Acordo nuclear de 2015 com desgaste progressivo

PorLusa, Expresso das Ilhas,6 jul 2019 11:57

O prazo dado pelo Irão aos parceiros do acordo nuclear para que o ajudem a ultrapassar as sanções norte-americanas termina no domingo e Teerão ameaça recomeçar a enriquecer urânio além do permitido, num novo golpe para o pacto.

O acordo de 2015 com os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China), mais a Alemanha, previa o levantamento de sanções internacionais em troca de limitações e maior vigilância do programa nuclear da República Islâmica.

Mas a 8 de Maio de 2018, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou a retirada unilateral dos Estados Unidos do acordo e restabeleceu sanções devastadoras para a economia iraniana.

Um ano depois, o Irão responde anunciando que deixará de respeitar o compromisso de limitar o nível de enriquecimento de urânio, a menos que em 60 dias obtenha dos Estados que se mantêm no acordo soluções para contornar as sanções reintroduzidas por Washington.

Pontos essenciais do acordo e ameaças à sua aplicação:

O que prevê o acordo

O Plano de Acção Conjunto Global (JCPOA na sigla em inglês) foi concluído em Julho de 2015 em Viena após 12 anos de crise e 21 meses de negociações, visando garantir a natureza estritamente pacífica do programa nuclear iraniano.

Considerado um grande sucesso do multilateralismo em geral e da administração do então Presidente dos EUA, Barack Obama, o acordo foi sempre criticado por Israel e por Donald Trump, que consideram que não oferece garantias suficientes.

Teerão comprometeu-se a reduzir as suas capacidades nucleares durante vários anos, de modo a tornar virtualmente impossível o fabrico de uma arma atómica, pretensão que sempre negou, mantendo uma indústria nuclear civil.

Entre as obrigações do Irão estão o limitar as reservas de urânio pouco enriquecido a 300 quilogramas e de água pesada a 130 toneladas, assim como restringir o grau de enriquecimento de urânio a um máximo de 3,67%.

Teerão reduziu o número das suas centrifugadoras (que servem para enriquecer urânio) em atividade para 5.060 (contra mais de 19.000 na altura da assinatura do acordo), comprometendo-se a não ultrapassar este número durante 10 anos. Aceitou ainda modificar o seu reator de água pesada de Arak, impossibilitando a produção de plutónio para uso militar.

Levantamento das sanções

O acordo entra em vigor em Janeiro de 2016, comprometendo-se as grandes potências a acabar gradualmente com as sanções económicas contra o Irão, nomeadamente no que diz respeito ao comércio de petróleo e de gás, vital para a sua economia.

A 8 de Maio de 2018, os EUA anunciam a sua retirada unilateral do pacto e o restabelecimento de sanções, que afetam as importações de matérias primas, os setores automóvel e da aviação comercial, assim como o petrolífero e financeiro.

Washington impõe ainda que os restantes parceiros acabem com a maior parte das trocas comerciais com o Irão para não perderem os negócios com os norte-americanos.

Segundo o Fundo Monetário Internacional, o produto interno bruto (PIB) iraniano deve cair 6% este ano, depois de ter descido perto de 4% em 2018. A agência Bloomberg indicou que as exportações iranianas de petróleo passaram de 1,5 milhões de barris por dia em outubro de 2018 para 750.000 em abril deste ano.

Os europeus, a China e a Rússia mantêm o seu compromisso em relação ao acordo, mas não têm sido capazes de permitir que o Irão beneficie das vantagens económicas com que contava devido às sanções norte-americanas.

A Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), que controla a aplicação do acordo por Teerão através de um regime de verificação que diz ser o mais duro do mundo, indicou em fevereiro de 2019, pela 14.ª vez, que o Irão continuava a cumprir com todas as suas obrigações.

Ultimato e aumento da tensão

A 8 de Maio, um ano depois de Trump ter anunciado a retirada dos EUA do acordo, Teerão anunciou que não se sentia obrigado a continuar a respeitar dois dos seus compromissos no pacto, os limites das reservas de urânio pouco enriquecido e de água pesada.

O presidente iraniano, Hassan Rohani, fez ainda um ultimato, dando 60 dias aos Estados ainda parte do acordo para ajudarem a República Islâmica a contornar as sanções dos Estados Unidos. Se tal não acontecer, o Irão deixará de respeitar as restrições sobre o grau de enriquecimento de urânio e retomará o seu projeto de construção de um reator de água pesada em Arak (centro), disse.

O prazo termina no domingo e Rohani avisou na quarta-feira que fará o que ameaçou.

"Vamos deixar esse compromisso de lado. Tanto quanto quisermos, tanto quanto for necessário, tanto quanto as nossas necessidades o determinarem, vamos ultrapassar os 3,67%", disse.

Alguns dias antes, o chefe da diplomacia iraniana, Mohammad Javad Zarif, tinha anunciado que Teerão ultrapassara o limite dos 300 quilogramas de urânio pouco enriquecido imposto pelo acordo, o que foi confirmado pela AIEA.

O anúncio do que terá sido a primeira violação do pacto por parte do Irão ocorre num contexto de grande tensão com os Estados Unidos, que faz temer um conflito armado na estratégica região do Golfo.

A crise entre os dois país atingiu o seu ponto mais alto a 20 de Junho depois de o Irão ter abatido um avião não tripulado ('drone') norte-americano. Os Estados Unidos chegaram a preparar um ataque aéreo retaliatório, cancelado à última hora por Trump.

Comentando a ultrapassagem do limite das reservas de urânio, Trump disse que o Irão estava "a brincar com o fogo" e os restantes signatários do pacto insistiram na necessidade de a República Islâmica manter os seus compromissos. O presidente francês, Emmanuel Macron, garantiu continuar os esforços para que Teerão beneficie das vantagens económicas prometidas no acordo.

Segundo analistas, o acordo pode continuar a degradar-se sem ser declarado oficialmente anulado. As "linhas vermelhas" seriam uma recusa do Irão em aceitar as inspeções da AIEA, uma produção descomedida de urânio enriquecido ou o relançamento do processo do plutónio.

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Autoria:Lusa, Expresso das Ilhas,6 jul 2019 11:57

Editado porSara Almeida  em  16 out 2019 23:21

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