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O Volume de Negócios (VN) do Sector Público Empresarial (SPE) cresceu 54,1% em termos homólogos, reflectindo uma recuperação significativa da actividade, diz o relatório trimestral do desempenho do SPE referente ao 3º trimestre de 2024 e publicado pela Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE).
No entanto, o VAB – o Valor Acrescentado Bruto, que serve para avaliar a riqueza criada por uma empresa – apresentou uma variação negativa de 15,0%, associada a uma redução expressiva de 59,2% no EBIT – Earnings Before Interest and Taxes, Lucro Antes dos Juros e Impostos em português, que mede a capacidade de uma empresa de gerar lucro apenas com as suas actividades principais – o que contribuiu para uma contracção acentuada do Resultado Líquido, que diminuiu 162,4% face ao terceiro trimestre de 2023.
O activo do SPE registou um ligeiro acréscimo de 3,1%, enquanto o passivo registou uma diminuição de 8,3%. O passivo contingente representou 19,8% do passivo total do SPE, equivalente a 8,0% do PIB nacional, “reflectindo o esforço contínuo do Estado em garantir a estabilidade do sector empresarial público e, consequentemente, a preservação do emprego e do rendimento das famílias”, refere a UASE.
Ainda recentemente, as directivas orçamentais para 2026 avisavam que, a nível interno, os principais riscos fiscais derivam da eventual não concretização das reformas estruturais previstas para o sector empresarial do estado, o que poderá acarretar encargos adicionais para o Orçamento, através de subsídios ou cobertura de passivos contingentes.
Passivo contingente
Como sublinha a UASE, a evolução e o volume do passivo contingente do SPE, quer na sua relação com o PIB, quer na sua trajectória ao longo do tempo, “constituem uma preocupação crescente no âmbito da gestão do risco macroeconómico do país”. Este tipo de passivo está diretamente condicionado à concretização das premissas de crescimento económico e à capacidade das empresas públicas de cumprirem, de forma sustentável, os compromissos financeiros assumidos.
No 3º trimestre de 2024, o stock do passivo contingente, avaliado com base nos avales emitidos pelo Estado, totalizou 22.306.144 mECV, registando uma ligeira redução de 0,3% face ao período homólogo.
Entre as empresas com maior valor em avales estão a TACV (5 milhões 835 mil contos), a Electra (5 milhões 580 mil contos) e a NEWCO, Sociedade de Resolução de Créditos (com 3 milhões e 203 mil contos).
“Estes dados sublinham a importância de reforçar os mecanismos de monitorização, transparência e controlo do risco fiscal implícito associado às garantias soberanas, promovendo simultaneamente uma gestão mais criteriosa e selectiva da concessão de avales públicos. Tal abordagem é fundamental para salvaguardar a estabilidade macroeconómica e preservar a credibilidade do Estado enquanto emissor de garantias de última instância”, lê-se no relatório.
Avaliação de risco
No que se refere à avaliação de risco, e de acordo com a ferramenta SOE Health Check Tool do Fundo Monetário Internacional, o perfil de risco agregado do SPE apresenta uma tendência globalmente desfavorável, com 42,9% das empresas avaliadas como de elevado risco. Entre as sete principais empresas do sector, quatro evidenciaram melhorias nos seus perfis de risco, duas mantiveram os níveis anteriores e, no caso da recém-criada ONSEC, não foi possível efectuar uma avaliação homóloga.
Das 35 empresas que fazem parte do SPE (em 23 delas o Estado detém 100% do capital social), 0 empresas têm risco muito baixo, 3 empresas têm risco baixo, 12 empresas são de risco moderado, 15 empresas são de alto risco e 5 empresas são de muito alto risco (a AdS – Águas de Santiago, a AEB – Água e Energia da Boa Vista, a CABEÓLICA, a CABNAVE, e a CVFF – Cabo Verde Fast Ferry).
As 7 maiores empresas
No 3.º trimestre de 2024, as sete principais empresas do SEP (ASA, ELECTRA, ONSEC, EMPROFAC, ENAPOR, IFH e TACV) registaram um “desempenho expressivo”, representando 45,3% do VN, 41,1% do VAB e 39,5% da formação do resultado líquido do sector- resultado líquido que é crucial para avaliar a saúde financeira de uma empresa.
O VN agregado destas entidades ascendeu a 7.084.968 mECV, reflectindo um crescimento de 4,8% face ao período homólogo. Destacam-se, pela evolução positiva, as empresas TACV (aumento de 117,0% no volume de negócios), EMPROFAC (10,5%), IFH (1,1%). Em sentido inverso, registaram-se quebras em empresas como a ELECTRA (85,0%), ASA (9,7%) e ENAPOR (0,3%) – a nova empresa ONSEC (Operador Nacional do Sistema Elétrico de Cabo Verde), criada em 2024, limita a possibilidade de comparações homólogas.
No que se refere à estrutura patrimonial, estas sete empresas detinham 46,9% do total do activo do SEP, concentrando 46,5% do passivo e apresentando um capital próprio conjunto de 13.070.608 mECV, o que corresponde a 48,5% do capital próprio do sector. A TACV continua a influenciar negativamente a formação do capital próprio agregado do SEP, com um saldo negativo de 13.274.844 mECV, no período em análise. As outras duas empresas do SPE com pior resultado são a AdS (2 milhões 693 mil contos negativos) e AEB (1 milhão 931 mil contos negativos). Já as que conseguem melhores resultados no capital próprio (activo menos passivo) são a ASA (14 milhões 328 mil contos), a CVT (8 milhões 271 mil contos) e a ELECTRA (4 milhões 517 mil contos).
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Luxemburgo aumenta apoio financeiro a Cabo Verde
Luxemburgo vai reforçar o Programa Indicativo de Cooperação (PIC) em áreas vitais para o arquipélago. PIC passa a rondar os 116 milhões de euros.
O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, assinou com o vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Xavier Bettel, a extensão do PIC, que reforça a parceria “em áreas vitais para Cabo Verde”, num contexto global “particularmente desafiante”.
O pacote financeiro é aumentado em 7,6 milhões de euros para os sectores da água e do saneamento, e 10 milhões de euros para programas de formação profissional, emprego e empregabilidade.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1247 de 22 de Outubro de 2025.
