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Em declarações à Inforpress, à margem da participação de Cabo Verde na Feira Internacional de Turismo de Madrid (Fitur), que decorreu na capital espanhola de 24 a 28 de Janeiro, o ministro lembrou que a questão dos transportes é um desafio para Cabo Verde, mas que está contemplado, designadamente no Orçamento do Estado para 2024, em que aparece como um dos pilares a conectividade.
“É de facto uma oportunidade e um desafio, porque representa um dos elementos condicionadores do desenvolvimento do turismo, isso não tenhamos dúvidas. Por isso, estamos interessados e empenhados e há um compromisso sério de que este ano vamos ter que resolver os problemas e as insuficiências que ainda restam nos transportes aéreos e marítimos”, admitiu o governante.
Segundo Carlos Santos, quando o Governo define como um dos pilares centrais para 2024 a resolução da questão da conectividade, é porque entende que ainda o país ainda não chegou a um patamar que se quer e que há um trabalho a fazer.
“Estamos a trabalhar para corrigir tudo aquilo que são as deficiências e insuficiências que existem no sector dos transportes aéreos, marítimos, mas também terrestes. Julgo que é uma oportunidade de negócios, tanto para nacionais como para pessoas de outras latitudes”, declarou.
O ministro assegurou que o trabalho é no sentido de melhorar a conectividade e a mobilidade das pessoas, sobretudo porque é uma responsabilidade do Governo/Estado garantir essa mobilidade, sendo que o provedor deste serviço não tem que ser do sector público, ou seja, pode ser do sector privado.
“É determinação do Governo introduzir no país, ainda este ano, a obrigação do serviço público de transportes aéreos inter-ilhas, um passo que demos em 2023 com a publicação da lei de base de obrigação dos serviços públicos dos transportes domésticos e este trimestre iremos apresentar um segundo pacote do que faz parte desse bolo global de legislação”, sustentou.
Carlos Santos justificou que o próximo passo é definir os critérios mínimos, ou seja, as obrigações que o operador dos transportes aéreos doméstico terá que cumprir, para depois se estar em condições de melhorar a pontualidade, a assiduidade, a segurança e a sustentabilidade do próprio operador.
Para ele, não se pode ver essas obrigações só de um lado, mas de ambas as partes, ou seja, do lado da concedente que é o Estado e do lado do cumpridor e concecionário que provavelmente terá que ser o operador que está no mercado ou aquele que vir a ser selecionado para o efeito.
