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“Apesar dos reiterados esforços da CFP, não se concretizaram as reuniões técnicas com a direção nacional do planeamento do MF, essenciais para esclarecer dúvidas sobre as metodologias e pressupostos que sustentam as previsões apresentadas. A ausência desse diálogo limita a capacidade analítica do CFP para avaliar com mais rigor técnico as previsões”, refere a CFP na avaliação à POE/2026.
Ou seja, uma vez que o processo de análise das previsões orçamentais pelo Conselho das Finanças Públicas pressupõe um diálogo institucional com o MF, ao receber as directrizes, o CFP iniciou a sua análise e desenvolveu as suas próprias previsões para avaliar a razoabilidade das projecções do MF e para essa avaliação, o CFP comparou as suas previsões com as de outras instituições como o BCV e o FMI.
Olavo Correia, Ministro das Finanças, em declarações ao Expresso das Ilhas, desvalorizou a questão. “Os documentos foram todos publicados na página do próprio Ministério das Finanças e a relação com o Conselho [CFP] tem sido boa”.
“A discussão é permanente com o Conselho de Finanças Públicas, ao nível das estruturas, ao nível do próprio governo”, continuou o governante. “O diálogo vai ser aprimorado, é uma instituição que foi criada de novo e é óbvio que o diálogo consistente, um diálogo competente, um diálogo qualificado entre o governo e o Conselho de Finanças Públicas é relevante para que o Conselho possa emitir um parecer competente”.
A avaliação
Para o CFP, o OE2026 tem pontos fortes, mas também comporta riscos. Nos primeiros estão o Disciplina Fiscal, Défice Global e Saldo Primário; a Sustentabilidade da Dívida Pública; a Estabilidade da Pressão Fiscal; a Prioridade Social e Afectação de Recursos e os Avanços Institucionais em Género e Clima.
Nos riscos são assinalados os Riscos nas Empresas Públicas e Passivos Contingentes; Pressões na Despesa Corrente e Rigidez Estrutural; Redução do Investimento Público; Crescimento das Despesas Correntes Superior ao das Receitas e as Transferências Orçamentais e Sustentabilidade Local.
Em resumo, o CFP considera que a POE/2026 mantém uma trajectória fiscal prudente e coerente com os princípios da estabilidade e da sustentabilidade. Contudo, a rigidez da despesa corrente, a redução do investimento público e os riscos associados às empresas públicas e à vulnerabilidade climática “reforçam a necessidade de uma gestão prudente, da continuação das reformas estruturais e de uma maior eficiência na despesa para assegurar a sustentabilidade orçamental de médio prazo”.
“O Conselho de Finanças Públicas fez um relatório sobre o Orçamento do Estado e diz que o relatório está alinhado, é coerente, é prudente e, claro, apresenta alguns riscos, como é óbvio”, diz o Ministro das Finanças. “Nós relatamos no próprio relatório do Orçamento do Estado, onde há um documento específico sobre os riscos macrofiscais e macro-orçamentais do Orçamento do Estado”.
A dívida
O Governo projecta um crescimento real do PIB de 6,0% para 2026, acompanhado de uma inflação moderada de 1,6%, um défice orçamental de 0,9% do PIB e uma redução do rácio da dívida pública para 97,4% do PIB.
As séries históricas da dívida pública indicam uma tendência decrescente nos últimos 4 anos, estimando-se que em 2025 atinjam valores inferiores aos observados antes da COVID-19. Para 2026, prevê-se que a dívida seja inferior a 100,0% do PIB (97,4%), embora com valor ainda superior ao limite estipulado na lei (80% do PIB).
Em relação ao stock total da dívida, o MF prevê um aumento de 3.799 milhões de CVE na dívida pública, passando de 313.682 milhões de CVE em 2025 para 317.481 milhões de CVE em 2026. Entre 2014 e 2024, o stock da dívida externa de Cabo Verde aumentou de 137,4 mil milhões de CVE para 210,3 mil milhões de CVE, um crescimento acumulado de cerca de 53%.
Entre 2015 e 2024, a dívida interna aumentou o seu peso relativo, de cerca de 23% para cerca de 32% do total. Ainda em relação à divida interna por maturidade e por instrumento constata-se que a dívida de curto prazo mantém um peso residual (mas evidencia forte volatilidade). Após quase desaparecer em 2020, cresce para 2,9 mil milhões de CVE em 2024. A dívida de médio e longo prazo representa quase a totalidade da dívida doméstica (cerca de 96,0%), exibindo uma trajetória ascendente consistente.
O Governo pretende, para cobrir o défice orçamental de 2026 e as necessidades de tesouraria, contratar 29.448,2 milhões de CVE, dos quais 33,6% (9.894,7 milhões de CVE) provirão de dívida externa e 66,4% (19.553,6 milhões de CVE) de emissões de títulos do Tesouro no mercado doméstico.
O CFP avisa que “o volume ainda elevado de financiamento necessário — superior a 29 mil milhões de CVE — mantém pressão sobre a dívida pública e limita o espaço fiscal. A predominância de financiamento interno aumenta o risco de encarecimento do serviço da dívida e de restrição do crédito ao sector privado”.
O CFP garante que continuará a acompanhar a execução orçamental e a evolução das finanças públicas, com o objetivo de reforçar a transparência, a credibilidade e a sustentabilidade da política fiscal em Cabo Verde.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1249 de 05 de Novembro de 2025.
