Acordo UE-Reino Unido arranca provisoriamente à espera de aval do PE

PorExpresso das Ilhas, Lusa,30 dez 2020 8:12

O novo acordo de parceria entre União Europeia e Reino Unido no pós-Brexit, 'fechado' em 24 de Dezembro, entra em vigor na sexta-feira, 01 de Janeiro, de forma provisória, à espera da aprovação por parte do Parlamento Europeu.

Na sequência do compromisso alcançado pelas equipas negociadoras em 24 de Dezembro, e dado já não ser viável a apreciação do acordo pelo Parlamento Europeu até ao final do "período de transição" do Brexit, 31 de Dezembro, UE e Reino Unido decidiram aplicá-lo de forma provisória a partir da próxima sexta-feira, tendo os 27 Estados-membros dado o seu aval.

Após os embaixadores dos 27 junto da UE terem, na segunda-feira, dado 'luz verde', por unanimidade, à aplicação provisória do Acordo de Comércio e Cooperação a partir do primeiro dia de 2021, o Conselho confirmou essa decisão, na terça-feira, por procedimento escrito, abrindo caminho à assinatura formal do acordo, por parte dos presidentes da Comissão, Ursula von der Leyen, e do Conselho, Charles Michel.

Também hoje, o acordo sobre a nova parceria com a UE será debatido e votado no parlamento britânico, a tempo de a legislação necessária para a ratificação entrar em vigor na sexta-feira, estando igualmente prevista a assinatura do documento pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.

Ambas as Câmaras do Parlamento foram convocadas, com a sessão dos Comuns a partir das 9:30 e os Lordes a partir do meio-dia, para aprovar num só dia a legislação que implementa o acordo no Reino Unido.

O presidente da Câmara dos Comuns, Lindsay Hoyle, escreveu aos deputados, pedindo-lhes para evitarem viajar para o Parlamento devido às restrições ligadas à pandemia covid-19 existentes em muitas partes do país e a prevalência da doença em Londres, pelo que o debate será, por isso, aberto a intervenções por videoconferência e as votações feitas de forma remota.

A Proposta de Lei sobre o Relacionamento Futuro deverá ser aprovada sem dificuldades tendo em conta a maioria absoluta do Partido Conservador e o apoio do Partido Trabalhista, o principal partido da oposição.

O mesmo deverá acontecer no Parlamento Europeu, que, no entanto, necessita de mais tempo para apreciar o acordo.

A Comissão Europeia, reconhecendo que o entendimento tardio "não deve prejudicar o direito de escrutínio democrático por parte do Parlamento Europeu" - que não pode propor alterações, devendo apenas votar a favor ou contra -, propôs por isso a aplicação provisória do acordo "por um período de tempo limitado, até 28 de Fevereiro", data que pode ser alterada por comum acordo da UE e do Reino Unido.

Na segunda-feira, os líderes dos grupos políticos do Parlamento Europeu apontaram Março como a data prevista para a ratificação, mas admitindo organizar uma sessão extraordinária na segunda quinzena de fevereiro.

Depois da aprovação pelo Parlamento Europeu, resta o Conselho voltar a pronunciar-se, agora para adoptar formalmente a decisão, e o Acordo de Comércio e Cooperação, que passará a reger as relações entre UE e Reino Unido, será implementado de forma definitiva.

Na próxima sexta-feira, o Reino Unido deixa contudo em definitivo o mercado único europeu e a união aduaneira, aos quais ainda 'pertenceu' durante o "período de transição" do Brexit, entre 01 Fevereiro e 31 de Dezembro -, embora já não tivesse assento nas instituições comunitárias, da mesma forma que termina a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, passando a ligação à UE a ser regida pelo novo acordo.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,30 dez 2020 8:12

Editado porAndre Amaral  em  30 set 2021 23:21

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