Entrada na CPLP não melhorou situação das pessoas na Guiné Equatorial

PorExpresso das Ilhas, Lusa,24 set 2019 9:12

O advogado e activista da Guiné Equatorial, Lucas Olo Fernandes, disse hoje que a entrada do país na comunidade lusófona colocou o foco mediático na situação dos direitos humanos, mas pouco ou nada mudou a vida da população.

"Houve um foco de atenção dos jornalistas, tanto de Portugal como de outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sobre a situação dos direitos humanos no país e isso é positivo [...], mas, de forma geral, a população não sentiu uma especial melhoria da sua situação", disse.

O advogado equato-guinenense, que foi coordenador do Centro Regional para África Central da organização Transparência Internacional, é membro da CEID-GE, uma das mais importantes ONG da Guiné Equatorial e trabalha como consultor especialista em governação e anticorrupção, falava à agência Lusa, em Lisboa, onde vive há cerca de dois meses.

Lucas Olo Fernandes sustentou que esta atenção mediática beneficiou sobretudo os activistas, muitos dos quais estiveram ou ainda estão detidos, com a CPLP a servir como "altifalante das suas reivindicações".

Para este activista e actual consultor em questões de direitos humanos e governabilidade, a entrada da Guiné Equatorial para a comunidade lusófona "não fazia qualquer sentido por causa da questão da língua", mas defende que, agora que é membro, o importante é que cumpra os requisitos da organização.

"Agora temos de ver se se cumprem alguns dos requisitos que se estabeleceram, um deles, muito importante, é o da pena de morte, que a Guiné Equatorial suspendeu, através de uma moratória, mas não aboliu", disse.

Apesar de reconhecer que a aplicação da moratória "foi positiva", Lucas Olo lembrou que há anos que não era decretada uma pena de morte no país.

"Curiosamente, imediatamente antes da entrada em vigor da moratória, houve denúncias de partidos políticos e activistas sobre execuções de pessoas que estavam no corredor da morte. Então, talvez até tenha havido até algum prejuízo", disse.

Para este activista, a entrada da Guiné Equatorial na CPLP responde à necessidade de "lavar a imagem do próprio regime do país, mas também ao facto de outros países da CPLP poderem beneficiar de relações privilegiadas com um Estado que tem muito petróleo".

"Ter a Guiné Equatorial na organização foi uma espécie de 'win win' para alguns países da CPLP", sublinhou.

Para Lucas Olo Fernandes, agora "uma das tarefas das ONG deveria ser exigir que o mínimo de respeito pelos direitos humanos seja uma prioridade para o Governo".

O activista considerou que a situação dos direitos humanos na Guiné Equatorial não tem registado progressos e acredita mesmo que piorou no ano passado com a detenção e julgamento de mais de 100 membros da oposição e as detenções de vários outros ativistas e opositores por alegado envolvimento numa tentativa de golpe de Estado.

"Neste último ano, o número [de detenções] foi alto, mas nos últimos anos há uma violação sistemática dos direitos humanos", disse.

Antiga colónia espanhola, a Guiné Equatorial é um dos nove Estados-membros da CPLP, a que aderiu em 2014, mediante um roteiro de melhoria da situação dos direitos humanos, e de abolição da pena de morte, compromissos que ainda não concretizou.

Advogado de formação, Lucas Olo Fernandes formou-se na universidade de Saragoça, Espanha, em 2004, onde trabalhou como investigador, especializado em políticas anticorrupção.

Em 2012, juntou-se à organização Transparência Internacional como coordenador para a África Central.

Foi fundador e membro do Centro de Estudos Para o Desenvolvimento da Guiné Equatorial (CEID-GE), uma das mais importantes organizações não-governamentais do país, cujas actividades foram suspensas pelas autoridades em Julho, por alegadas "actividades políticas".

Actualmente é consultor de direitos humanos e governabilidade para organizações como a Global Integrity e a Freedom House.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,24 set 2019 9:12

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  7 dez 2019 23:21

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