Relembrar o 13 de Janeiro em tempos de crise da democracia

PorA Direcção,14 jan 2022 10:16

Ontem foi o trigésimo primeiro aniversário do 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia. Uma data simbólica que representa na mente de todos os caboverdianos o momento da rejeição efectiva do regime de partido único implantado após a independência nacional, 15 anos atrás.

Nas primeiras eleições livres e plurais realizadas no Cabo Verde independente não ficou margem para dúvida qual era a escolha do povo. Com uma maioria de mais de dois terços dos votos, a opção pela liberdade e a democracia foi a tal ponto clara e expressiva que o governo que vinha do outro regime prontamente admitiu os resultados e, em consequência, demitiu-se logo no dia seguinte.

Cabo Verde nesse dia juntou-se a vários outros países nos diferentes continentes que, desde há alguns dois ou três anos atrás e, em particular, desde a queda do Muro de Berlim, em Novembro de 1989, vinham-se libertando da tirania nas suas roupagens autoritárias e totalitárias. Nesses anos de euforia democrática multiplicavam-se quase todos os dias o número de países e povos que, como Cabo Verde, a 13 de Janeiro de 1991, abraçavam os princípios e valores universais de respeito pela dignidade humana e de reconhecimento da inviolabilidade e inalienabilidade dos direitos humanos como fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça. Hoje Cabo Verde é referenciado mundialmente como uma democracia plena. O trabalho realizado na construção das instituições democráticas e do estado de direito democrático é real e digno de apreço.

Não se pode é deixar de chamar a atenção para as insuficiências ainda existentes seja no funcionamento defectivo de algumas instituições que estão muito aquém da assunção efectiva das suas funções e competências no quadro do sistema democrático; seja, também, nas ineficiências que o Estado se mostra incapaz de ultrapassar aumentando os custos de contexto e gerando desperdícios de recursos físicos e humanos; seja, ainda, nas dificuldade encontradas em se afirmar uma sociedade civil autónoma em relação ao Estado e em conseguir a diminuição de vulnerabilidades das populações deixando-as expostas a esquemas de dependência estatal. É um facto que hoje, mais de trinta anos depois da queda do muro de Berlim e do 13 de Janeiro, as democracias no mundo inteiro estão a expor as suas fragilidades e não são poucos os casos em que se vem notando uma regressão.

Em alguns países o definhamento político é consequência de derivas populistas. Em outros, resulta de opção por práticas da chamada democracia iliberal. Noutros ainda vem na esteira do desafio aberto de potências autocráticas regionais hostis à existência de democracias funcionais nas suas imediações. Independentemente das razões, é de suma importância compreender que as democracias estão em crise e que precisam de um novo vigor no seu núcleo essencial de princípios e valores para que o que se conquistou a grande preço há trinta anos atrás não se perca em mais uma miragem que só pode acabar por desembocar em menos liberdade, menos justiça e menos prosperidade. Também é preciso compreender que hoje ninguém está imune aos fenómenos que já se sabe de experiência que podem conduzir à morte das democracias. Há dias, 6 de Janeiro, completou um ano que a democracia americana esteve sob assalto no ataque violento de populares ao Capitólio, em Washington, para impedir a pacífica transferência de poderes presidenciais com incitamento e conivência do então presidente dos Estados Unidos e candidato vencido nas eleições.

Em Cabo Verde, como em outras paragens, vários factores trabalham para enfraquecer a democracia, descredibilizar as suas instituições e instigar o cinismo em relação à vida pública que enfraquece a confiança nos seus princípios e valores. Para além dos “culpados do costume” designadamente as redes sociais, os populistas assumidos e os políticos anti-sistema, quem paradoxalmente tem um papel neste estado de coisas é a própria classe política pertencente ao chamado arco do poder ou da governação. Pela forma como demonizam o outro para impedir debate político, fogem à responsabilidade quando chamados a prestar contas e condicionam a sua actividade política a impactos eleitoralistas mesmo que as eleições estejam a léguas de distância, alienam as pessoas da política. No processo causam frustração e ressentimentos e acabam por entregar as pessoas, que não se sentem representadas e com voz nos assuntos do país, nas mãos de populistas e de políticos sem escrúpulos e de fortes tendências autocráticas.

Acontecimentos recentes ilustram bem qual é a forma de actuação da classe política caboverdiana e das instituições e como a insistência em certas práticas fragilizam a democracia. O grave problema da dívida pública é tomado como mais um campo de batalha, onde todas as tácticas são legítimas e o que interessa é identificar “o outro” e demonizá-lo para melhor ser ouvido e possivelmente conseguir novos apoiantes ou fazer soar com mais estrondo a claque da bancada respectiva. Há problemas reais de receitas limitadas, despesas rígidas, ineficiências custosas e investimentos aquém do desejável que só podem ser resolvidos via negociações envolvendo os dois grandes partidos.

É facto que depois de 2001 nenhum deles sozinho no governo e com maioria absoluta conseguiu levar adiante reformas essenciais do Estado e conter interesses corporativos e outros que com as suas reivindicações tendem a onerar o Estado sem que se notem ganho ou retorno apreciáveis e sustentáveis. Potencial para acordos ou pactos existem como em várias ocasiões se provou e recentemente se viu na elevação do nível da dívida interna. Facilmente, porém, se esquecem desses momentos para voltar à crispação habitual e em troca obter ganhos tácticos. Pena que a mensagem do Presidente da República sobre o OE 2022 não tenha sido tomada como um convite para uma actuação conjunta multipartidária para se proceder a uma reestruturação do Estado de modo a deixá-lo mais bem preparado para enfrentar o défice orçamental e a dívida pública e com meios disponíveis para fazer os investimentos que se impõem no combate contra a pandemia e na preparação do futuro pós- pandemia.

Um outro ponto de divergência grave foi à volta das suspeições lançadas contra o ministro de Administração Interna. O assunto que há anos anda nas redes sociais e tem sido pontualmente ventilado em artigos de jornal e até em intervenções parlamentares foi catapultado para o centro da atenção pública na sequência do comunicado do Ministério Público (MP). Querendo anunciar abertura de instrução criminal por indícios de crime de violação do segredo de justiça logo após a publicação de uma notícia no Santiago Magazine, o MP acabou por confirmar um auto de instrução aberto sete anos atrás na sequência da morte de um indivíduo no âmbito de uma operação policial. O comunicado acrescentava ainda que não tem ninguém constituído arguido, nem foi convocado o actual ministro para fazer declarações. Como era de prever, o assunto chegou imediatamente ao Parlamento via uma declaração política do PAICV.

Ao longo dos trabalhos, nada ficou esclarecido e os partidos envolveram-se no tipo de troca de argumentos que bloqueiam qualquer debate sério e reafirmam o princípio de que em vez da busca da verdade deve-se ficar pela conveniência de cada um, sem preocupação com a realidade e os factos. Nem a existência de indícios de que por detrás dessas fugas de informação poderão estar a degladiar-se interesses no interior de instituições vitais para o país como as da polícia criminal conseguiu baixar os ânimos no parlamento e abrir caminho para um debate mais sereno e profícuo. O Governo, no seu comunicado posterior, limitou-se a apoiar o ministro e as instituições envolvidas, mas nada esclareceu quanto ao alcance e o impacto das tensões institucionais mesmo sabendo que o PGR já tinha manifestado publicamente a sua preocupação com a regressão na qualidade da investigação criminal devido à falta de cooperação entre as polícias.

O 13 de Janeiro de 1991 aconteceu porque os caboverdianos queriam viver num país em que ninguém está acima da lei, o poder é exercido no quadro da lei e a responsabilização política dos governantes é real e efectiva. Sem isso sabem de experiência dolorosa que não há liberdade, não há segurança e não há justiça. Neste ano, em que também se assinala os trinta anos da Constituição de 1992 que consolidou as conquistas do 13 de Janeiro, é fundamental que não se perca o sentido das motivações que levaram os caboverdianos a rejeitar um regime político e a depositar as suas esperanças num outro de liberdade, de democracia e de justiça para todos. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1050 de 12 de Janeiro de 2022. 

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Autoria:A Direcção,14 jan 2022 10:16

Editado porClaudia Sofia Mota  em  14 jan 2022 10:16

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