Europeias e a imigração

Está em causa o concorrido processo eleitoral para a escolha dos 751 eurodeputados. Cada um dos vinte e oito países da União Europeia realiza as suas eleições de forma autónoma, mas em simultâneo, assumindo os seus desafios nacionais e outros de natureza europeia.

As eleições parlamentares europeias deste ano têm vindo a ser marcadas por um conjunto de temas, de onde se destaca, entre outras, a política da imigração para a Europa. De um ângulo, estão os europeus que se apresentam como sendo manifestamente anti-imigração e, de um outro ângulo diametralmente oposto, se despontam aqueles cujas propostas são mais favoráveis à imigração. Efectivamente que esta não é uma questão qualquer ou que se possa encarar de ânimo leve. Tudo aponta que, do resultado destas eleições parlamentares, dependerá o futuro da mobilidade extra-europeia na Europa.

Com os Estados Unidos da América de Donald Trump a erguer muros, agora vai a União Europeia fechar as fronteiras para o desespero daqueles que procuram asilo, amparo e oportunidades além-fronteiras? Um país como Cabo Verde não pode ficar indiferente a estas eleições parlamentares à escala europeia, tanto por causa da sua relação política, cultural e económica que representa uma forte ancoragem à Europa, mas também devido ao facto da sua emigração com destino a países da zona euro ter uma dimensão social e histórica.

As implicações transnacio­nais da imigração na Europa têm sido enquadradas no âmbito da sua «Abordagem Global para a Migração e a Mobilidade», que define quatro pilares principais nas relações da União Europeia com países terceiros no que diz respeito à migração: a imigração regular e a mobilidade de pessoas; a imigração irregular e o tráfico de seres humanos; a protecção internacional; a política de asilo. Para além disso, enquanto centralidade política, a União Europeia avalia igualmente o impacto estratégico de curta, média e longa duração da migração e da mobilidade sobre o desenvolvimento europeu ou para o desenvolvimento de países terceiros no quadro de uma política de cooperação e internacionalização europeísta.

Particularmente nos últimos anos, é sobretudo a chamada política europeia de imigração regular e de imigração irregular que tem vindo a ser questionada. A crítica incide tanto no facto como numa percepção generalizada de que a política da União Europeia tem sido fundamentalmente no sentido de fortelecer o controlo e a segurança das suas fronteiras, vedando grandemente o acesso à Europa quer pela via terrestre quer pela via marítima. Se, por um lado, a União Europeia regozija-se com os dados que apontam para um controlo nas fronteiras cada vez mais eficaz, do ponto de vista técnico e tecnológico, ao crescente fenómeno da imigração ilegal para a Europa; por outro, a nível global, são inúmeras as críticas à forma como a Europa trata os seus imigrantes, bem como a desumanização das suas políticas de controlo à imigração indesejada.

O caso da travessia pelo Mar Mediterrâneo tem sido o mais mediatizado e comentado pelo mundo fora, principalmente por causa das mortes recorrentes durante o trânsito migratório. Nos últimos dois anos, são conhecidos números que apontam para mais de dois mil e quinhentas mortes só no Mediterrâneo, ao que se somam os números de imigrantes presos em campos para refugiados nas ilhas gregas (já se aponta para cerca de quinze mil imigrantes indocumentados) e tantas outras pessoas que foram prontamente deportadas para a procedência ainda que sob condições de sub-humanização e para as realidades das quais queriam fugir. Estas são as informações que mais facilmente chegam a todo o mundo. Ainda que se reconheça que este fenómeno obedece a lógicas e dinâmicas bastante distintas, a profundidade do drama da imigração ilegal, bem como das práticas de controlo das fronteiras, são ainda de todo desconhecidas na sua abrangência.

Uma outra questão de fundamental relevância prende-se com as políticas de integração de imigrantes na Europa. Se a mútua desconfiança entre os próprios europeus em mobilidade intraeuropeia é grande por razões históricas, culturais ou económicas, maior ainda se torna quando a população imigrada é de outras origens. São disso notórias as críticas progressivas à forma como vêm sendo marginalizadas social, cultural e geograficamente as comunidades imigradas (e inclusive ciganas) no seio de uma Europa que se apregoa como sendo civilizada e moderna. Não é de todo cristalino, mas é fácil perceber que esta exclusão e vedação de oportunidade às comunidades imigrantes tem vindo a alimentar as crescentes ondas de violência contra o sistema que excluí e perpetua a desigualdade estrutural de geração em geração de imigrantes.

A Europa vai a votos. Muitos cépticos acreditam que a Europa não vai mudar nunca; os mais optimistas, estes, sim, apostam que é possível mudar a Europa a partir de dentro, de dentro das suas estruturas políticas centralistas a começar pelo Parlamento Europeu (que agora vai a votos e que é onde se aprova uma parte bem substancial da legislação comunitária que afecta a todos os países da integração), pelo Conselho Europeu (constituído pelos Chefes de Estados dos países membros da União Europeia) e pela Comissão Europeia (órgão executivo).

Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 912 de 22 de Maio de 2019.