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“A escolha do Governo de Cabo Verde para a venda das acções, através de uma Operação Pública de Venda, configura-se como sendo: i) o cumprimento com a intenção comunicada à AGMVM, aquando do pedido de autorização para a transacção com a GeoCapital fora de bolsa, que passa pela detenção de forma temporária; ii) a dinamização do mercado de capitais, criando novas opções de investimentos e potenciando ganhos, designadamente, a nível do fomento da participação do sector privado, através de um processo de dispersão do capital, em que, sobretudo, as famílias cabo-verdianas residentes e na disporá poderão investir as suas poupanças num produto financeiro com uma rentabilidade superior aos produtos tradicionais; e iii) redução da participação do Estado enquanto agente económico na economia nacional e reforçar o seu papel enquanto regulador”, disse ao Expresso das Ilhas Sandeney Fernandes, Coordenador da UASE – Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado.
Em 2019, o Ministério das Finanças adquiriu a participação social da CAIXA detida pela GeoCapital – Gestão de Participações, S.A., através de uma operação fora de bolsa, para assegurar a sustentabilidade do sistema financeiro cabo-verdiano e a protecção do capital do Banco.
Na altura, o Ministro das Finanças explicava que “o Estado tem responsabilidade em relação à Caixa Económica. Queremos dar estabilidade à CECV em termos accionista para num futuro próximo podermos recolocar as acções. Não é nosso interesse ser accionista adicional, mas tendo em conta as circunstâncias, penso que é melhor o Estado garantir estabilidade à Caixa Económica”.
Agora, e de acordo com o programa do Governo, que define como uma das prioridades a saída do Estado do capital social de Empresas, realiza-se esta oferta pública de venda, onde o Oferente – o Estado – terá o encaixe bruto de 1.558.168.320 CVE (mil, quinhentos e cinquenta e oito milhões, cento e sessenta e oito mil, trezentos e vinte escudos). Não haverá qualquer receita a reverter para a CAIXA. Os rendimentos recebidos poderão ser utilizados pelo Estado para reduzir a dívida pública ou financiar actividades previstas no Orçamento do Estado para o ano em que a alienação se efectiva.
“O Governo definiu como estratégia a alienação das acções detidas pelo Estado na CAIXA através de uma OPV, em rigoroso respeito ao quadro legal em vigor. Entre as vantagens, destaca-se o facto de ser uma operação conduzida à luz do quadro vigente aplicável ao Mercado de Valores Mobiliários, sujeito ao crivo da AGMVM. Por ser uma operação na modalidade de dispersão, é uma oportunidade para todos os investidores nacionais e estrangeiros efectuarem as suas subscrições com a garantia em como, caso a procura supere a oferta, no acto de rateio será assegurada a efectiva participação dos pequenos investidores, ou seja, todas as ordens de aquisição válidas, são satisfeitas até a uma quantidade máxima de 50 ações. Destaca-se igualmente o potencial vigente para a realização de mais-valia por parte do Estado face ao valor de investimento realizado em 2019”, sublinhou o Coordenador da UASE.
O período de venda das acções será entre as 08h30 do dia 11 de Janeiro e as 15h00 do dia 23 de Fevereiro. O preço de venda das ações é de 4.080 escudos por acção e poderão ser subscritas através da plataforma Blu-X, na Bolsa de Valores, ou nos principais bancos comerciais.
Análise Económica e Financeira
Segundo dados da CECV, o Resultado Líquido do Exercício ascendeu, a 30 de Setembro de 2023 (contas não auditadas), a 998.874 milhares de CVE, mais 6.386 milhares de CVE comparando ao período homólogo (um acréscimo de 0,64%).
A Margem Financeira, principal componente do Produto Bancário com um peso de 92,37%, situou-se nos 2.285.636 milhares de CVE, a 30 de Setembro de 2023, um aumento de 14.925 milhares de CVE (0,66%), face ao período homólogo.
Os resultados parcelares (Amortizações, Provisões, Imparidades e Resultados) conduziram a uma diminuição do Cash Flow a 30 de Setembro de 2023, face ao período homólogo, em 255.775 milhares de CVE (19,32%), fixando-se nos 1.067.799 milhares de CVE.
O Activo Líquido registou um aumento de 4,13% (3.503.409 milhares de CVE), face a Dezembro de 2022, atingindo 88.258.652 milhares de CVE.
A 30 de Setembro de 2023, o crédito bruto a clientes (peso 66,4%) registou um crescimento negativo de 4,49% face a Dezembro de 2022, menos 2.753.761 milhares de CVE. As Imparidades de Créditos (5,1%) situaram nos 4.480.862 milhares de CVE, uma redução em 9.060 milhares de CVE, face a 31 de Dezembro de 2022.
Os Capitais Próprios aumentaram em 8,9%, correspondente a 385.002 milhares de CVE, derivados da evolução das outras reservas e resultados transitados.
O rácio Cost-to-Income, indicador da eficiência da instituição, degradou-se a Setembro de 2023, passando de 46,94% para 48,60%, em consequência do aumento dos Custos Operacionais e degradação do Produto Bancário.
A 30 de setembro de 2023, a qualidade da carteira de crédito evidenciou um ligeiro agravamento do rácio Crédito Vencido/Crédito total de 0,14 p.p., tendo aumentado de 8,44% para 11,48%.
Em 2022, o banco contava com 38 agências/balcões e três delegações, tinha 355.566 clientes e 371 trabalhadores e segundo o Governo, a Caixa foi considerada “o banco mais digital do sector”, sendo também detida pelo Instituto Nacional de Previdência Social, com 47,21%, e pela empresa pública Correios de Cabo Verde, com uma participação de 15,14%, enquanto outros subscritores e colaboradores têm 10,21% das acções.
“Esta OPV, em que o Estado de Cabo Verde repassa ao sector privado e às famílias um activo rentável, através da modalidade de dispersão, garantindo que todos possam participar, contribui para o desenvolvimento económico do país por intermédio da dinamização do mercado de capitais, criando novas opções de investimentos e ganhos aos futuros novos accionistas da Caixa”, conclui Sandeney Fernandes, Coordenador da UASE.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1154 de 10 de Janeiro de 2024.
