Defesa de Lula apresenta um novo pedido de 'habeas corpus'

PorExpresso das Ilhas, Lusa,6 abr 2018 11:55

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal

O​s advogados de defesa de Lula da Silva entraram, durante esta noite, com um novo pedido de habeas corpus para evitar que o ex-presidente do Brasil seja preso, após o mandado do juiz Sergio Moro que determina que Lula se apresente voluntariamente até às 17h desta sexta-feira (19.00 em Cabo Verde) à Polícia Federal, em Curitiba, para começar a cumprir pena.

De acordo com o jornal O Globo, os advogados do ex-presidente entraram com o pedido no Superior Tribunal de Justiça com o argumento de que ainda existem recursos a serem apresentados junto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Numa nota enviada antes de entrar com o recurso, a defesa de Lula da Silva condenou a decisão do juiz Sergio Moro.

"A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência - incompatível com a garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu", lê-se no documento.

"A defesa [não foi] sequer intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4", conclui o comunicado.

Edifício da Polícia Federal de Curitiba onde Lula deverá cumprir a pena
Edifício da Polícia Federal de Curitiba onde Lula deverá cumprir a pena

Sergio Moro expediu a ordem de prisão após o TRF-4 ter encaminhado ao juiz um ofício autorizando o início da execução da pena da condenação de Lula da Silva no caso do apartamento triplex em Guarujá, que é acusado de ter recebido como suborno

A defesa de Lusa ainda pode apresentar um último recurso ao TRF-4 e o prazo de 12 dias para o fazer termina a 10 de Abril. No despacho da ordem de prisão, o juiz Sérgio Moro considerou esses recursos "patologia protelatória".

O Supremo Tribunal de Justiça tinha negado previamente um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-Presidente, para evitar que este fosse preso antes de se esgotarem todos os recursos em instâncias superiores.

Agora, a defesa de Lula da Silva questiona o decreto de prisão expedido por Moro, ao assegurar que contradiz a sentença proferida pelo tribunal de segunda instância, que em janeiro aumentou a pena do ex-Presidente de nove para doze anos de prisão por corrupção e branqueamento de capitais.

"Estão a contrariar a própria decisão do tribunal do dia 24 (de janeiro), quando os três magistrados determinaram que a prisão só poderia acontecer depois de esgotada toda a tramitação de segunda instância. Estamos dentro do prazo", disse na quinta-feira o advogado de Lula da Silva, Cristiano Zanin.

Luiz Inácio Lula da Silva - que governou o Brasil entre 2003 e 2010 e que pretende concorrer nas presidenciais de outubro - foi condenado em julho do ano passado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais no caso do apartamento triplex no Guarujá.

O juiz de primeira instância Sérgio Moro tomou como certo que o ex-Presidente recebeu um apartamento de luxo no litoral de São Paulo da construtora OAS, uma das envolvidas no esquema de corrupção na petrolífera estatal brasileira.

Lula passou a noite na sede do Partido dos Trabalhadores, em São Bernardo do Campo, a cerca de 20 quilómetros de São Paulo, onde estavam concentradas centenas de pessoas, entre as quais a ex-presidente Dilma Rousseff.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,6 abr 2018 11:55

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  14 nov 2018 3:23

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