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Entre as metas políticas assumidas nos últimos anos esteve um objetivo particularmente mensurável: posicionar Cabo Verde entre os 50 países com melhor desempenho mundial em matéria de integridade e governação pública. Ao estabelecer essa ambição, definiu-se um critério objetivo de avaliação.
A mais recente avaliação da World Economics para 2026 coloca Cabo Verde no Top 30 mundial em índices de governação, com classificação A e pontuação de 74. O país mantém igualmente posição de destaque no Índice de Perceção da Corrupção da Transparency International, enquanto agências como a S&P Global Ratings continuam a identificar a estabilidade institucional como um dos pilares da credibilidade externa.
O significado é inequívoco: a meta transformou-se em desempenho verificável.
Importa, contudo, enquadrar estes resultados com sobriedade: rankings internacionais não são troféus políticos, mas métricas de desempenho institucional. A transparência funciona como infraestrutura invisível da economia.
A literatura contemporânea sobre instituições e desenvolvimento tem demonstrado que crescimento sustentável depende da previsibilidade das regras, da limitação do poder discricionário e da existência de mecanismos eficazes de prestação de contas. Como sublinha Francis Fukuyama, o desenvolvimento moderno resulta do equilíbrio entre capacidade estatal, Estado de Direito e accountability democrática. Sempre que esse equilíbrio se rompe, o crescimento perde sustentação.
Para Cabo Verde, pequeno Estado insular altamente dependente de confiança externa, a qualidade institucional traduz-se diretamente em menor prémio de risco, melhor acesso a financiamento e maior atratividade para investimento privado.
Transparência, neste contexto, é variável macroeconómica estruturante.
A centralidade da transparência no debate parlamentar e na agenda pública integra-se na dinâmica de um sistema democrático que internalizou o escrutínio como prática regular. A crítica, o confronto político e a fiscalização são parte da arquitetura institucional.
É natural que o debate político amplifique episódios concretos e que, por vezes, a retórica ultrapasse a dimensão objetiva dos factos. Ainda assim, a existência de mecanismos formais de controlo, resposta e correção é precisamente o que diferencia sistemas resilientes de sistemas frágeis.
Os reconhecimentos internacionais não substituem o debate interno, mas oferecem um referencial comparativo que permite calibrar percepções.
Desde 2016, reforçou-se a disciplina orçamental, integrou-se de forma mais robusta os sistemas de gestão financeira pública e consolidou-se o escrutínio parlamentar sobre a execução orçamental e os pareceres das Instituições Superiores de Controlo, com destaque para os do Tribunal de Contas e da Inspeção Geral das Finanças. A recuperação das contas públicas após o choque pandémico e a melhoria progressiva da arrecadação interna refletem maior previsibilidade institucional.
A modernização administrativa constitui outro eixo determinante. O lançamento do Portal Único do Governo de Cabo Verde, gov.cv, introduziu uma lógica de interoperabilidade entre serviços públicos, reduzindo a fragmentação institucional e superando a histórica ausência de diálogo entre os subsistemas administrativos. A integração de dados, a partilha estruturada de informação e a simplificação de procedimentos diminuem redundâncias, aumentam a rastreabilidade e reduzem espaços de decisão arbitrária.
A digitalização, quando orientada por princípios de boa governação, transforma-se em instrumento de integridade institucional.
O posicionamento alcançado impõe, no entanto, continuidade. A política de dados abertos pode evoluir para níveis mais sofisticados de acessibilidade e tratamento técnico da informação pública. O reforço da fiscalização ao nível local deve acompanhar o aumento de competências e recursos das autarquias. A cultura de prestação de contas precisa consolidar-se como prática transversal na Administração Pública.
A proteção de denunciantes constitui igualmente um domínio onde o quadro institucional pode ser aperfeiçoado, reforçando mecanismos preventivos de integridade e fortalecendo canais seguros de autocorreção.
No início da legislatura foram definidos objetivos estratégicos ambiciosos: eliminar a pobreza extrema, duplicar o rendimento per capita e manter o desemprego em um dígito. À época, essas metas foram recebidas com ceticismo. Hoje, o país aproxima-se de as concretizar.
A trajetória do crescimento económico, a redução consistente da pobreza e a evolução do emprego demonstram que se tratou de orientação estratégica acompanhada de políticas públicas estruturadas. Esses resultados não são dissociáveis da qualidade institucional.
A expansão do rendimento per capita exige um ambiente de negócios previsível e estabilidade fiscal. A redução da pobreza depende da eficiência na aplicação de recursos públicos. A consolidação do emprego exige confiança no sistema económico.
Em todos estes domínios, a integridade da gestão pública funcionou como alicerce estrutural da transformação já em curso.
Estar entre os países melhor posicionados em governação significa que Cabo Verde passou a ser comparado em patamar global. Isso amplia responsabilidades.
O desafio agora consiste em consolidar a transparência como traço estrutural e irreversível do Estado cabo-verdiano, transformando desempenho mensurável em cultura institucional permanente.
Numa economia pequena e aberta, a confiança continuará a ser o principal ativo estratégico do país. E confiança não se proclama — constrói-se, todos os dias, com instituições fortes, escrutínio permanente e compromisso inequívoco com a integridade.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1265 de 25 de Fevereiro de 2026.
