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Olavo Correia falava aos jornalistas à margem do Ateliê de aprovação do Projecto do Guia sobre julgamento das contas públicas organizado pelo Tribunal de Contas.
“O montante não está confirmado, é muito inferior a este montante, mas a questão que se coloca aqui não é questão para ser discutida na comunicação social. Existem contas que foram apresentadas, as contas devem ser auditadas, fiscalizadas. Com as auditorias e as fiscalizações, o governo pagará”, declarou.
Segundo o governante, não é apenas uma questão de reclamar e receber, já que há um quadro legal, um contrato em que as contas devem ser validadas e certificadas por entidades internacionais e reputadas.
“Após essa verificação e validação, o Estado cumprirá com as suas obrigações de forma tranquila e nos termos da lei”, assegurou.
De referir que o grupo ETE, accionista da CV Interilhas, acusou o Estado de incumprimento das suas obrigações financeiras, desde o início da concessão em 2019, a ponto de actualmente a elevada dívida acumulada à empresa ascender aos 9,5 milhões de euros.
Entretanto, durante o debate sobre o Estado da Nação, o ministro do Mar, Abraão Vicente, além de negar o montante da dívida, anunciou que que neste momento está a decorrer uma revisão do contrato de concessão para o dotar de um melhor instrumento de controlo financeiro, limitar os gastos incluídos na subvenção ao mínimo possível e adequar as especificações técnicas dos navios à frota afectada à concessão.
