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A salvaguarda de todos os direitos dos trabalhadores e a exigência de um “forte plano de investimentos” são alguns dos pontos previstos no caderno de encargos.
“O caderno de encargos tem claramente todas as suas matrizes e uma estratégia já definida, que passa por garantir um plano de recursos humanos para os colaboradores. Nós também estamos a adotar a metodologia de ter uma renda fixa e uma renda variável, que varia de acordo com o movimento do pescado na ilha. Além disso, no caderno de encargos, estamos a prever um plano de investimento muito sólido, com uma visão de inovação, de sustentabilidade e, principalmente, atento às preocupações que temos em relação às situações climáticas atualmente”, refere.
Declarações feitas por Ireneu Camacho, após um encontro com os trabalhadores da Plataforma de Frio do Mindelo, destinado a informá-los e a esclarecer eventuais dúvidas sobre o processo. O responsável explica que os parceiros privados interessados têm até 23 de Janeiro para a entrega das propostas, prevendo-se que o processo seja concluído até Março, com o anúncio do vencedor.
Em Abril deste ano, o ministro do Mar apontou a Mercadona, no ramo dos supermercados, a JEALSA, uma das maiores empresas espanhola do sector conserveiro, e o GRUPO UBAGO, detentora da conserveira Frescomar, como as três empresas espanholas interessadas na exploração da Plataforma de Frio do Mindelo. O PCA da ENAPOR explica que existem procedimentos a cumprir, em conformidade com o Código de Contratação Pública.
“A ENAPOR tem os seus procedimentos, que cumprem o que está definido no Código de Contratação Pública. Nós acreditamos sempre que a melhor forma de encontrar um parceiro é através de um concurso público. Neste momento, estamos a realizar esse procedimento, e o concurso está aberto a todos os interessados. Acreditamos que, com esta metodologia, iremos efetivamente alcançar o parceiro que desejamos. Está claramente definido nos cadernos de encargos e nos documentos concursais aquilo que pretendemos e aquilo que esperamos para o futuro da Plataforma de Frio”, afirma.
Enquanto o concurso decorre, a Enapor assegura a continuidade de parte da operações. A empresa diz que realizou uma “limpeza geral da fábrica”, fez manutenção das câmaras de frio e garantiu que a Nave 2 está totalmente operacional.
Do total de 152 trabalhadores, que continuam a receber os salários e a ter a segurança social regularizada, cerca de 30 já se encontram a trabalhar na plataforma. O coordenador do SIACSA, Heidy Ganeto, diz que está satisfeito com o andamento do processo.
“Da parte do sindicato, ficamos satisfeitos porque temos 152 pessoas a receber o seu salário e com o INPS em dia e, através deste concurso, pelo menos os postos de trabalho estão garantidos. Também a ENAPOR garantiu que vão continuar a receber o seu salário normalmente todos os meses. Isso dá-nos satisfação. Mas estamos a acompanhar atentamente todo o processo”, afirma.
Recorda-se que todos os ativos da Atunlo passaram, em Fevereiro, para a posse da Enapor, devido ao incumprimento do contrato de concessão por parte da fábrica espanhola de processamento de pescado. Paralelamente, continua a correr um processo judicial em Portugal contra a seguradora da Atunlo, no sentido de a ENAPOR rever todos os seus direitos.
