Acordo de saída do Reino Unido da União Europeia regressa hoje ao Parlamento

PorExpresso das Ilhas, Lusa,12 mar 2019 8:08

Theresa May e Jean-Claude Juncker
Theresa May e Jean-Claude Juncker

​O presidente da Comissão Europeia assegurou segunda-feira que “não haverá mais oportunidades, nem mais interpretações das interpretações, nem garantias para as garantias” se o parlamento britânico chumbar o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia.

“Em política, às vezes temos segundas chances. E isso foi o que fizemos hoje [ontem]. Não haverá mais oportunidades, nem mais interpretações das interpretações, nem mais garantias para as garantias se o Acordo de Saída for chumbado amanhã [terça-feira] ”, asseverou Jean-Claude Juncker, numa conferência de imprensa conjunta com a primeira-ministra britânica, Theresa May, em Estrasburgo, França.

O presidente do executivo comunitário tinha acabado de confirmar a elaboração de um instrumento de interpretação conjunto, vinculativo em termos legais, que providencia “as garantias” reclamadas por Londres, ao mesmo tempo que respeita as directrizes estabelecidas pelo Conselho Europeu.

O acordo de saída do Reino Unido da União Europeia volta hoje a ser votado no Parlamento britânico, depois de a primeira-ministra Theresa May ter assegurado alterações "legalmente vinculativas" ao documento.

A reunião de última hora na noite desta segunda-feira em Estrasburgo com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, consagrou três novos documentos.

O primeiro é um "instrumento comum juridicamente vinculativo" relativo ao Acordo que "reduz o risco de o Reino Unido ser retido deliberadamente na solução de último recurso [‘backstop’] da Irlanda do Norte indefinidamente e compromete o Reino Unido e a UE a trabalhar para substituir o ‘backstop' por disposições alternativas até Dezembro de 2020".

O segundo é uma "declaração unilateral do Reino Unido" que define a acção soberana que “tomaria para garantir que o ‘backstop' seja aplicado apenas temporariamente" e a capacidade para denunciar o mecanismo de salvaguarda.

O documento final é um complemento à declaração política "estabelecendo compromissos do Reino Unido e da UE para acelerar a negociação e a entrada em vigor do seu futuro relacionamento".

Mantém-se, contudo, a incerteza sobre a aprovação deste acordo agora revisto. O líder da oposição, Jeremy Corbyn, já apelou ao chumbo da proposta pelo Partido Trabalhista. Igual posição tiveram os Liberais Democratas na Câmara dos Comuns.

Mesmo no Partido Conservador e nos aliados do DUP, os Unionistas da Irlanda do Norte, há muitas dúvidas sobre a real importância das mudanças no documento e se estas conseguem inverter a rejeição de Janeiro.

Caso o acordo seja outra vez chumbado, as opções em cima da mesa reduzem-se a uma saída sem acordo ou um adiamento do prazo limite de 29 de março.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,12 mar 2019 8:08

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  22 mar 2019 15:19

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