O Impacto Sistémico de 13 de Janeiro

Assim, a sociedade que reclama para si a condição de ser moderna constitui uma forma de organização histórica da vida coletiva que tem como objetivo a implementação da experiência moderna, uma das exigências inalienáveis de todo o ser humano, pelo facto de ser dotado de linguagem ou de razão.

Em Cabo Verde, os anseios pela implementação da experiência moderna ganharam concretude na modernização política da nossa sociedade, cujos marcos centrais são 5 de julho de 1975 e 13 de janeiro de 1991. No primeiro momento, deu-se a formação de uma estrutura política diferenciada em relação à estrutura política portuguesa, portanto, uma diferenciação em relação à ambiência externa. No segundo momento, deu-se a formação de uma estrutura política internamente diferenciada.

Nos períodos que estes momentos abrangem, denota-se que a classe política dirigente centralizou e estabeleceu as orientações e objetivos gerais da nação; alargou o âmbito das atividades legais, administrativas e políticas, penetrando-as em todas as esferas e setores da sociedade; estendeu de forma contínua o poder político virtual a grupos mais vastos da sociedade; enfraqueceu as elites tradicionais e fortaleceu a legitimação formal dos governantes, estabelecendo um certo tipo de responsabilização ideológica e institucional dos governantes perante os governados, tidos como os detentores do poder político virtual.

Assim, as celebrações de 5 de julho de 1975 e de 13 de janeiro de 1991 são momentos festivos que, no seu sensu lato, atualizam os marcos da nossa modernização política, reavivando a memória, favorecendo a socialização e a coesão social, e reforçando o sentimento de pertença dos cidadãos à República de Cabo Verde. No seu sentido restrito, as comemorações destas datas permitem a pós-humanização do subsistema político em Cabo Verde, na medida que sobrepõem a celebração de acontecimentos e de processos à celebração de biografias protagonistas, e, ainda, pragmaticamente funcionalizam a memória, permitindo aos novos protagonistas políticos selecionarem qual dos eventos merece a sua consideração institucional.

A partir da perspetiva dos sistemas sociais, 13 de janeiro de 1991 sinaliza a reforma do sistema político implementado em 5 de julho de 1975, marcando o início de uma fase em que se tornou possível e legal o princípio à alternância do exercício de tomar decisões coletivamente vinculativas entre os agentes que agem segundo as diretrizes do subsistema politico, por meio da interação entre instituições políticas e governados. Permitiu ainda o surgimento de diferentes padrões de expressão e agregação das exigências políticas e de mobilização de apoio político como novos partidos políticos, os grupos de pressão, os movimentos sociais, a opinião pública. Em suma, incorporou na ambiência política cabo-verdiana elementos não permitidos no regime precedente.

Divisámos que 5 de julho de 1975 é o primeiro momento do reforço da inclusão de Cabo Verde na sociedade moderna, enquanto sociedade estruturalmente organizada sob a primazia do critério da diferenciação funcional, e baluarte da experiência moderna. Com a constituição do Estado cabo-verdiano, ou seja, pela diferenciação do subsistema político cabo-verdiano, a inclusão da sociedade cabo-verdiana na sociedade mundial deixou de ser balizada por Portugal.

Entretanto, notámos que este processo foi marcado pela diferenciação do subsistema político do subsistema religioso e do sistema jurídico, e pela relativa desdiferenciação em relação a outros subsistemas de função, como a educação, a economia, a ciência, os meios de comunicação ou a saúde, por exemplo, na medida em que o âmbito político reclamou para si a organização das condições operacionais e de autonomia destes âmbitos operativos de função.

Se considerarmos que durante a I República a inclusão das pessoas nos subsistemas funcionais era condicionada de forma apertada pelo crivo partidário/estatal (tomemos como ilustração que a formação e a colocação dos quadros superiores da administração política passava pelo processo de subjetivação política/partidária, e que mesmo a mobilidade daqueles que não operavam na máquina administrativa, como os profissionais não estatais e os emigrantes, estavam sujeitos ao controlo dos organismos de segurança), pode-se constatar que, definindo-se como um veículo promotor da igualdade e da liberdade, o Partido/Estado gerou deceções de expectativas quando determinou que o acesso à igualdade e à liberdade estaria submetido à compatibilização com as suas determinações programáticas, paradoxalmente, em defesa da igualdade e da liberdade.

Desta forma, as exigências de racionalidade e as demandas da experiência moderna passaram a ter uma relação tensional com o processo político que modernizava Cabo Verde. Quando surgiu a possibilidade da implementação de um regime político que teria como principal tarefa o reconhecimento, a salvaguarda e a promoção da compatibilização da vida social em Cabo Verde com as estruturas da sociedade moderna, enquanto sociedade essencialmente policêntrica, que pressupõe o pluralismo nas suas próprias condições possibilitadoras, e que encontra na democrática relação entre os sistemas de funções uma das suas características centrais, a superação do viés nacionalista e centralizador foi assegurada na reprovação popular da proposta eleitoral do partido ligado ao Regime Nacional Democrático Revolucionário.

Despontou assim, em 13 de janeiro de 1991, a democracia pluralista como o reconhecimento da diferenciação sistémica interna do subsistema político, que teria, por sua vez, de construir as regras do pluralismo na sociedade cabo-verdiana, no qual nenhum sistema social, politico ou cultural pode assumir total autoridade sobre toda a sociedade.

Hoje, podemos afirmar que a reforma do subsistema político foi um sucesso, e quando celebramos, anualmente, a efeméride de 13 de Janeiro, celebramos o sucesso dessa reforma, amplamente reconhecida internacionalmente. Porém, contemporânea a esse sucesso emerge a constatação do crescente aumento da taxa de abstenções nos momentos eleitorais e a progressiva politização/partidarização da sociedade como uma limitação gritante à democratização da ação no subsistema político e nos demais subsistemas da sociedade.

Em relação a esta questão parece plausível afirmar que a superação deste problema não virá da esfera política se considerarmos que, por um lado, a estrutura do poder em Cabo Verde sempre foi frágil, necessitando de um lastro demográfico que lhe sirva de suporte, e o regime democrático pluralista não mitigou isso, tendo inclusive favorecido a repartição dos cidadãos em clientela político/partidária. Por outro lado, reforçando este aspeto, sempre existiu entre nós, e ainda persiste no nosso imaginário coletivo, a cultura da proximidade aos atores e aos organismos políticos/partidários como estratégia de sobrevivência e de emancipação social.

Em Cabo Verde, descortinámos que, se os partidos políticos constituem as formas mais elaboradas de organização política moderna com funções cruciais de agregação de exigências políticas, os grupos de interesse ou de pressão orientados para a satisfação de interesses específicos e concretos, os movimentos sociais, e a opinião pública, são profundamente afetados pela fragilidade do poder e pela cultura de proximidade politica/partidária.

Por conta disso, a nossa democracia pluralista ainda não permite que todos os cidadãos vivenciem a experiência moderna. Se podemos relativizar isso argumentando que é um processo ainda em construção, não podemos, todavia, relativizar a necessidade de compreendermos, cabalmente, porque isso acontece.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1259 de 14 de Janeiro de 2026.