Democracia, 30 anos depois

PorEurídice Monteiro,18 jan 2021 6:58

A nossa democracia está num bom caminho. As possibilidades de uma regressão ao autoritarismo neste país são mínimas. Isto porque, ainda que com alguns sinais de fraqueza e fragilidade, existe na sociedade cabo-verdiana e na estrutura estatal um conjunto de mecanismos para fazer evitar os possíveis sinais de regressão.

É cada vez mais compreensível a ideia basilar de que a democracia exige uma permanente construção. Nunca é, portanto, um produto acabado. Com efeito, está nas mãos de toda a gente a tarefa de reedificar e refortalecer os pilares essenciais que a suportam.

Por variadíssimas vezes, já fui confrontada com o trivial desafio de analisar o processo de democratização de Cabo Verde, a institucionalização da democracia e a prática democrática neste país. Outras vezes, por interesse de pesquisa académica, já me vi embrulhada em intensos trabalhos de análise, por exemplo, da influência do sistema eleitoral no sistema político, através do seu impacto no sistema de partidos e na formação de Governos, na participação dos cidadãos e no papel dos deputados no parlamento. Das questões banais às mais complexas, a democracia exige uma atenção especial aos princípios e à prática.

Desta maneira, hoje, ao analisar os trinta anos de instauração da democracia em Cabo Verde, verifica-se que a democracia neste país da costa ocidental africana encontra-se consolidada e caminha para uma maturação progressiva. Cabo Verde é um Estado Soberano, a transição democrática está completa, as eleições são feitas de forma democrática (apesar dos incidentes, falhas processuais e outras práticas pouco dignas da normalidade cristalizada), as instituições democráticas funcionam de modo regular e na sociedade existe um conjunto de práticas democráticas de variadíssimas ordens.

Este processo de consolidação democrática tem sido exemplar em Cabo Verde numa escala regional e além-fronteiras de África. A democracia foi instaurada em 1991, com a realização das primeiras eleições democráticas, e a sua consolidação ocorreu alguns anos, tendo já havido o fenómeno da transferência de votos de um partido para outro, sem grandes alaridos nem sobressaltos. A luta política é uma prática corriqueira. Ninguém tem o privilégio ou a prerrogativa de se auto-intitular legítimo representante da nação que não seja pela via do voto popular, ainda que possa existir falhas processuais ou outras. Não se nasce representante da nação. Portanto, a consolidação democrática em Cabo Verde tem sido um processo evolutivo, em que as principais mudanças estruturais ou os principais pilares têm sido construídos anos após anos e legislatura após legislatura.

A nossa democracia está num bom caminho. Por isso, as possibilidades de uma regressão ao autoritarismo neste país são mínimas. Isto porque, ainda que com alguns sinais de fraqueza e fragilidade, existe na sociedade cabo-verdiana e na estrutura estatal um conjunto de mecanismos para fazer evitar os possíveis sinais de regressão. Esses mecanismos são garantidos pelas leis da república e assegurados pelas instituições democráticas, implantadas no país após a transição política.

No entanto, é de realçar que, apensar dos ganhos da democracia, os diversos estudos científicos e de opinião, deixam evidente que a democracia cabo-verdiana apresenta algumas deficiências, principalmente a nível social, a nível cultural e a nível institucional. A nível social, a sociedade cabo-verdiana precisa reforçar os seus mecanismos de fiscalização do poder político. A nível cultural, é preciso fomentar uma cultura democrática e valorizar as práticas democráticas. A nível institucional, é preciso reformar e inovar algumas instituições democráticas, sobretudo o sistema eleitoral.

Neste sentido, para combater as deficiências que caracterizam a democracia cabo-verdiana, é preciso partir para o processo de aprofundamento da democracia. Entretanto, para o aprofundamento da democracia cabo-verdiana é preciso:

Consolidar todas as bases do sistema democrático;

Cultivar a cultura democrática no seio da sociedade civil;

Promover o desenvolvimento educacional, social, cultural e económico;

Reforçar a sociedade civil, criando uma opinião pública forte e coerente e uma sociedade civil mais activa;

Aperfeiçoar o sistema político, permitindo que o parlamento seja cada vez mais plural e que traduza a expressão do povo;

Reforçar o papel dos partidos políticos;

Reforçar o papel da comunicação social, criando uma comunicação social crítica e autónoma;

Tornar o poder judicial uma instância forte e independente;

Construir um sistema eleitoral mais justo e plural, etc.

Portanto, o sistema político vigente em Cabo Verde apresenta algumas deficiências provocadas, principalmente, pelo sistema eleitoral adoptado. Em todo o caso, essas deficiências podem ser corrigidas, mais cedo ou mais tarde. Basta que haja vontade política. Foi preciso dar tempo ao tempo. Chegando até aqui, já tudo pode ser possível. Basta que haja vontade política.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 998 de 13 de Janeiro de 2021.  

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Autoria:Eurídice Monteiro,18 jan 2021 6:58

Editado porAndre Amaral  em  1 mar 2021 6:19

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