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De acordo com o mais recente Relatório de Política Monetária do Banco de Cabo Verde (BCV), de Abril de 2020 a Agosto de 2021 “já foi concedido e utilizado” um montante total de quase 3.120 milhões de escudos (28,3 milhões de euros) “no âmbito das linhas de crédito covid-19 com garantia do Estado”.
Destes, 521,7 milhões de escudos (4,7 milhões de euros) foi o valor “concedido e utilizado de Janeiro a Agosto deste ano”, o que compara com os 2.598 milhões de escudos (23,6 milhões de euros) concedidos de Abril a Dezembro do ano passado, então com mais de 350 contratos de financiamento ao abrigo destas linhas, destinadas essencialmente a suportar custos das empresas com salários, rendas de instalações e pagamento de faturas, e fornecimentos de serviços a terceiros.
Todas as linhas de crédito beneficiam da garantia do Estado e a taxa de juro não deve ultrapassar os 3%, com um período de carência de seis meses, recorda o BCV.
No final de Março de 2020, com as primeiras consequências económicas da pandemia de covid-19, nomeadamente a suspensão do turismo, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou um conjunto de medidas para “apoiar as empresas e aumentar a sua liquidez”, nomeadamente a criação de quatro linhas de crédito e autorizadas garantias do Estado.
“Asseguram-se linhas de crédito suportadas pelo sistema bancário, no valor global até quatro milhões de contos [36,2 milhões de euros, incluindo uma linha para pequenas empresas nas compras públicas], com garantias do Estado que podem chegar aos 100% do financiamento, com carência de capital e de juros até seis meses e amortização em quatro a cinco anos”, anunciou Ulisses Correia e Silva.
Em concreto, a primeira linha de financiamento, no valor de mil milhões de escudos (nove milhões de euros), destina-se às grandes empresas em todas as áreas de actividade, com garantia do Estado de até 50%.
A segunda linha de financiamento, no mesmo valor, destina-se a empresas nos sectores do turismo, restauração, organização de eventos e sectores conexos, agências de viagens, transportes, animação e similares, com garantia até 80%.
Para as pequenas e médias empresas, foi lançada uma terceira linha de financiamento, igualmente de mil milhões de escudos, em todos os sectores da actividade e com garantia do Estado até 100%.
Foi criada uma quarta linha de financiamento, de 300 milhões de escudos (2,7 milhões de euros), para microempresas, em todos os sectores, com garantia até 100%, totalizando 3.300 milhões de escudos (30 milhões de euros), com praticamente 95% já atribuídos, até Agosto último, conforme o relatório do BCV.
Foram ainda alocados 700 milhões de escudos (6,3 milhões de euros) para a linha de garantias para as micro, pequenas e médias empresas, destinada a suportar operações de compras públicas.
