Em Democracia não há intocáveis, nem, muito menos, culto de personalidade

PorCasimiro de Pina,11 jan 2020 8:18

“Conhecereis a verdade e a verdade vos tornará livres.” (Jo 8, 32)

Parece que a Doutora Maria Odette Pinheiro (MOP) ficou altamente ofendida e furiosa por eu ter criticado o ponto de vista constitucional de Mascarenhas Monteiro, a propósito da legitimidade da Constituição de 1992!

Vai daí publicou, no Expresso das Ilhas da semana passada, um pequeno compêndio de falsidades e ataques pessoais, tentando apoucar, a todo o custo, Casimiro de Pina perante a opinião pública cabo-verdiana.

A peça, vazia e atabalhoada, é o retrato perfeito da alma dessa Senhora, que escolheu assim a via mais baixa, e reles, para se opor às minhas ideias, as quais, no âmbito da estrita racionalidade jurídica, são tão legítimas quanto as do Dr. Benfeito Mosso Ramos ou António Mascarenhas Monteiro, ou de qualquer outro jurista.

Ora, nas Sociedades Abertas há, naturalmente, um diálogo ininterrupto.

Existem várias ideias disponíveis. E as ideias são discutidas e questionadas: livremente, racionalmente, sem qualquer temor reverencial.

Se a Doutora MOP tivesse, por exemplo, lido John Milton, poeta e estadista inglês do século XVII, teria certamente compreendido o significado da liberdade de pensamento e expressão na construção de uma sociedade moderna, próspera e desenvolvida.

É a censura, e não a diversidade, que empobrece as sociedades.

O meu artigo de opinião, que tanta raiva e mal-estar causou na cabeça da Sra. Odette Pinheiro, é todavia rigoroso, leal e bem fundamentado, o que pode ser facilmente comprovado por qualquer observador imparcial e honesto (ver o meu texto completo em https://expressodasilhas.cv/opiniao/2019/12/24/a-c...).

A verdade é que a nossa Doutora, humildemente arrogante, não admite opiniões contrárias, sobretudo opiniões técnicas que ela e os seus amigos não conseguem desconstruir, pelo menos com argumentos sérios e objectivos.

Jamais, em nenhum momento da minha vida, ofendi pessoalmente o antigo Presidente. Jamais, repito.

Só falei, aliás com objectividade epistemológica, do Senhor António Mascarenhas-Presidente, isto é, do estadista.

Será que os seus actos não podem ser escrutinados?

Ou estaremos, como em certas teologias, perante um sublime artigo de fé, um novo dogma?

As milícias populares voltarão, com cara feia, a intimidar-nos?

Compreendo, todavia, a vossa situação!

A verdade dói por vezes e não ter argumentos é, deveras, uma frustração insuportável.

Irrita, não é?!

Por isso, tal como na sapientíssima fábula de Esopo, as raposas limitam-se jeitosamente a rosnar, e a lançar impropérios ao desbarato…

A impotência gera fantasias. E, claro, desatinos.

Donde a opção pelo ataque ad hominem, a arma derradeira daqueles que não possuem, como a referida viúva, argumentos válidos e convincentes.

Se calhar a ilustre Doutora Odette Pinheiro julga que vivemos, ainda, nalgum país do “socialismo real”, onde há, por definição, culto de personalidade, nomenclaturas com poder divino, super-homens de recorte nietzschiano e respeitinho histérico pelos chefes do regime.

Ou, talvez até, que estamos mentalmente na Idade Média, em que havia, num mundo com papéis sociais bem vincados, vassalos e suseranos.

Adiante!

Existem desígnios insondáveis. Maus hábitos que persistem no transcurso dos anos, e séculos.

Lembrando aquele sábio provérbio britânico, Old habits die hard (há, inclusive, uma canção de Mick Jagger e David Stewart com este mote, assaz sugestivo!).

Estejamos atentos aos sinais.

Os clássicos da Filosofia Política costumam salientar que uma das características centrais do totalitarismo é a manipulação dos sentimentos e o eclipse da razão.

É este, precisamente, o jogo favorito da bem-educada MOP. Manipular incautos.

A Doutora Odette Pinheiro não argumenta. Esperneia. Desvia a atenção do essencial. Auto-engana-se.

Encheu cinco colunas inteiras do jornal, como quem enche diligentemente chouriços, e não conseguiu, mesmo assim, rebater uma única passagem do meu texto de reflexão. É obra!

Lança mão de artifícios miudinhos, ancorada sempre, por convicção, bem se vê, num provincianismobacoco, feito de brejeirice, trocadilhos ocos, recadinhos e estórias de carochinha, que fazem a glória das velhas desocupadas.

Fala, longamente, da minha “baixeza”, da minha (suposta) falta de educação, do carácter, da ausência de “berço”, destilando, alegremente, os complexos profundos de uma certa e decadente elite crioula.

Já agora, e supondo que eu – pobre de mim! – não tenho o precioso berço nem provenho de boas famílias, a Doutora Maria Odette Pinheiro quererá dizer que as pessoas desprovidas de “berço” não podem exercer a cidadania, estudar, participar, ter discernimento e defender, enfim, o bem comum?

Estarão condenadas a ser cidadãos de segunda, com essa espécie de “capitis deminutio”?

Cidadania plena só para aqueles, dir-se-ia, cujo nome se escreve com 2 tês!

É essa a sua concepção de vida? Freud explica!

Quanto à substância, porém, do meu pretérito artigo de opinião (uma espécie de resumo, diga-se, de um ensaio que o autor destas linhas havia publicado, em 2014, na revista portuguesa Nova Águia, ao lado de grandes figuras da Cultura Científica, como Adriano Moreira, António Braz Teixeira, J. Pinharanda Gomes, etc., num número temático dedicado a esse vulto da Filosofia e da lusofonia chamado Agostinho da Silva), nem uma única palavra. Nem o mais leve sinal de contestação. Pudera!

A ilustre Senhora limita-se a reproduzir falácias, cacoetes e absurdos.

Tenta repelir o conteúdo cristalino do (meu) texto com uma crítica desleal ao respectivo autor. Esquece o texto-objecto e tenta descredibilizar…o autor.

É uma forma de perfídia!

Eis o tal argumento ad hominem, cuja estrutura básica é esta:

Kant afirma a proposição P.

Há alguma característica (pessoal) considerada negativa em Kant.

Logo, a proposição P é falsa!

Toda a lengalenga da nossa Doutora gira, afinal, à volta disso, desse absurdo lógico e moral. Que não é argumentação nenhuma, é pura riola, e fingimento.

Arthur Schopenhauer, um filósofo alemão do séc. XIX, já tinha estudado minuciosamente essa “arte” falaciosa de argumentar, em que algumas criaturas, no cume da esperteza saloia, tentam demonstrar ao auditório que um triângulo tem afinal 4 lados e não 3, ou que 12 + 7 = 20.

O notável pensador resumiu a sua descoberta em 38 estratagemas. Ou truques erísticos.

Ora, a Doutora Maria Odette, fugindo, como vimos, do status controversiae (isto é, daquilo que está realmente a ser discutido), usa vários desses estratagemas ao mesmo tempo, com o seu caudal de inconsistência e truculência: mudança de modo; manipulação semântica; argumentum ad hominem; preferir o argumento sofístico; retorsio argumenti; rótulo odioso; discurso incompreensível, etc..

Falando, já agora, da “ética e do sentido de Estado” do ex-Presidente Mascarenhas Monteiro, tão elogiados, agora, pela douta viúva, convém recordar um episódio público e marcante que ocorreu em 2001.

O Dr. Mascarenhas Monteiro, num caso raro e sem precedentes nas democracias civilizadas, deu posse ao “governo” de José Maria Neves 13 dias antes do fim da V legislatura!!! É inacreditável.

Fê-lo atropelando, deliberada­mente, várias normas da Constituição e, com astúcia, guardou o pedido de demissão de Gualberto do Rosário durante 15 dias, para que o ilegítimo “governo” do PAICV encontrasse já uma nova Assembleia, onde pudesse apresentar, tranquilamente, o seu programa e obter a moção de confiança.

Foi, seguramente, uma das piores e mais graves violações da lei fundamental ocorridas na vigência da II República, isto por parte de alguém que jurou, por sua honra, “…defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição”.

Gravíssimo, de facto.

E fê-lo no preciso momento em que decorriam as eleições presidenciais em Cabo Verde. Em plena campanha eleitoral. Exemplar “sentido de Estado”, pois claro!

Tratou-se de um autêntico golpe de secretaria, um Putsch, completamente à margem das regras previstas na magna charta.

Qual foi a real intenção? Isso ficará, em parte, no baú dos deuses deste pátrio Olimpo.

Provavelmente, o objectivo era o de condicionar as eleições presidenciais, acelerando a derrota de Carlos Veiga, através do controlo do aparelho eleitoral pelos novos senhores das ilhas.

O Dr. José Maria Neves tomou assim (inconstitucionalmente) posse no dia 1 de Fevereiro, fez mudanças urgentes e profundas na máquina do Estado e Carlos Veiga acabou, oops!, por ser derrotado, com fraude eleitoral e tudo, comprovada até por sentenças do poder judicial.

Só me resta dizer, recordando o triste passado: Sic transit gloria mundi!

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 945 de 08 de Janeiro de 2020. 

  

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Autoria:Casimiro de Pina,11 jan 2020 8:18

Editado porFretson Rocha  em  1 out 2020 23:21

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