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“A simplificação das isenções de IVA gera espaço fiscal de cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mantendo as taxas de IVA inalteradas”, considerando um cenário “realista”, segundo o estudo do FMI, consultado hoje pela Lusa.
“O espaço fiscal gerado pela eliminação de isenções seria suficiente para financiar o alargamento do investimento público”, em “infraestrutura e educação”, aumentar o “potencial de produção” e “apoiar a criação gradual de empregos no sector formal, apesar do modesto ajuste de consumo de curto prazo”, lê-se no documento.
Esse ajuste, provocado pelo fim de isenções, poderia ser compensado a médio e longo prazo com subsídios directos à população (transferências de dinheiro) sustentados na receita acrescida com os “ganhos de produtividade”.
“A desigualdade e pobreza diminuir-se-iam significativamente, com o coeficiente de Gini caindo para 0,378 e o número de habitantes em situação de pobreza [a cair de 14,6% em 2015] para abaixo de 2%”, antevê-se no documento do FMI.
As transferências monetárias direccionadas “são essenciais para proteger o rendimento durante períodos de ajuste”, acrescenta-se no estudo.
De uma forma geral, “a análise de três cenários estudados indica que os benefícios distributivos de longo prazo superam as preocupações de curto e médio prazo associadas ao alargamento da base tributária”.
“No longo prazo, os ganhos nas receitas são generalizados”, conclui-se.
O mais recente documento do FMI insere-se na assistência técnica prestada a Cabo Verde, país com o qual o fundo tem também programas de apoio financeiro em curso, cuja execução tem merecido avaliações globalmente positivas.
Estima-se que Cabo Verde tenha cerca de 500 mil habitantes.
Segundo os últimos dados oficiais, a taxa de pobreza absoluta no país caiu de 35,5% em 2015 para 24,75% em 2023.
Noutro indicador, a pobreza extrema foi reduzida para metade, passando de 4,56% em 2015 para 2,28% em 2023, utilizando o limiar internacional de 2,15 dólares por dia e por pessoa.
O conceito de pobreza absoluta diz respeito a quem não tem recursos para satisfazer necessidades básicas (alimentação, vestuário, abrigo e saúde), usando critérios universais, enquanto a pobreza em sentido mais genérico e relativo aplica-se a quem tem menos recursos em comparação com outros, na mesma sociedade, de acordo com critérios locais.
A pobreza extrema é uma forma mais severa de pobreza absoluta.
O Governo assumiu o compromisso de "erradicar a pobreza extrema, até 2026, no âmbito da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) de não deixar ninguém para trás".
