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Em declarações à Lusa, na véspera de intervir no V Fórum Ibero-Americano de Migração e Desenvolvimento, que decorre em Huelva, Espanha, António Leitão Amaro defendeu que os países europeus devem impor regras e caminhos regulares, mas recusou fechar portas aos imigrantes, confiando que a opinião pública portuguesa compreenda as opções do executivo.
“Este encontro é mais uma oportunidade para Portugal mostrar e defender no plano internacional a sua abordagem moderada à política de migrações quando há muitos países, sobretudo mais desenvolvidos, que fecham portas de forma agressiva e se focam às vezes em desenvolver soluções desproporcionais que podem colocar em causa direitos fundamentais”, afirmou Leitão Amaro, que tem sido a face do Governo no endurecimento das políticas migratórias portuguesas, perante o que existia.
“Nós estamos com certeza a apertar as nossas regras, temos aumentado muito o controlo, mas procuramos fazê-lo sempre preservando os direitos fundamentais e tendo uma abordagem muito focada também na integração de quem chega, uma integração mais humanista”, afirmou.
O governante participa no painel sobre “vias seguras, ordenadas e regulares de migração, estudo de programas de migração laboral e mobilidade circular, promovendo vias seguras, ordenadas e regulares, adaptadas às necessidades dos mercados de trabalho” e o objetivo é “partilhar os compromissos que Portugal adotou ainda nas Nações Unidas e que são um compromisso importante de manter um fluxo de imigração seja para trabalhar ou estudar”.
Contudo, avisou Leitão Amaro, esse fluxo implica a passagem “pelos postos consulares com todos os controlos de segurança nesses casos”, procurando que essa “imigração segura e regular” envolva as “empresas empregadoras no processo de integração”, a par de um “esforço grande também ao nível doméstico para todo o processo de documentação e o apoio à integração das crianças”.
O objetivo final é que o “caminho para a integração na sociedade se faça como um todo, só assim o ciclo de imigração é mesmo seguro e seguro na perspetiva da segurança para a comunidade nacional, mas também seguro para os próprios” imigrantes, explicou.
Portugal é um grande destino de imigrantes no universo latino-americano no caso do Brasil e Venezuela, verificando-se um aumento progressivo de colombianos.
Este encontro é, por isso, “a oportunidade de estabelecermos canais que sejam controlados” e que “sejam também oportunidades de formação para fazer aquilo que pode chamar imigração circular”.
Nestes casos, explicou, “as pessoas têm qualificações, que recebem na origem ou à chegada a Portugal” e, durante um período “contribuem e trabalham” no país, com ”um horizonte de tempo suficiente na sua vida para poderem regressar e também lá partilhar conhecimentos que adquiriram” na Europa.
O objetivo é uma “migração que seja acordada entre os dois países” e que “seja útil” para as duas partes.
Além disso, Portugal quer obter o apoio dos países emissores para processos de retorno para quem entrou de forma irregular: “precisamos da cooperação deles, porque quem vem para Portugal de forma ilegal não pode ficar”.
O fórum decorre em Espanha, um país que já anunciou a regularização de milhares de imigrantes, um sinal de uma Europa a várias velocidades na matéria da imigração, algo que Leitão Amaro subscreve.
“Nós assistimos, a cada reunião do Conselho de Ministros da União Europeia, a estes anúncios de política nacional e a abordagens muito distintas”, reconheceu.
Hoje, há governos com opiniões públicas muito críticas da imigração e “estão efetivamente a adotar medidas muito agressivas”, nomeadamente no centro e norte da Europa.
Em Portugal, “o facto da nossa política de imigração ter mudado significativamente em 2024 e os fluxos terem mudado totalmente” está a diminuir tentações da opinião pública para uma maior agressividade das medidas.
Nos últimos dois anos do governo PS, “houve um crescimento enorme” de imigrantes em Portugal, mas como "reagimos logo e com muita intensidade na mudança das regras, eu creio que poderá ser possível que haja uma coesão e apoio social às reformas políticas” para que se evite uma “dinâmica da opinião pública que entre nos discursos mais radicais que estão agora a ser adotados nalguns países europeus”.
Exemplo disso, foi a proposta de alguns países de novas regras de retorno, com a “criação de centros de detenção para repatriamento da União Europeia” em países terceiros, uma “espécie de ilhas de detenção e onde podem estar crianças”.
“Isso parece-nos ultrapassar o que é aceitável e fez com que, várias vezes no debate desse tipo de medidas no Conselho de Ministros da União Europeia, estejamos isolados ou em minoria”, sublinhou Leitão Amaro.
Foto: Depositphotos
