Ataque ao Capitólio: Comissão quer que Supremo negue recurso de Trump

PorExpresso das Ilhas, Lusa,31 dez 2021 8:42

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A comissão da Câmara dos Representantes, que investiga a invasão do Capitólio, defendeu na quinta-feira que o Supremo Tribunal deve manter a decisão do tribunal de recurso que liberta documentos sobre a actuação do ex-presidente Donald Trump naquele dia.

No início de Dezembro, um tribunal federal de recurso decidiu contra as intenções de Trump, mas, ainda assim, proibiu que os documentos do Arquivo Nacional fossem entregues ao Congresso sem que o Supremo Tribunal se pronunciasse sobre o tema.

O ex-Presidente dos Estados Unidos Donald Trump interpôs em 23 de Dezembro um recurso no Supremo Tribunal para conseguir manter ocultos os documentos sobre o ataque ao Capitólio em 06 de Janeiro, em que morreram cinco pessoas.

Os advogados da comissão de investigação argumentaram na quinta-feira que é da sua competência procurarem dados sobre o incidente.

"Embora os factos não tenham precedentes, este caso não é difícil. A revisão deste Tribunal é injustificada e o recurso deve ser negado", sustentaram.

O painel da Câmara dos Representantes investiga não apenas a conduta de Trump em 06 de Janeiro, quando este apelou à multidão para "lutar incessantemente" contra o resultado eleitoral, mas também os esforços do republicano meses antes, na contestação da derrota eleitoral ou na obstrução a uma transição pacífica de poder.

Trump alega agora que, como ex-Presidente, tem o direito de reivindicar privilégios executivos sobre esses documentos, alegando que a sua divulgação prejudicará a presidência dos Estados Unidos no futuro.

Contudo, o actual Presidente, Joe Biden, já determinou que os documentos são de interesse público e que o privilégio executivo não deve ser invocado.

O conteúdo exato desses documentos é desconhecido -- supondo-se que sejam mensagens de correio eletrónico, rascunhos de discursos e registos de visitas -- mas a comissão da Câmara de Representantes acredita que podem revelar o que exatamente aconteceu na Casa Branca durante o ataque ao Capitólio.

O Supremo Tribunal pode recusar-se a analisar o recurso, o que significaria que a decisão do tribunal federal de recurso é final sobre este assunto, noticia a agência AP.

No entanto, quatro juízes podem concordar em aceder aos pedidos da defesa de Trump, sendo que este Tribunal tem seis juízes conservadores, incluindo três nomeados pelo ex-presidente.

Várias questões surgiram entretanto, desde que os advogados de Trump entregaram o recurso do Supremo Tribunal.

Na terça-feira, a comissão da Câmara dos Representantes norte-americana que está a investigar a invasão do Capitólio concordou adiar o seu pedido de centenas de páginas de registos da Administração Trump, cedendo aos desejos da Casa Branca de Biden.

O adiamento ocorreu em resposta a preocupações expressas pela atual Administração, presidida por Joe Biden, de que divulgar todos os documentos da Administração Trump pedidos pela comissão poderia comprometer a segurança nacional e o sigilo executivo.

Na quarta-feira, os advogados de Trump apresentaram um pedido suplementar ao Supremo para que este analise uma entrevista do presidente da comissão de investigação, o congressista democrata Bennie Thompson, ao The Washington Post, onde refere que o painel está a investigar as ações do ex-presidente naquele dia para determinar se pode recomendar ao Departamento de Justiça a abertura de uma investigação criminal.

A defesa de Donald Trump considera que esta posição está fora do propósito legislativo da comissão.

As tentativas do magnata em limitar investigações contra ele têm tido resultados mistos junto do Supremo Tribunal.

No início do ano, o Supremo recusou-se a impedir que os seus registos fiscais fossem entregues ao procurador-geral de Nova Iorque como parte de uma investigação, mas impediu o Congresso, no ano passado, durante a presidência de Trump, em obter registos bancários e financeiros, quer do republicano, quer de elementos da sua família.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,31 dez 2021 8:42

Editado porAndre Amaral  em  28 set 2022 23:28

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