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Há cinco pilares entre as prioridades do orçamento, gostava que fizesse um comentário a cada um deles, começando pela própria doutrina económica, o quadro da governação económica e o princípio da boa governação.
Temos a obrigação de reforçar este quadro económico de governação. Temos hoje uma lei de base do Orçamento do Estado que obriga a que o orçamento, a sua apresentação, seja composto por vários instrumentos: as directivas, o relatório, os anexos, mas também o relatório climático, o relatório de riscos fiscais, a obrigatoriedade do parecer do Conselho de Finanças Públicas. Estamos também a trabalhar para a efectivação do funcionamento do portal da transparência ancorado na lei da transparência. Desde logo, o nosso objectivo é reforçar o quadro de governação económica, que depois tem todo um quadro de controlo, e tudo isto tem levado a que Cabo Verde faça parte do grupo dos melhores países, no índice de corrupção e de boa governação em África. É o quadro de governação económica que nos tem levado a que possamos estar no top 3 em matéria de avaliação de desempenho ao nível africano, mas a nossa ambição é fazer parte dos melhores a nível do mundo.
Vamos ao segundo pilar: a estabilidade macroeconómica.
É um activo da mais elevada importância para um pequeno Estado insular e arquipelágico como Cabo Verde, vulnerável a choques externos e a eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes. O nosso objectivo é garantir as condições para que o quadro macrofiscal, o quadro monetário e o quadro externo se mantenham estáveis, previsíveis e confiáveis. Nesse sentido, prevemos para 2026 um crescimento do PIB real à volta dos 6%, uma taxa de inflação abaixo dos 2%, mais concretamente à volta dos 1,6%, um défice público abaixo de 1%, à volta dos 0,9%, uma taxa de desemprego a atingir valor histórico, na ordem dos 7,3%. A dívida pública deve atingir valores na ordem de 97,4% do PIB, um desempenho histórico. Acho que o Cabo Verde tem sido o país com o melhor desempenho ao nível da resolução da dívida pública em percentagem de PIB. Mas também ao nível das reservas externas, temos conseguido garantir uma evolução cobrindo cerca de 6 meses a 7 meses de importação, stock na ordem dos 900 milhões de euros, também aqui um valor histórico do ponto de vista da evolução do stock de reserva externa e da cobertura das importações pelas reservas. Portanto, neste quadro económico, quando avaliamos vários indicadores, podemos constatar uma evolução sólida e consistente, seja ao nível do crescimento económico, seja ao nível da taxa de desemprego, da inflação, do défice público, do saldo primário positivo, mas também da evolução da dívida pública. A proposta para 2026 consegue manter um quadro macroeconómico livre e confiável, confirmado não só pelo Conselho de Finanças Públicas, mas também pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Mundial, pelo Banco Central e por todos os parceiros que avaliam a evolução macroeconómica em Cabo Verde. Esperamos uma evolução altamente positiva, mas estamos preparados para os riscos. Riscos que vêm da evolução da economia internacional, que em princípio deverá crescer em 2026 em volta dos 3%. A inflação está com uma trajectória mundial de 5,6% em 2024, 4,2% em 2025, 3,6% em 2026, mas ainda assim a um nível elevado. As taxas de juro têm estado a aumentar nos mercados internacionais, ou seja, há aqui uma maior restrição no acesso ao mercado financeiro internacional, para além dos riscos climáticos que têm assolado o mundo inteiro e também do choque ao nível dos preços dos produtos alimentares, dos produtos energéticos, ao nível dos transportes, ao nível da logística e tudo isso condiciona a evolução da economia internacional.
Vamos ao terceiro pilar, o crescimento.
E este tem outros três pilares fundamentais. Crescimento económico, temos estado a crescer entre 5% e 7%. Teremos crescimento para 2026 à volta de 6%, mas queremos trabalhar para entregarmos um melhor resultado ainda, do que 6%, mas está na média daquilo que tem sido o crescimento nos últimos anos. É importante criar riqueza para distribuir e também garantir o impacto ao nível da melhoria das condições de vida dos nossos concidadãos e aquilo que chamamos de transformação da economia cabo-verdiana. Depois, crescimento dos rendimentos. Um crescimento muito forte ao nível dos rendimentos, seja ao nível do salário mínimo no Estado, salário mínimo no privado, ao nível do salário médio, mas também um grande aumento ao nível do salário da própria administração pública com a implementação dos PCFR (Planos de Cargos, Funções e Remunerações) com a implementação da tabela única de remuneração. Mas também com toda a estratégia do governo para a eliminação de vínculos precários. Portanto, isso faz com que tenhamos um aumento nos últimos três anos de mais de 100 milhões de euros só ao nível do salário. Em terceiro lugar, o crescimento do emprego com a consequente diminuição do desemprego. Temos conseguido nos últimos anos uma redução substancial ao nível do desemprego, mas é consistente ao longo dos anos. Estamos a ver taxas à volta dos 7,5% no primeiro semestre de 2025 e vamos atingir 7,3% no próximo ano, a taxa mais baixa dos últimos 24 anos.
Vamos ao quarto pilar, as reformas.
Reformas para fazer aumentar o crescimento económico, fazer aumentar o crescimento do emprego e fazer aumentar o crescimento dos rendimentos. As reformas devem ser empreendidas nos mais diversos domínios, ao nível das actividades de mobilidade, ao nível da acção climática, ao nível do digital, no ambiente de negócios e no clima de investimentos, mas também ao nível do capital humano, olhando para a educação, olhando para a formação, olhando para a saúde, olhando para a produtividade, e também ao nível da governança, uma governança mais transparente, mais responsiva, mais focada nos resultados. Reformas económicas também ao nível do sector empresarial do Estado, passando pelas privatizações e concessões, pela melhoria do nível de serviços que o Estado presta aos nossos concidadãos e às nossas empresas, isso vai permitir que Cabo Verde possa duplicar o seu potencial de crescimento económico. Cabo Verde está naquilo que chamamos de um ponto de rebuçado, numa zona de transição, de país de rendimento médio alto para país de rendimento alto. E para chegarmos ao nível de país de rendimento alto, passando do nível de PIB per capita de 5 mil dólares para o nível de PIB per capita de 15 mil dólares, temos nos próximos 10 anos de duplicar o nosso nível de crescimento económico. Ou seja, temos que fazer as reformas para que o potencial de crescimento económico possa duplicar.
E o quinto pilar tem a ver com justiça social.
Temos estado a duplicar o orçamento do Estado para a protecção social, passamos de 6 milhões de contos, sensivelmente, em 2016 para mais de 13 milhões de contos em 2026, o que significa mais do que duplicar a dimensão do Estado social e demonstrar uma elevada preocupação do governo com a própria justiça social, com vários programas que estão em curso. Desde logo, o programa de erradicação da pobreza extrema, da universalização da própria protecção social, garantindo o acesso à protecção social neste momento a mais de 60% da população empregada, garantindo o acesso à habitação, através de um programa de promoção da habitação, seja requalificação da habitação, seja para a habitação jovem, seja para a construção da habitação, como também para a própria aquisição da habitação. O acesso à saúde, à educação, desde o pré-escolar, o ensino básico, o ensino secundário, o princípio do acesso universal à educação, incluindo até o próprio ensino superior. O rendimento social de inclusão, a pensão social de regime não contributivo, a pensão social de regime contributivo. O tema da infância, o tema do programa de cuidados, tudo isso tem permitido que o Estado tenha conseguido aumentar a sua acção em relação à protecção social e ao Estado social.
Há uma questão que as pessoas querem saber. Como é que o OE2026 vai implicar na melhoria das suas condições de vida?
O Orçamento do Estado não pode ser apenas um instrumento para acomodar o status quo. O Orçamento do Estado tem de ser um instrumento capaz de provocar a transformação na economia cabo-verdiana. Isto significa olhar para a economia cabo-verdiana no sentido de melhorar as condições de vida dos nossos cidadãos. E isto é muito importante, porque o que importa é termos uma visão de transformação para impactar a vida dos nossos concidadãos. Queremos aumentar a qualidade de vida com melhor acesso à educação, melhor acesso à saúde, melhor acesso à habitação, melhor acesso à água, à energia, ao saneamento e melhor acesso ao rendimento. E se olharmos para esses indicadores, desde 2016 até esta parte, temos tido melhorias substanciais em todos os indicadores de qualidade de vida.
Tem exemplos?
Por exemplo, se olharmos para agregados familiares que utilizavam gás, em 2016 eram 66%, em 2024, dados já mais definitivos, 85%. Agregados familiares que utilizavam fossa séptica ou rio de esgoto para evacuação de detritos, em 2016 69,9%, em 2024 estamos a caminhar para 89/90%. Agregados familiares com extracção sanitária, eram 80% em 2016, agora estamos a caminhar para valor acima de 90%. Agregado familiar com ligação a rede de água, 64% em 2016, estamos a caminhar para quase 80% em 2025. Agregado familiar com ligação a rede de electricidade, 89% em 2016, estamos a passar para valores muito acima de 90%, quase estamos a caminhar para o acesso universal à energia. Mas também se olharmos para o acesso à internet, era de 48,8% em 2016, está a passar para valor acima de 70% em 2025. Ou seja, temos que pensar grande para podermos ser grandes. O Orçamento do Estado não pode ser mais do mesmo, temos que ter ambição, como é óbvio, temos que ser responsáveis, temos que ser realistas, mas temos que ter capacidade para transformarmos a vida dos nossos concidadãos com o Orçamento do Estado. E este é o propósito deste instrumento, olhar para o presente e para o futuro e, sobretudo, olhar para a juventude cabo-verdiana, com muito optimismo, com muita confiança e com muita determinação. Se aprendermos com os Tubarões Azuis, podemos ver que Cabo Verde pode ter ambição. Porque se tivéssemos ficado, ao nível do futebol, pelos problemas do dia-a-dia, pelas dificuldades ao nível das viagens, pelas dificuldades ao nível das condições de treino, seguramente que não estaríamos a pensar que hoje Cabo Verde poderia estar qualificado para o Mundial. Em cima dos pequenos e grandes problemas do quotidiano, temos de poder ter ambição para podermos ser capazes de transformar a economia cabo-verdiana e mudar a qualidade de vida do nosso cidadão.
A diversificação é um tema a que não se pode fugir. Como é que o Orçamento de 2026 vai apoiar a diversificação da economia cabo-verdiana, principalmente em sectores além do turismo e das remessas?
Cabo Verde tem de ser um turismo qualificado, mais diversificado, mais planificado. Estamos a fazer uma grande aposta em relação ao turismo, como é evidente, enquanto motor da economia cabo-verdiana, mas temos que ir para além do turismo. Mais economia azul, mais economia digital, mais economia verde, mais indústrias, mais indústrias criativas, mais economia do conhecimento, mas, sobretudo, uma grande aposta na produtividade e na internacionalização da economia cabo-verdiana. Isto passa pelo empoderamento do sector privado, melhor ambiente de negócios, melhor acesso ao financiamento, mas também numa grande capacidade ao nível das reformas em sectores que são considerados fundamentais para o nosso futuro, da parte do Estado de Cabo Verde. Aposta na acção climática, sobretudo na transição energética, o tema de energia é um tema crítico também para a própria diversificação da economia cabo-verdiana, o tema da transição digital no governo, outro tema crítico para a diversificação da economia, o tema do capital humano, cada vez mais qualificado, melhor qualificado, mais produtivo, mais eficiente, é essencial para diversificar a economia. Mas também o próprio sector privado, com mais capacidade financeira, com melhor capacidade de governança, mais competitivo, mais ousado.
Vamos falar da eficiência na gestão dos recursos públicos. Como é que espera melhorar esta eficiência e combater o desperdício?
Para o próximo ano, queremos reduzir e ter uma poupança de 1,5 milhões de contos, portanto, é um sinal muito importante. Mas temos que ser muito cuidadosos, muito exigentes em relação à utilização dos recursos públicos, para que possamos utilizar os recursos em sectores que possam criar valor para a economia. E depois garantir que possamos criar valor, com o investimento que precisamos fazer, seja em matéria do financiamento, como também em matéria de projectos de investimentos. Além de seguir de perto a execução dos projectos temos o controlo que é exercido pelas entidades de regulamentação, seja a ARAP, mas também o Tribunal de Contas, para que o Estado, no seu conjunto, possa ser mais eficiente. Obter melhores resultados com menos recursos. Mas, ao mesmo tempo, também queremos avançar para aquilo que chamamos de digitalização e desmaterialização, os serviços públicos digitais. Reduzir o desperdício, reduzir as estruturas e processos que criam custos adicionais. Precisamos de um Estado mais eficiente, um Estado mais célere, um Estado mais transparente, um Estado mais responsivo, um Estado mais digital, um Estado mais desmaterializado, um Estado que funcione numa lógica de interoperabilidade entre os mais diversos serviços e que presta um serviço público eficiente. Temos que olhar para as novas tecnologias, olhar para a produtividade, olhar para a eficiência para que possamos avançar para a transformação da economia cabo-verdiana e a transição de uma economia de rendimento médio alto para uma economia de rendimento alto, mas com impacto na vida de nossos cidadãos. Não se trata apenas de estatística, mas de aumento dos rendimentos para que as pessoas possam levar uma vida melhor.
Quais são os principais desafios previstos para 2026 e como é que o Governo planeia enfrentá-los?
Desde logo, gerir os riscos climáticos, os eventos climáticos extremos. O que aconteceu em São Vicente, só no curto prazo, vem exigir um investimento na ordem dos 3,8 milhões de contos. Estamos a falar de quase 40 milhões de euros em dois anos. É muito dinheiro para uma pequena economia como Cabo Verde. Temos de nos preparar para eventos climáticos extremos, para que se eles acontecerem não venham a provocar um desequilíbrio orçamental, esse é um primeiro desafio muito importante. Outro desafio, fazer face aos riscos que vêm do sector externo, não controlado, as guerras que enfrentamos no mundo e todos os perigos que existem ao nível do aumento de preços dos bens energéticos, dos bens alimentares, da cadeia de distribuição, o aumento dos preços dos transportes, os riscos ao nível do aumento das taxas de juros no mercado internacional, mas também a tendência que existe hoje de redução da ajuda pública ao desenvolvimento. Os países dadores estão confrontados hoje com realidades internas difíceis. A necessidade de investir no armamento, na defesa, as exigências que vêm também do mercado doméstico, a necessidade de ajudar os outros países que fazem parte das suas zonas económicas. Por isso, temos de procurar garantir um quadro macroeconómico estável, mesmo com a realidade desses desafios. É uma grande exigência que vai acompanhar-nos durante todo o ano de 2026,ainda por cima, um ano em que vamos enfrentar duas eleições, legislativas e presidenciais. Portanto, não vai ser um ano fácil, seja no plano político e, como é evidente também, no plano orçamental. Vai ser um ano exigente em termos políticos, económicos, financeiros e orçamentais, mas ainda assim temos que ser responsáveis.
E isso significa o quê?
Que este é um orçamento que para além de olhar muito para a juventude, para a educação, para a formação, para a saúde, para a habitação jovem, para o desporto, para a cultura, é um orçamento muito responsável. Penso também que há um grande desafio que tem a ver com a própria reforma do sector empresarial do Estado (SEE) e a gestão dos riscos orçamentais que advêm do SEE. Isto é muito importante. E estamos a falar em sectores que são cruciais para o nosso futuro. A energia, transportes marítimos, transportes aéreos, internos e externos, a gestão aeroportuária, a gestão portuária. Como é óbvio, temos empresas que correm mais risco do que outras, mas no global, a reforma do SEE será importante para que possamos reduzir o risco fiscal e, ao mesmo tempo, melhorarmos o nível de serviços que o Estado presta à economia e à sociedade. É essencial para darmos o salto em matéria de duplicação do processo de crescimento económico em Cabo Verde. Por último, a dívida pública tem estado a diminuir, mas ainda continua num nível elevado. Portanto, temos que continuar muito vigilantes para que esta trajectória da redução da dívida possa prosseguir, permitindo que a trajectória continue e possamos avançar para valores abaixo de 100% do PIB em termos de rácio da dívida pública em percentagem do PIB em 2026 e continuar com esta trajectória. É muito importante para o quadro macroeconómico e para o nosso rating a nível internacional. Resumindo, não estamos num momento fácil. Estamos num momento desafiante a nível internacional, estamos num momento desafiante do ponto de vista da gestão dos riscos climáticos e estamos também perante um cenário político desafiante em 2026, que obriga a um rigor apertado em matéria de gestão.
Ao mesmo tempo é preciso continuar a investir.
E vamos continuar a investir, em São Vicente, mas também temos vários grandes projectos que devemos desenvolver em 2026. Seja o Hospital de Cabo Verde, aqui na cidade da Praia, investimentos urbanos, em termos de acessibilidade viária, requalificação urbana, em várias localidades, ao nível da economia azul, sobretudo agora no quadro do programa Global Gateway, para além dos projectos do Banco Mundial que estamos a investir em mercado de peixe, em cais de pesca, vamos investir no Porto Grande, no Porto Novo, no Porto de Palmeira, vamos investir também na própria CABNAVE e vamos investir também nas energias renováveis, vamos investir no nível de transição energética, com projectos financiados pelo Banco Mundial, pelo orçamento de Estados e pelo Global Gateway. Vamos investir em projectos que têm a ver com a construção de vários centros de saúde, nas ilhas de Santiago, São Vicente, Santo Antão, Brava e Fogo. Vamos investir mais de 10 milhões de contos em 2026, já inscritos no Orçamento do Estado, mas ainda vamos inscrever novas verbas de investimento com assinatura de contratos ao nível do Fundo Morabeza, ao nível do Projeto Capital Humano, ao nível do Projecto da Energia, ao nível do projecto de conectividade e do projeto do Global Gateway que são projectos que vamos ainda assinar acordos de financiamento e vamos inscrevê-los no Orçamento do Estado e vamos chegar a valores sensivelmente iguais a 2025 ou até um pouco superiores.
Se lhe pedisse um resumo do OE2026…
No fundo, queremos ter uma ambição transformadora. Temos ambição, somos responsáveis, mas também somos realistas. Queremos responder aos desafios do presente. Desafios que enfrentamos na economia cabo-verdiana, ao nível da energia, ao nível dos transportes marítimos, ao nível dos transportes aéreos, ao nível da saúde, ao nível da requalificação urbana, ao nível da água e saneamento. A linha do Orçamento está dentro daquilo que é o conceito de liderança com propósito, para ter impacto na vida dos cidadãos. De nada vale falar de montantes alocados se no final do dia não tivermos cidadãos com melhor alimento, com mais e melhor saúde, com mais e melhor educação, com mais e melhor habitação, com mais e melhor acesso à energia, à água, ao saneamento, à formação profissional, ao empreendedorismo. Ser ambicioso não significa não olhar para os problemas do quotidiano que enfrentamos. Mas temos que ter capacidade para olhar para além desses desafios.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1250 de 12 de Novembro de 2025.
