordo com o Fundo Monetário Internacional é um passo concreto de como é que podemos ajudar a população cabo-verdiana neste alívio em relação aos impactos que são provocados pela pandemia da COVID-19.
“Cabo Verde está a perder cerca de 60 milhões de contos, em três anos de receitas, isso é muito e não pode ser pago no curto prazo, através dos impostos e tem que ser feita através de uma engenharia financeira a longo prazo, mobilizando financiamentos externos internacionais constitucionais que possam ajudar o Governo de Cabo Verde a financiar o Orçamento de Estado com menos custos possíveis para a população cabo-verdiana”, indica.
Olavo Correia afirmou que o Governo continua a trabalhar junto dos parceiros multilaterais e bilaterais para que consigamos financiamentos necessários para fazermos a ponte entre a crise económica, recessão económica e a retoma económica.
“Esta operação não tem implicação na dívida pública, é o que estamos a fazer em relação aos financiamentos, isto nos dá mais passos de manobra a nível da dívida e do orçamento e sobretudo, porque é um recurso que vai ser disponibilizado ao Governo directamente e entra directamente na conta do tesouro, junto do Banco Central, o que facilita toda a gestão financeira da tesouraria da parte do Governo.
Para o Governador do Banco de Cabo Verde, Óscar Santos o objectivo principal desta alocação é o de fornecer recursos para ajudar os países a enfrentarem os problemas económicos, sociais e sanitários causados pela pandemia.
