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Segundo um comunicado do Banco, o PAE prevê a disponibilização de uma linha de financiamento de até 10 mil milhões de escudos cabo-verdianos, com taxas de juro mais baixas e maturidade até cinco anos.
O programa será operacionalizado através da subscrição, pelas instituições aderentes, de instrumentos financeiros do Banco Central.
Poderão aderir ao programa os bancos participantes no Mercado de Operações de Intervenção (MOI), bem como instituições de microfinanças, de forma direta ou indireta, desde que cumpram os requisitos previamente definidos pelo BCV.
A medida, de carácter temporário, pretende facilitar o acesso ao crédito não apenas das entidades diretamente atingidas, mas também daquelas indirectamente afectadas, nomeadamente por via de relações comerciais com empresários e empresas sediadas nas ilhas e concelhos mais impactados pela tempestade.
As instituições financeiras que aderirem ao programa terão de garantir que os fundos desembolsados sejam aplicados exclusivamente para esse fim.
Conforme a mesma fonte, o regulamento que estabelece as condições de adesão ao Programa de Assistência de Emergência será publicado em breve pelo Banco de Cabo Verde.
