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A decisão foi tomada por unanimidade pelos três juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que analisaram um processo em que Lula da Silva foi condenado por ter recebido um apartamento de luxo na cidade do Guarujá considerado um suborno da construtora OAS.
Apesar do TRF4 ter negado os argumentos dos advogados de defesa e da sentença manter a orientação de prisão imediata, o ex-presidente brasileiro permanecerá em liberdade porque aguarda a decisão de um habeas corpus entregue no Supremo Tribunal Federal (STF) para responder todo o processo em liberdade.
Este recurso será decidido numa sessão marcada para o dia 4 de Abril pelos onze juízes do STF.
O STF tinha planeado julgar o 'habeas corpus' na última quinta-feira, mas a sessão durou cinco horas e o tribunal decidiu adiar a análise do caso. O STF também determinou que Lula da Silva não poderá ser preso até que todos os juízes se pronunciarem.
Imerso nem diversas batalhas judiciais, Lula da Silva prosseguiu uma viagem ao sul do Brasil para defender a sua inocência e denunciar uma suposta "perseguição judicial", no meio dos protestos de alguns detractores.
O ex-presidente afirmou que "a democracia no Brasil não é a regra, mas a excepção".
"Eu não estou acima da lei. A única coisa que quero é que os juízes analisem o meu processo", declarou Lula durante uma sessão com apoiantes.
O antigo chefe de Estado (2003-2010) foi condenado a 24 de Janeiro, em segunda instância, a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ambos associados ao escândalo envolvendo a petrolífera estatal Petrobras.
